Comitê de Acompanhamento do TAC da Hydro, no Pará, realiza 19ª reunião em julho
Foram apresentadas atualizações sobre implementação do TAC e recebidas sugestões para definição de próximas representações da sociedade
Captura de tela da reunião on-line
Seguindo o cronograma de reuniões ordinárias, os membros do Comitê de Acompanhamento (CA) do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Hydro reuniram-se virtualmente em 27 de julho. No encontro, foram apresentadas atualizações sobre a implementação do TAC e sugestões para a definição sobre as quatro representações da sociedade civil que estão com propostas em análise para compor o CA.
Auditorias independentes – O representante da Norsk Hydro Brasil, Eduardo Bustamante, apresentou as respostas das partes signatárias do TAC às sugestões apresentadas pelos membros do Comitê de Acompanhamento, durante a 18ª reunião, quanto ao processo de contratação de auditorias independentes. Entre as sugestões feitas pelas representações da sociedade civil, está a publicação dos termos de referência para a contratação das auditorias independentes no site do Ministério Público Federal (MPF). Esses documentos também estão disponíveis no site da Hydro, onde também há um quadro de atualização das etapas dos processos de contratações. Em reunião anterior, representantes da sociedade civil e do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas de Barcarena (Sindquímicos) sugeriram que os próximos editais reforcem que as empresas contratadas para a realização de auditorias devem valorizar o recrutamento de mão de obra local, proposta que também foi acolhida pelas partes signatárias.
Cartão-alimentação – Devido à pandemia da covid-19, permanece suspensa, com reavaliação periódica, a etapa de verificação de endereços de algumas unidades familiares que solicitaram acesso ao benefício temporário do cartão-alimentação (Item 2.1.2 do TAC) por meio do comparecimento e entrega de documentação em pontos móveis de cadastramento. O tema tem sido avaliado regularmente pelos signatários que também ouvem sugestões dos membros do Comitê de Acompanhamento com o propósito de proteger as unidades familiares que serão visitadas, assim como as pessoas que fazem o trabalho de porta em porta.
Recentemente, o representante da sociedade civil Mário Santos enviou aos signatários a proposta de que a empresa Práxis, responsável pelo serviço de cadastramento dos beneficiários, contratasse pessoas que já tomaram as duas doses da vacina contra a covid-19, como moradores das comunidades quilombolas, para concluírem a etapa de verificação.
A procuradora da República Maria Olívia Pessoni Junqueira explicou que encaminhou a sugestão à Práxis, mas foi informada de que a finalização desse levantamento demanda o envolvimento de cerca de cem pesquisadores que foram capacitados para essa atividade, de maneira que não seria simples a contratação de uma nova equipe.
A procuradora da República Maria Olívia Pessoni Junqueira também informou que os signatários já vislumbram a possível retomada, ainda este ano, da empresa Práxis, e o que depende ainda do avanço da vacinação. “Entrei em contato com a Secretaria de Saúde do município de Barcarena para verificar se tem uma previsão de avanço na vacinação, para que a gente contasse com um parâmetro alto de vacinação em primeira dose e começasse a se organizar para a retomada do trabalho da Práxis. Mas a secretaria informou que recebem a previsão de vacina semana a semana", destacou a procuradora da República que representa o MPF no Comitê de Acompanhamento do TAC.
Investimento na distribuição de água – O item 2.1.4 do TAC estabelece um investimento de R$ 5 milhões no sistema de tratamento e distribuição de água potável no município de Barcarena. Para implementar essa ação, um projeto de investimento desse recurso foi apresentado ao CA e recebeu sugestões dos membros. Entre os questionamentos, os representantes da sociedade civil defenderam a necessidade de apurar a qualidade da água distribuída e do serviço prestado pela empresa Águas de São Francisco, concessionária de água e esgoto do município. O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) iniciou uma interlocução com os representantes da sociedade civil para tratarem desse tema específico, visto que não se trata de questão referente ao TAC.
Outra sugestão à implementação do item 2.1.4, defendida pelos representantes da sociedade civil e reforçada pelo MPF, foi quanto à necessidade da realização de consulta prévia, livre e informada às cinco comunidades quilombolas de Barcarena envolvidas com o projeto de antecipação da expansão do abastecimento de água. O cronograma de avanço na área de abastecimento, solicitado em reuniões do CA pelas representantes da sociedade civil Jackeline Sales e Fátima Solange Goés, foi fornecido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Barcarena (Arsep) e compartilhado por e-mail com os membros do Comitê de Acompanhamento do TAC, encontrando-se em análise. Em relação aos prazos e delimitações territoriais de implementação do projeto de antecipação da expansão do abastecimento de água potável com recurso do TAC, foi sugerido que as partes signatárias dialoguem com a Prefeitura de Barcarena para responder às questões que foram apresentadas por membros da sociedade civil e do MPF.
Representações da sociedade civil – A definição das quatro próximas representações da sociedade civil que ainda vão compor o Comitê de Acompanhamento do TAC está sendo discutida entre as partes signatárias do TAC. Na última reunião do CA, os membros apresentaram e justificaram sugestões de comunidades para serem incluídas. O Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), que atua como secretaria executiva do Comitê, sistematizou as sugestões e as respectivas justificativas em um documento que foi enviado às partes signatárias.
Próxima reunião - No dia 28 de setembro deste ano será realizada a próxima reunião do CA, cuja pauta principal será a apresentação do termo de referência do item 3.1 do TAC, que trata sobre a contratação de auditoria independente para verificação da segurança e estabilidade dos depósitos de resíduos sólidos.
Contato – Em caso de dúvidas, a secretaria executiva do Comitê de Acompanhamento dispõe do canal de comunicação por ligação ou mensagem no número (91) 99349-0098.
Membros do Comitê de Acompanhamento presentes:
- Maria Olívia Pessoni Junqueira – procuradora da República (MPF) – suplente
- Renato Beline – promotor de Justiça (MPPA) – suplente
- Eduardo Romano Bustamante – Norsk Hydro Brasil – titular
- Juliana Nobre – Prefeitura de Barcarena – titular
- Mário Santos – representante da sociedade civil – Região 1 – comunidades quilombolas e tradicionais – titular
- Jackeline Sales – representante da sociedade civil – Região 2 – titular
- Rosenilda Evangelista – representante da sociedade civil - Região 2 – suplente
- Fátima Solange Góes – representante da sociedade civil – Região 4 – titular
- Fabiano Azevedo, – representante da sociedade civil – Região 4 – suplente
- Amauri Figueiredo – representante da sociedade civil – Região 5 – suplente
- Elidiane Marinho Cardim – representante da sociedade civil – Região 6 – titular
Equipe da Secretaria Executiva Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB):
- Edane França Acioli
- João Daltro Paiva
- Paulo Pantoja
- Raphael Castro