Ibama pode suspender licenciamento da Mineração Rio do Norte por falta de consulta prévia
A consulta prévia às comunidades quilombolas já foi suspensa, por inadequação, pela Fundação Cultural Palmares
Porto da Mineração Rio do Norte no Trombetas. Foto: Ascom/MPF-PA
A Fundação Cultural Palmares (FCP), órgão do governo federal que atua como interveniente em processos de licenciamento ambiental que afetam comunidades quilombolas, decidiu, após notificação do Ministério Público Federal (MPF), suspender as notas técnicas que emitiu confirmando a realização de consulta prévia pela Mineração Rio do Norte, que planeja extrair bauxita em dois platôs da região do rio Trombetas, em Oriximiná, no Pará.
Com isso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) poderá por sua vez suspender o licenciamento que a empresa solicitou para expandir as atividades de extração de bauxita na região até que seja realizada uma consulta prévia adequada. O MPF já questionou a diretoria de licenciamento do Ibama sobre o tema.
A exploração dos chamados Platôs das Zonas Central e Oeste afetaria comunidades quilombolas que reivindicam o direito à consulta prévia, livre e informada, nos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. A Fundação Cultural Palmares chegou a emitir notas técnicas e pareceres que atestavam perante o órgão licenciador – o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) – que as consultas estavam sendo realizadas, mas o MPF apontou diversas divergências e inconsistências na maneira como as consultas foram conduzidas.
“O processo de consulta prévia, livre e informada, no caso em questão, tem demonstrado confusões e questionamentos, com divergências entre as comunidades afetadas, optamos por suspender os efeitos das notas técnicas emitidas por esta Fundação”, diz o ofício enviado pela presidente da Fundação, Maria Aparecida da Silva Abreu, à diretoria de licenciamento do Ibama.
De acordo com o MPF, o processo de consulta foi alvo de uma série de questionamentos pelas lideranças da região porque não apresentou todas as informações necessárias e acabou gerando conflitos entre as comunidades quilombolas. Um dos estudos que ficou ausente e poderia causar mais prejuízos futuros foi sobre as perdas imateriais e o pagamento de indenização às famílias atingidas.
“Incumbe à Fundação Cultural Palmares zelar e promover os direitos e interesses legítimos das comunidades quilombolas e fazer-se presente na verificação do conflito aqui verificado e na inconsistência das informações quanto à realização da consulta livre, prévia e informada”, disse a procuradora da República Fabiana Schneider na recomendação.
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