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Pará

Criminal
20 de Setembro de 2022 às 16h20

Denúncias sobre crimes na comunidade Lucas (PA) podem ser enviadas ao MPF sob sigilo

Orientações sobre como denunciar estão disponíveis pelo WhatsApp e por telefone

Foto aérea da comunidade Lucas, em Baião, no Pará. A foto mostra conjunto de casas simples em área de terra cercada pela floresta amazônica. Também há uma horta próxima às casas.

Foto: Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM)

Pessoas interessadas em denunciar crimes ocorridos na comunidade Lucas, no Pará, podem conseguir por WhatsApp e por telefone as orientações necessárias para enviar as denúncias ao Ministério Público Federal (MPF).

As orientações são feitas pela Sala de Atendimento ao Cidadão, setor do MPF. Por WhatsApp o acesso é pelo link vai.la/mpf . Por chamada telefônica os números são (91) 3299-0125/0166/0138, das 10 às 17 horas, em dias úteis.

Quem preferir registrar a denúncia diretamente pode utilizar o canal MPF Serviços, disponível on-line, no endereço mpf.mp.br/mpfservicos , ou como aplicativo para celulares Android e iOS.

Podem ser denunciados tanto crimes e ilegalidades cometidos na comunidade São Lucas, em Baião (PA), quanto no bar administrado pela comunidade, o Mesa de Bar, em Tucuruí (PA), ou em qualquer outro local.

Ao registrar a denúncia, o denunciante pode pedir sigilo de seus dados pessoais.

Entenda o caso – De acordo com investigações realizadas por uma força-tarefa formada por diversos órgãos públicos, nos últimos 25 anos líderes da comunidade submeteram diversas pessoas – incluindo crianças e adolescentes – a trabalho escravo e a torturas.

As vítimas eram submetidas a trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho e intenso sofrimento físico e mental por castigos aplicados com violência e graves ameaças, conforme demonstraram as provas coletadas pela equipe de investigação.

No final de junho deste ano, cinco integrantes da comunidade foram presos. Em julho, o MPF denunciou todos. No mesmo mês, a Justiça Federal em Tucuruí transformou os acusados em réus, e desde então eles respondem a processo penal. Os cinco acusados seguem presos.

A pena para os crimes denunciados e seus agravantes pode chegar a 25 anos e oito meses de prisão, além das penas correspondentes às demais violências praticadas.

Participam das investigações, além do MPF, o Ministério Público do Trabalho (MPT PA-AP), o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), a Defensoria Pública da União (DPU), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de servidores do Ministério da Cidadania, do Ministério da Saúde e da Secretaria de Educação do Distrito Federal.

Por decisão judicial, os nomes dos acusados e das vítimas não podem ser divulgados.


Processo 1003228-16.2020.4.01.3907 – Vara Cível e Criminal da Justiça Federal em Tucuruí (PA)

Consulta processual

 

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(91) 98403-9943 / 98402-2708
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9 às 18h

Protocolo:

9 às 18h

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13 às 18h

Plantão:

Telefone: (91) 98404-6620

O plantão da Procuradoria da República no Pará funciona em apoio ao plantão da Justiça Federal e também para o atendimento dos casos emergenciais de violação dos direitos do cidadão e da coletividade, por meio de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento e danos a direito individual, difuso e coletivo, assegurar a liberdade de locomoção e garantir a aplicação da lei penal. Período e horário do plantão: Sábados, domingos, feriados, recessos e nos dias úteis iniciará às 18h01 e finalizará às 08h59 do dia seguinte, bem como abrangerá também as Procuradorias da República nos municípios do Pará nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos.

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