MPF/PA: divulgadas diretrizes para combater trabalho escravo
Participantes de seminário em Marabá definem articulação de estratégias preventivas e repressivas para aprimorar a luta contra o problema
Foi divulgada nesta segunda-feira, 29 de novembro, a Carta de Marabá, que reúne propostas de instituições que participaram este mês de seminário sobre combate ao trabalho escravo realizado no município paraense onde se concentra o maior número de casos do problema. Entre as diretrizes para aprimorar o combate, foi debatida a necessidade de maior integração entre os órgãos fiscalizadores.
“Garantir uma atuação articulada do MPT com a Justiça do Trabalho, Justiça Federal, MPF e Polícia Federal, como suporte para a atuação dos Grupos Móveis de Fiscalização”, registra a Carta de Marabá.
Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), Ministério Público do Trabalho (MPT), Universidade Federal do Pará, Justiça Federal e Comissão Pastoral da Terra estão entre os participantes do seminário, que destacou também a importância de se manter a competência federal para julgar os casos de trabalho escravo.
A competência foi firmada em 2007 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), depois de muitos anos de indefinição jurídica, mas agora há risco de retrocesso, porque o assunto pode voltar à pauta do STF. Nos últimos dois anos, na Justiça Federal em Marabá, foram julgados mais de 50 casos de trabalho escravo.
Em outro ponto da Carta, as instituições ressaltam a importância de trabalhar a responsabilidade das cadeias produtivas onde se encontram casos de trabalho escravo, como a agropecuária e a siderurgia. Quem revende produtos de fazendas que exploram trabalho escravo pode responder pelo problema.
Veja todos os pontos da carta aqui.
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