Ministério Público apresenta à Hydro condições para termo de ajuste de conduta da empresa para medidas emergenciais
Integrantes da força-tarefa do MP aguardam resposta da refinaria para que compromisso seja assinado ainda nesta última semana de março
Íntegra da proposta de termo de compromisso de ajustamento de conduta está disponível nos sites do MPF e do MPPA (foto ilustrativa em licença CC0 via Max Pixel)
O Ministério Público enviou na última sexta-feira (23) à empresa Norsk Hydro proposta de termo de compromisso de ajustamento de conduta para ações emergenciais que devem ser desenvolvidas, tendo em vista danos e riscos ligados às operações da refinaria de alumina Hydro Alunorte, em Barcarena, no nordeste do Pará.
Os integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para o caso comunicaram à empresa que aguardam resposta a tempo de o termo ser assinado ainda nesta última semana de março.
Em fevereiro, foi detectado o vazamento de efluentes da empresa, além da detecção de várias irregularidades praticadas pela Hydro Alunorte com impactos nos rios da região, na saúde e nos meios de subsistência da comunidade local. A empresa Hydro admitiu publicamente que lançou efluentes não tratados no meio ambiente.
A proposta da força-tarefa prevê medidas para o atendimento emergencial às comunidades, para garantir a segurança das barragens e a segurança do processo produtivo, e para garantir a qualidade dos planos de ações emergenciais da empresa.
O termo de compromisso de ajustamento de conduta proposto pela força-tarefa do MPPA e MPF não autoriza qualquer retomada de operação integral por parte da empresa e nem esgota a apuração de responsabilidades quanto à recomposição integral dos danos e riscos socioambientais, tanto na esfera cível quanto na criminal.
A íntegra do documento pode ser acessada aqui. Se a Hydro não aceitar assinar termo de ajustamento de conduta, o Ministério Público adotará as providências cabíveis.
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