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Pará

Indígenas
11 de Dezembro de 2020 às 11h36

Governo tenta aliciar líder indígena e MPF vai à Justiça por respeito à consulta prévia no projeto da Ferrogrão

Associação do povo Munduruku denunciou tentativa de fraude de Secretaria ligada ao Ministério da Economia

Arte: Ascom/PRAM

Arte: Ascom/PRAM

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou ação judicial exigindo respeito à consulta prévia, livre e informada para os povos atingidos pelo projeto da FR-170, Ferrogrão, ferrovia projetada para a região oeste do Pará que terá impactos sobre territórios do povo indígena Munduruku. A ação pede que a Justiça proíba o governo de realizar atos, reuniões ou audiências sem respeitar o protocolo de consulta do povo.

Na ação judicial o MPF acusa o governo, através da Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SE-PPI), ligada ao Ministério da Economia, de ter selecionado sem nenhum procedimento público um único indígena como “interlocutor dotado de representatividade para articular sobre os interesses do seu povo”.

O plano da Secretaria era apresentar o plano de trabalho dos estudos de impacto ambiental da ferrovia diretamente ao líder indígena Anderson Painhum ainda no início de dezembro, mas ele enviou uma nota pública ao MPF dizendo que foi pressionado para agendar a reunião e que em nenhum momento a associação que representa, a Associação Pariri, aceitou participar do encontro.

A Secretaria chegou a enviar ofício às lideranças indígenas do médio Tapajós solicitando um local para realizar a reunião e que na ocasião seria feita a “pactuação do Plano de Consulta aos Munduruku do alto, médio e baixo Tapajós sobre a implantação do empreendimento”.

Os Munduruku são um povo com cerca de 13 mil e 700 pessoas que habita territórios ao longo do curso do rio Tapajós e possuem organizações políticas próprias que obrigatoriamente devem ser respeitadas em qualquer procedimento de consulta prévia.

Para o MPF, a atitude dos representantes do governo é uma tentativa de aliciamento ilegal da liderança, por ignorar “a pluralidade do povo brasileiro e as especificidades do povo Munduruku, sem lastro em qualquer procedimento ao qual se tenha dado publicidade e sem a prévia participação da Funai”.

Houve uma tentativa, diz o MPF, de “obter anuência de toda a etnia Munduruku em relação a medidas administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”, sem respeitar o que dita a Convenção 169 da OIT, que é a garantia do direito de consulta prévia, livre e informada para povos indígenas e tradicionais afetados por medidas estatais ou privadas.

O governo federal “elegeu de maneira unilateral quem seria a liderança indígena a ter legitimidade para falar pelos demais Munduruku, sem considerar as particularidades e diversidade da organização política da etnia”, ressalta a ação do MPF.

“Cabe destacar que a Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos integra atualmente o Ministério da Economia e é responsável pelas concessões, privatizações e parcerias entre os setores público e privado. Ainda no mês de agosto de 2020 iniciou rodadas de reuniões fechadas com possíveis investidores e financiadores do projeto ferroviário, o que traz a compreensão do porquê existir grande interesse em dar célere andamento ao processo de concessão da Ferrogrão”, explica o MPF.

O MPF concluiu que houve grave violação à Convenção 169 da OIT, que afirma expressamente que os povos deverão participar da formulação, aplicação e avaliação dos planos e programas de desenvolvimento nacional e regional suscetíveis de afetá-los diretamente”.

A ação tem como réus a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Estação de Luz Participações, consórcio das empresas Adm, Bunge, Cargill, LDC e Amaggi e a União, através da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SE-SPPI).

Íntegra da ação judicial

1002073-72.2020.4.01.3908

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