Funai e Iterpa se comprometem a respeitar acordo entre indígenas e quilombolas de Oriximiná/PA
Resultado de recomendação oficializa acordo depois de três anos de debates entre os povos tradicionais. MPF no Pará vai continuar acompanhando o caso.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto de Terras do Estado do Pará (Iterpa) se comprometeram com o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) a respeitar acordo entre lideranças indígenas e quilombolas de Oriximiná, no noroeste do Pará, que resolve impasse relativo à sobreposição de áreas da comunidade quilombola de Cachoeira Porteira e da terra indígena Kaxuyana-Tunayana.
A oficialização do resultado da negociação entre as comunidades foi recomendada à Funai e ao Iterpa pelo MPF/PA no final do mês passado. O acordo estabelece que uma área onde estão cinco aldeias indígenas continuará com índios e índias, que cederão aos quilombolas área de mesmo tamanho.
O MPF também recomendou o prosseguimento do processo de titulação do território indígena com a devida retificação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), para respeitar a porção norte do território quilombola, na altura do Rio Mapuera.
Em reunião com a Funai nesta semana, a procuradora da República Fabiana Keylla Schneider entregou a recomendação ao presidente da Fundação, João Pedro da Costa, que se comprometeu a seguir o que foi recomendado pelo MPF. O Iterpa já havia respondido positivamente os tópicos da recomendação.
Para a procuradora da República Fabiana Keylla Schneider, o atendimento da recomendação pelos órgãos públicos “mostra que o Estado está reconhecendo a importância da solução consensual de conflitos e das decisões tomadas pelas próprias comunidades envolvidas, prestigiando a autodeterminação dos povos e fortalecendo o seu empoderamento”.
O MPF no Pará vai continuar acompanhando o caso para constatar se a recomendação foi ou não cumprida pela Funai e pelo Iterpa, conforme prometido pelos órgãos.
Íntegra da recomendação à Funai
Íntegra da recomendação ao Iterpa
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