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Pará

Fiscalização de Atos Administrativos
11 de Junho de 2018 às 15h35

Em apoio ao MPF, equipe da UFPA analisa se hidrelétrica de Tucuruí (PA) atende normas de segurança de barragens

Eletronorte comprometeu-se a corrigir problemas identificados

Vista aérea da represa de Tucuruí, com paredão de concreto e turbinas de água. A cidade está ao fundo da imagem.

Vista aérea da represa de Tucuruí (foto: Bruno Huberman/Oboré - projeto Repórter do Futuro, em licença CC BY 2.0, via Flickr)

Graças ao apoio voluntário de professores da Universidade Federal do Pará (UFPA), o Ministério Público Federal (MPF) pôde cobrar da concessionária de energia elétrica Eletronorte providências para adequações à Lei da Política Nacional de Segurança de Barragem pela hidrelétrica de Tucuruí, no sudeste paraense.

A cobrança foi feita na última quinta-feira (7), em audiência extrajudicial na sede do MPF em Tucuruí com a participação dos professores doutores Fernanda Pereira Gouveia e Aarão Ferreira Lima Neto, do professor mestre Marlon Braga dos Santos, e da mestranda Raphaela Goto, da UFPA, e de técnicos da Eletronorte e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A procuradora da República Thais Araújo Ruiz Franco estabeleceu prazo de 30 dias para que a concessionária apresente ao MPF a nomeação de equipe de técnicos responsáveis pela segurança da barragem no âmbito local da usina hidrelétrica.

A representante do MPF estabeleceu, ainda, que até o próximo dia 8 de outubro a empresa deve apresentar a versão atualizada do plano de ações de emergência.

‘Perícia primorosa’  A falta de indicação de equipe técnica de segurança e a inadequação do plano de ações emergenciais foram falhas apontadas em relatório elaborado pelos integrantes da UFPA. O grupo atuou por meio do Programa de Pós-graduação em Engenharia de Barragem e Gestão Ambiental (PEBGA) do Núcleo de Desenvolvimento Amazônico em Engenharia (NDAE) da universidade.

“Faço aqui um agradecimento público do MPF a esse grupo de especialistas por terem aceito de forma voluntária e não onerosa o encargo de peritos e terem elaborado trabalho técnico primoroso e indispensável para subsidiar a atuação ministerial no inquérito civil que trata do caso”, ressalta a procuradora da República Thais Araújo Ruiz Franco.

Cobrança ao Dnit – Na audiência o MPF decidiu encaminhar ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para solicitar que a autarquia também comprove o cumprimento da legislação referente à segurança de barragens, tendo em vista que o Dnit é responsável pelas eclusas da usina hidrelétrica de Tucuruí.

A cobrança será feita por ofício porque o Dnit não enviou representante à audiência, apesar de a autarquia ter sido convidada.

Assim que receber oficialmente a solicitação, o Dnit terá 30 dias para apresentar relatórios de inspeção de segurança e relatórios de programas de manutenção planejada.


Íntegra do relatório da UFPA


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