Caso Hydro (PA): laudo independente atesta segurança e força-tarefa concorda com liberação de 100% da produção
Aumento da capacidade de manejo de água permite retorno à capacidade total. Produção foi reduzida pela metade após vazamentos em fevereiro de 2018
Arte: Ascom MPF/PA, sobre imagem do MPPA
O grupo de promotores de Justiça e procuradores da República que investiga vazamentos ocorridos na planta industrial da Hydro Alunorte em Barcarena, no Pará, em fevereiro de 2018, concordou hoje (12), durante audiência judicial, que a empresa volte a operar em sua total capacidade de produção na área. As atividades foram embargadas em 50% logo após os problemas, por precaução e também para avaliação da dimensão dos impactos, que podem ter atingido comunidades tradicionais em dois municípios.
Agora, uma consultoria técnica independente, escolhida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), analisou laudos e pareceres apresentados, assim como fez vistoria in loco, atestando aumento da capacidade de manejo de águas pluviais na planta da empresa, o que dá segurança para o retorno da produção a 100% da capacidade industrial.
A partir da avaliação técnica da Ramboll Brasil Engenharia e Consultoria – auditoria contratada –, a força-tarefa construiu o parecer favorável à liberação, em petição conjunta com a Hydro, que foi apresentado à Justiça Federal em Belém, em audiência ocorrida hoje.
“As partes alcançaram entendimento a respeito da possibilidade técnica de retorno imediato da produção em 100% da planta industrial da Alunorte, razão pela qual o MPF, com suporte nos dados técnicos mencionados, que atestam a segurança da operação, especialmente por conta das modificações implementadas na planta industrial, declara não se opor ao pedido”, diz a petição conjunta.
Para os procuradores da República, as certificações técnicas demonstram que as modificações implementadas na planta industrial oferecem lastro para que o pedido de desembargo seja aceito. Com a manifestação das partes, cabe agora à 9ª Vara Federal de Belém apreciar o pedido e decidir sobre o retorno integral das atividades da empresa.
Mesmo que a Justiça concorde com o retorno das atividades, a Hydro Alunorte prossegue cumprindo as obrigações do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado com a força tarefa em setembro de 2018. O TAC prevê indenização para comunidades afetadas na bacia do rio Murucupi e uma série de auditorias para verificação e consequente reparação, mitigação e compensação de danos socioambientais para um número ainda indefinido de comunidades.
Avaliação técnica – A equipe de especialistas da Ramboll concluiu, em sua avaliação técnica, que a retomada da produção para a capacidade total de 6,3 milhões de toneladas por ano de alumina é possível diante do aumento da capacidade de manejo de água decorrente da chuva e do incremento em 50% da capacidade de tratamento das águas pluviais, que está sendo promovido pela Hydro Alunorte com a construção de novas estruturas na planta industrial de Barcarena.
Com o aumento da capacidade, dizem, a empresa passou a ser capaz de gerenciar “eventos de precipitação” similares aos que sobrecarregaram o sistema de tratamento de águas em fevereiro de 2018. No último dia 4 de abril, intensas chuvas afetaram Barcarena, acumulando em 15 horas 256 milímetros de água, quantidade similar às que provocaram os vazamentos em fevereiro de 2018, que acumularam 230 milímetros em 12 horas. Para os auditores, a planta industrial comprovou sua capacidade de enfrentar os picos de chuvas do inverno amazônico.
Mineroduto – O documento assinala que a redução da produção não implica em alívio da necessidade de tratamento de água, já que os picos extremos de chuva independem de quanto minério está sendo processado na refinaria. Na verdade, explicam, a redução da produção significa redução na quantidade de minério e aumento na quantidade de água que chega até o local através do mineroduto, criando na verdade uma sobrecarga justamente para o sistema de tratamento de efluentes.
A bauxita, minério base para a produção de alumínio, que é processada na planta industrial da Hydro Alunorte em Barcarena, é extraída na mina chamada Miltônia 3 em Paragominas, a cerca de 500 km de Belém. É carreada através de um mineroduto que atravessa cinco municípios paraenses até chegar a Barcarena, onde é transformada em alumina e depois alumínio, para exportação. Trata-se da maior planta industrial produtora de alumina do mundo.
Como o mineroduto não pode ser esvaziado, o embargo de 50% da produção obrigou a reduzir a quantidade de minério e a estrutura passou a transportar quantidades maiores de água. Como um dos principais problemas verificados na investigação dos vazamentos foi justamente no tratamento e armazenamento das águas, foi necessário o aumento substancial da capacidade da planta, atestado agora pelos técnicos escolhidos pelo MPF e pelo MPPA. Com a volta à produção total, o risco ficará ainda menor, concluíram, uma vez que o mineroduto estará transportando mais minério do que água.
Depósitos de resíduos – Outro aspecto importante das atividades da Hydro Alunorte em Barcarena é a contenção dos rejeitos do processo industrial, hoje concentrados em uma bacia, chamada Depósito de Resíduos Solídos 1 (DRS1) que está próxima do fim de sua vida útil. Para evitar paralisação total das atividades, a empresa construiu uma segunda bacia, batizada DRS2, que permitiria o descomissionamento (desativação) da primeira e asseguraria a continuidade da produção.
Durante as investigações dos vazamentos em 2018, as autoridades constataram irregularidades no licenciamento ambiental da DRS2, que por esse motivo também ficou embargada. Na audiência judicial de hoje, as partes concordaram que o assunto exige novas discussões e estudos, assim como a participação do órgão licenciador, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas). Até lá, a DRS2 continuará em espera, aguardando autorização para uso..
Recomendações - A avaliação técnica apresentada hoje à força tarefa da Hydro e à Justiça Federal inclui uma série de recomendações dos auditores, para garantir a segurança na refinaria em Barcarena. Na audiência judicial de hoje, ficou estabelecido que as recomendações devem ser implantadas pela empresa no prazo de 6 meses. Confira abaixo todas as exigências.
Com base nos resultados da presente auditoria, a Ramboll recomenda as seguintes ações:
• Manutenção de uma rotina de desassoreamento contínuo das bacias, garantindo a plena capacidade de reservação do sistema;
• Instalação de medidor de vazão para medição direta e contínua da vazão total de efluente tratado;
• Conclusão da instalação da instrumentação de monitoramento das novas bacias;
• Consolidação do modelo de análise de risco em implantação, incluindo auditorias periódicas para validação das barreiras e ações mitigadoras;
• Manutenção de registros a longo prazo sobre o sistema de gestão de águas e resíduos sólidos, incluindo as medições de nível e registros fotográficos; e
• Verificação da possibilidade de automação completa do sistema de gestão de água, após a conclusão das obras em andamento, de forma a promover um incremento de segurança ao sistema.
Processo 1001173-84.2018.4.01.3900
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