Comitê de Acompanhamento do TAC da Hydro, no Pará, inicia atividades em 2021 com novos membros
Primeira reunião do ano tratou da atualização das ações do TAC e contou com novos representantes da sociedade civil e do MPF
Print da reunião de 26/01/2021
No último dia 26, o Comitê de Acompanhamento (CA) do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Caso Hydro realizou a primeira reunião deste ano, ainda em formato virtual, por conta da pandemia de covid-19. Esse encontro foi marcado pela apresentação de novos representantes da sociedade civil, escolhidos em dezembro de 2020. O Ministério Público Federal (MPF) também apresentou, como seus novos representantes no CA, o assessor jurídico Eduardo Gonçalves e a procuradora da República Maria Olívia Junqueira, nova responsável pelo caso. Na pauta da reunião, tratou-se das atualizações sobre a implementação de três ações do TAC: a terceira fase do cartão alimentação, a contratação de auditorias independentes, e a aplicação do recurso das multas pagas pelas empresas e depositado no Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema).
Terceira fase de verificação para cartão-alimentação - As partes signatárias do TAC informaram que seguem suspensas as atividades da empresa Práxis, responsável pelas atividades de confirmação dos endereços para identificar famílias potencialmente elegíveis para a terceira fase dos cartões-alimentação. Em comum acordo, MPF, Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), Hydro e Alunorte, signatários do TAC, mantiveram a suspensão devido à necessidade de medidas de distanciamento social recomendadas pelos organismos de saúde durante a pandemia da covid-19.
Auditorias independentes - A Semas informou que a análise dos termos de referência pendentes de aprovação foi realizada e as notas técnicas elaboradas sobre os documentos serão enviadas às partes signatárias. Ainda sobre esse tema, Rafael Novaes, da área de suprimentos da empresa Hydro, foi convidado para esclarecer aos membros sobre o processo de seleção e fluxo de contratação das empresas responsáveis pelas auditorias.
Recurso das multas no Fema - A Semas respondeu às questões da sociedade civil apresentadas durante a 10ª reunião do CA acerca do funcionamento do Fema. Sobre o processo de elaboração do Plano de Aplicação do recurso, a Semas esclareceu aos membros do CA que será formado um grupo, a partir do quadro técnico da instituição, para elaborar uma proposta do documento. Os membros do CA interessados também poderão fazer parte desse grupo de elaboração.
Próxima reunião - No próximo dia 24, o CA se reunirá novamente e terá como pontos de pauta o Regimento Interno e o item 2.1.4 do TAC, que versa sobre o investimento de até R$ 5 milhões no sistema de tratamento e distribuição coletiva de água potável.
Novos representantes da sociedade civil - Após sete meses de atividades presenciais suspensas, o processo de mobilização social para a escolha foi retomado de forma virtual em de novembro de 2020. Diante da necessidade de retomar o processo de escolha dos demais representantes da sociedade civil para compor o Comitê de Acompanhamento do TAC, o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), que atua como secretaria executiva do CA, elaborou, entre agosto e setembro, uma metodologia virtual para mobilização social e escolha de representantes das comunidades. Essa metodologia foi apresentada aos signatários do TAC e aprovada em outubro do ano passado. O retorno das atividades começou pela Região 3 do TAC, formada pelas comunidades Águas Verdes, Jardim das Palmeiras, Nazaré / Beira Rio, Novo Horizonte e bairros Murucupi e Pioneiro.
O processo de mobilização social até a escolha de representantes titular e suplente da região se deu em diferentes etapas. Inicialmente, lideranças comunitárias foram convidadas para uma reunião virtual em que conheceram a metodologia que seria utilizada e deram sugestões, além de colaborar com o IEB para um mapeamento de canais de comunicação comunitária que pudessem divulgar as atividades. Em seguida, a equipe do IEB realizou um trabalho de mobilização social por Whatsapp e ligações, convidando as pessoas para se inscreverem na Oficina Virtual de Nivelamento sobre o CA e o TAC. Essa oficina se deu com envio de conteúdos informativos sobre o Comitê de Acompanhamento do TAC, com encontros virtuais para tirar dúvidas e, ao final, com a indicação de cinco pessoas de cada comunidade para participar da última etapa. Concluindo com a Oficina Virtual de Escolha, que definiu Leandro Azevedo e Gracilene Barreto, respectivamente, titular e suplente da Região 3.
No começo da implementação dessa metodologia, uma das precauções foi a garantia da legitimidade da escolha dos representantes da sociedade civil de forma virtual. “A forma como buscamos superar esse desafio foi procurar envolver uma diversidade de lideranças das comunidades na construção desse processo de escolha dos representantes da sociedade civil, empenhando-se para construir consensos e validações ao longo da implementação, sempre de forma coletiva”, explica Edane Acioli, analista socioambiental do IEB. Outro desafio foi as dificuldades de acesso à internet nas comunidades. A Secretaria Executiva do Comitê de Acompanhamento buscou sensibilizar os moradores sobre a importância dos momentos virtuais para a construção coletiva do processo. Para superar essas dificuldades, o IEB adotou diversas alternativas, como a disponibilização de suporte técnico para facilitar o acesso das pessoas às ferramentas virtuais, treinamentos por telefone, tutoriais sobre a utilização de ferramentas virtuais e suporte por WhatsApp.
O novo membro do CA Leandro Azevedo, escolhido pela Região 3, avalia o processo como positivo, apesar de desafiador: “Nós, das comunidades, éramos acostumados a fazer reuniões presenciais. A pandemia de covid-19 nos pegou de surpresa e nós tivemos que nos adaptar. Alguns já tinham experiência com as ferramentas de reuniões virtuais, outros não, por isso tivemos dificuldades. Mas, avalio que foi positivo, porque não ficamos parados. O processo foi transparente desde o início quando o IEB entrou em contato com os representantes das comunidades até quando finalizamos com a escolha da Região 3”. Leandro Azevedo já participou de sua primeira reunião do CA, realizada em janeiro, e comenta o desafio assumido: “Uma coisa muito importante quando se vai representar a sociedade civil é ser transparente e trabalhar coletivamente. O desafio é muito grande, eu já representava uma comunidade e agora represento a Região 3 com cinco comunidades. Participei da primeira reunião do CA, vi que é um debate muito bom, com muitas opiniões, mas no final a gente chega em um consenso do que é o melhor pra sociedade civil”.
Mobilização nas próximas regiões - Em decorrência da pandemia de covid-19, que voltou a apresentar alta de infecções e superlotação de hospitais, o trabalho de mobilização social e escolha de representantes nas próximas regiões abrangidas pelo TAC deve continuar no modo virtual. Para o Ministério Público Federal, é importante manter a escolha de mais representantes da sociedade civil para compor o CA, resguardando as medidas de preservação da saúde e da vida das pessoas. “Em razão da pandemia, a maneira de realizar essa mobilização precisa utilizar ferramentas virtuais, e tem sido possível obter grandes avanços graças a um planejamento bem construído que vem sendo executado pelo IEB. Pelo cenário atual da pandemia, e considerando que a vacinação ainda se mostra uma realidade distante para a maioria das pessoas, deve prosseguir por alguns meses a metodologia virtual de mobilização para escolha dos representantes no CA. Quando houver segurança suficiente para reuniões presenciais, poderá ser retomado o método original, mas não há perspectiva concreta ainda a respeito disso”, afirma o procurador da República Ricardo Augusto Negrini, membro da Força-Tarefa do Caso Hydro no MPF.
Participantes da 13ª Reunião do Comitê de Acompanhamento do TAC
Membros do Comitê de Acompanhamento presentes:
Eduardo Henrique Ferreira Gonçalves – Assessor jurídico (MPF) – titular
Maria Olívia Pessoni Junqueira – Procurador da República (MPF) – suplente
Marcelo Moreno – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) - suplente
José Edson Maciel – Alunorte Alumina do Norte do Brasil S/A – titular
Eduardo Romano Bustamante – Norsk Hydro Brasil – titular
Jackeline Sales – Representante da Sociedade Civil – Região 2 – titular
Mário Santos – Representante da Sociedade Civil – Região 1 – titular
Vera Nascimento – Representante da Sociedade Civil – Região 1 – Comunidades Quilombolas e Tradicionais – suplente
Leandro Mendes Azevedo – Representante da Sociedade Civil – Região 3 – titular
Gracilene Barreto – Representante da Sociedade Civil – Região 3 – suplente
Convidados:
Yasmin Lima – Convidada pela Semas
Ricardo Negrini – Procurador da República (MPF)
Rafael Novaes – Convidado pela Hydro
Equipe da Secretaria Executiva Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB):
Edane França Acioli
Lanna Beatriz Lima Peixoto
João Daltro Paiva
Paulo Pantoja