Comitê de Acompanhamento do TAC da Hydro mantém suas atividades durante a pandemia
Segunda reunião virtual do comitê ocorreu dia 26 de maio
Reuniões virtuais seguem ocorrendo
No dia 26 de maio de 2020 foi realizada a 3ª reunião do Comitê de Acompanhamento do TAC, a segunda realizada de forma virtual por conta da pandemia de Covid-19. O encontro teve a presença de convidados da empresa Práxis e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) para apresentação sobre o andamento das ações do TAC e suas efetivas implementações.
Também participaram da reunião representantes do Ministério Público Federal, Norsk Hydro Brasil, Alunorte, Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas de Barcarena, Prefeitura Municipal de Barcarena e representantes da sociedade civil de Barcarena da Região 1 e Região 2.
Cartão-alimentação - A representante da empresa Práxis, Cláudia Ayer, apresentou a metodologia de trabalho a ser utilizada na confirmação dos endereços das pessoas cadastradas nos pontos itinerantes em 2019. Ela informou sobre a suspensão das atividades da empresa por conta da pandemia da Covid-19.
Foi acordado que a paralisação será mantida, contudo será feita uma avaliação periódica da situação. Caso o período de distanciamento social se prolongue por muito tempo, será discutido um plano de ação para efetivação do trabalho da Práxis. Nesta fase serão realizadas visitas para verificação porta a porta das pessoas que foram atendidas nos pontos móveis de cadastro para que possam comprovar residência.
Em respostas às perguntas de representantes da sociedade civil acerca da classificação definida para unidade familiar dos beneficiários, a representante da Práxis esclareceu que o conceito é baseado na classificação do IBGE, conforme foi apresentado no 1º aditivo ao TAC.
Termos de Referência - A contratação de auditorias independentes previstas no TAC aguarda a aprovação final dos Termos de Referência. Estes documentos foram elaborados pela Hydro e submetidos ao MPF, MPE e a SEMAS. Dez Termos de Referência protocolados aguardam aprovação. Uma vez aprovados esses documentos, a Hydro poderá realizar o processo de contratação das empresas para a elaboração dos estudos. A Semas estabelecerá um cronograma para a entrega gradual dos pareceres desses Termos de Referência, com prazo previsto de finalização do trabalho até o dia 10 de julho de 2020.
Multas - O TAC determina o pagamento de multas no valor de mais de R$33 milhões pelas empresas Hydro e Alunorte. O recurso foi pago diretamente ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), conforme especificado no próprio TAC. Segundo o TAC, o valor deve ser direcionado às comunidades localizadas na área de influência do empreendimento, bem como às ações de fiscalização do Distrito Industrial.
A Semas apresentou algumas considerações sobre a elaboração do Plano de Aplicação dos recursos das multas, porém, representantes das comunidades chamaram a atenção para a necessidade de inclusão da sociedade civil na construção deste Plano.
Houve uma série de sugestões dos membros do Comitê de Acompanhamento a respeito da aplicação dos recursos. Estão na lista investimentos em atividades que gerem negócios sustentáveis, geração de renda, ocupação e senso de pertencimento; priorização de áreas com comunidades tradicionais – incluindo quilombolas; investimentos com custos operacionais razoáveis a médio e longo prazos.
Os membros decidiram que serão reunidas ideias iniciais sobre o Plano de Aplicação ao longo do mês de junho. A Semas fará uma compilação dessas contribuições e apresentará um esboço inicial deste Plano aos membros do Comitê. O objetivo é construí-lo de forma participativa e gradual, inicialmente no Comitê de Acompanhamento e, posteriormente, apresentado em audiências amplas para a sociedade civil de Barcarena.
Contato - Em caso de dúvidas, a secretaria executiva do Comitê de Acompanhamento dispõe do canal de comunicação por ligação ou mensagem no número (91) 99311-3060.
Membros do Comitê de Acompanhamento presentes:
Ricardo Augusto Negrini – Procurador da República (MPF) – titular
Wendell Andrade de Oliveira – Diretor de Planejamento e Projetos Especiais da Semas – titular
Aluísio Gouveia Filho – Assessor da Semas – suplente
José Edson Maciel – Alunorte Alumina do Norte do Brasil S/A – titular
Eduardo Romano Bustamante – Norsk Hydro Brasil – titular
Juliana Nobre Soares – Secretária de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Barcarena (PMB) – titular
Marcos Lobato Pureza da Silva – Vice-presidente do Sindicato dos Químicos de Barcarena (Sindiquímicos) – suplente
Jackeline Sales – Representante da Sociedade Civil – Região 2 – titular
Mario Santos – Representante da Sociedade Civil – Região 1 – Comunidades Quilombolas e Tradicionais - titular
Equipe da Secretaria Executiva Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB):
Edane França Acioli
Lanna Beatriz Lima Peixoto
Convidados externos:
Luana Carvalhosa – Área de Responsabilidade Social da Norsk Hydro Brasil, convidada pela Hydro;
Claudia Ayer – Representante da empresa Práxis, convidada pela Hydro;
Anne Pantoja – Diretoria de Licenciamento Ambiental da SEMAS, convidada pela Semas;
Marcelo Moreno – Diretoria de Licenciamento Ambiental da SEMAS, convidado pela Semas;
Mario Nascimento – Gerente de Projetos Industriais da SEMAS, convidado pela Semas.