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Pará

Eleitoral
30 de Agosto de 2022 às 14h0

MP Eleitoral, TRE, OAB e CNBB criam no Pará o Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral

Na quinta-feira (1º) será disponibilizado o número de telefone 0800-346-8460

Fotos dos representantes das instituições segurando documento firmado entre ele enquanto posam para a foto. São duas mulheres e dois homens

Foto: Nassif Jordy / Ascom TRE do Pará

O Ministério Público (MP) Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB Pará) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - Regional Norte 2 (CNBB) assinaram na segunda-feira (29), em Belém, acordo de cooperação técnica para oficializar a criação do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral nas eleições 2022.

O objetivo do comitê é intensificar a fiscalização e o controle de fraudes e corrupção eleitorais, além de irregularidades nas propagandas eleitorais no período referente às eleições 2022 até a diplomação das(os) candidatas(os) eleitas(os).

Com a assinatura do termo de cooperação, será disponibilizado, a partir do dia 1º de setembro, o número de telefone 0800-346-8460, para atendimento no horário das 8 às 18h, em dias úteis, para prestar orientações referentes aos canais oficiais disponíveis para formular denúncias de propaganda eleitoral irregular e de outras irregularidades eleitorais.

Assinaram o termo a presidente do TRE do Pará, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, a irmã Henriqueta Cavalcante representando a CNBB, o procurador regional eleitoral, José Augusto Torres Potiguar, e o procurador-geral de Justiça, César Mattar Júnior.

Também participaram do ato o juiz da corte eleitoral e ouvidor do TRE, Edmar Pereira, a assessora da Ouvidoria Judicial Eleitoral, Valéria Fontelles, o diretor-geral, Felipe Brito, as secretárias e os secretários do tribunal.

Parceria – Na abertura da cerimônia, a presidente do TRE do Pará destacou a relevância da parceria firmada entre as instituições. "O Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral das Eleições 2022 vem ao encontro de todas as razões pelas quais trabalhamos, onde a parceria com o Ministério Público Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil seção Pará e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - Regional Norte 2 fortalece a bandeira da honestidade em todo o processo eleitoral. Portanto, entregamos à sociedade um meio para que possa ter voz, pois essa voz precisa ser ouvida", afirmou.

O procurador regional eleitoral, José Augusto Torres Potiguar, relembrou as origens e destacou a finalidade do acordo. "Essa é uma experiência que começou em 2006 e virá enriquecer as eleições. Cabe ao cidadão informar aquilo que vê como ato ilegal e que corrompe a vontade do eleitor, pois buscamos, com esse projeto, o respeito à vontade livre e soberana do eleitor", disse.

"Este é um ato emblemático para a democracia brasileira, carregado de simbolismo, pois mostrará que nossas entidades seguem ainda mais fortalecidas", afirmou o procurador-geral de Justiça, César Mattar Júnior.

A coordenadora da Comissão Justiça e Paz do Regional Norte 2, irmã Henriqueta Cavalcante, explicou que "o trabalho da CNBB não se limita em atender e encaminhar denúncias, mas no sentido de formar a consciência política nas pessoas e essa parceria trará, como sempre trouxe, benefícios para a população".

"Essa é mais uma ferramenta para ajudar a população paraense com a vantagem de que vamos funcionar o dia todo e o termo que foi assinado irá vigorar até a diplomação dos eleitos, no mês vindouro de dezembro" , pontuou o juiz ouvidor do TRE do Pará, Edmar Pereira.

Canais – Vale lembrar que o 0800 é um canal a mais para o esclarecimento a respeito das denúncias de propaganda eleitoral irregular e outros ilícitos proibidos pela legislação eleitoral, tais como: compra de votos, abuso de poder econômico, boca de urna, abuso de poder político, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação social.

Desde o dia 16 de agosto o aplicativo Pardal também funciona como meio oficial para que a eleitora e o eleitor formalizem as denúncias. Para validar as informações, é necessário se identificar preenchendo os dados completos e o local onde a irregularidade foi identificada.

No aplicativo também está disponível um link direto para a denúncia junto ao Ministério Público Eleitoral, que é o órgão a quem compete apurar as irregularidades.

Desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Pardal é gratuito e pode ser encontrado para download nas lojas virtuais Google Play e App Store.

 

Texto: Rodrigo Silva / Ascom TRE do Pará, com adaptações

 

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