MPF/PA acusa de improbidade os responsáveis pelos assentamentos de papel
Procuradores da República persistem no afastamento de servidores envolvidos na criação de 107 assentamentos irregulares no oeste do PA. Outras pessoas devem ser processadas
O Ministério Público Federal no Pará entrou com ação de improbidade contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e nove pessoas envolvidas na criação irregular de assentamentos na região oeste do Estado. O processo tramita na Justiça Federal de Altamira e insiste, entre outros pedidos, no afastamento dos servidores responsáveis pela performance da Superintendência Regional do Incra em Santarém - a chamada SR30 - nos anos de 2005 a 2007.
Na ação, o MPF mostra que chega a ser do tamanho da Paraíba - 56 mil quilômetros quadrados - a área total destinada pelo Incra de Santarém nesse período a projetos sem licenciamento ambiental, sem estudos sócio-econômicos, algumas vezes sobrepostos a unidades de conservação federais e, em muitos casos, sem beneficiar os clientes da reforma agrária.
Entre 2005 e 2007, 6% dos assentados de todo o país foram registrados no Incra de Santarém: 51.700 famílias apareceram nos números anunciados pelo governo como beneficiários da reforma agrária nos 25 municípios sob jurisdição da SR-30. Isso significa que em apenas 2 anos, a Superintendência assentou 61% dos assentados em toda a história da reforma agrária no oeste paraense, desde que foi estabelecido o primeiro assentamento na região, em 1927.
Para os procuradores, a velocidade de criação de assentamentos impossibilitou a adequada seleção das famílias beneficiárias. "A inserção atabalhoada dos dados acarretou o cadastro de beneficiários incompatíveis com perfil da agricultura familiar. Adicione-se a tais fatos a ausência de uma estrutura de fiscalização compatível com o gigantismo dos números de famílias assentadas e teremos a receita do desastre na gestão de recursos públicos. Como verificar no campo a efetiva aplicação dos recursos destinados às famílias ou mesmo a sua real existência se o número de servidores é incompatível com o número de famílias beneficiadas?", perguntam na ação.
De acordo com as investigações do MPF, os projetos de reforma agrária criados pelo Incra na região nesse período se localizavam preferencialmente em áreas de mata virgem, evitando regiões já alteradas pela ação humana, o que significou o assentamento - evidentemente fictício - de famílias em porções completamente inacessíveis da floresta Amazônica. A explicação para isso, registrada em farta documentação apreendida pelos procuradores da República, é a ingerência do setor madeireiro no processo de criação dos assentamentos.
Mais de dois milhões de hectares foram destinados ao setor privado dessa forma. "Esta área destinava-se à implantação de 43 Projetos de Desenvolvimento Sustentável em área de floresta primária. Em termos econômicos, área de elevado potencial madeireiro", diz a ação.
O MPF chegou a calcular o potencial econômico dos assentamentos que na verdade serviriam para a exploração madeireira, calculando a área total manejável dos PDS criados na região. "Teríamos a gigantesca cifra mais de 11,5 bilhões a serem transferidos para a iniciativa privada mediante a cessão praticamente gratuita de terras públicas à indústria madeireira".
Os nomes dos nove processados - que podem sofrer várias sanções - serão mantidos sob sigilo, porque o processo corre em segredo de justiça. Os procuradores que atuam no caso - Daniela Vaz, Carmen Sant'anna, Felipe Braga e Marco Antonio Almeida - avisam que outros servidores do Incra devem ser alvo de novas ações.
Helena Palmquist
Procuradoria da República no Pará
Assessoria de Comunicação
Fones: (91) 3299.0148 / (91) 3222.1291 / (91) 9999.8189