Balanço sobre andamento do TAC do caso Hydro é apresentado para mais de mil pessoas em Barcarena (PA)
Audiência pública foi realizada nesta quarta-feira (27)
Foto: MPF/PA
Mais de mil integrantes de comunidades de Barcarena (PA) tiveram acesso, nesta quarta-feira (27), a um balanço detalhado do andamento dos principais itens previstos no Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) que a empresa Hydro Alunorte e o Estado do Pará assinaram em 2018 com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA).
O balanço foi feito pelos procuradores da República Nathália Mariel e Ricardo Negrini, membros da força-tarefa do MPF para o caso Hydro, em audiência pública realizada na Vila dos Cabanos, em Barcarena. Também participou da mesa da audiência pública a promotora de Justiça Érica Almeida de Sousa, da Promotoria de Justiça do município.
Foram compartilhadas informações sobre o fornecimento dos cartões-alimentação, a elaboração e a aprovação dos Termos de Referência (TRs) para a realização das perícias nas áreas para verificação da ocorrência ou não de impactos, as criações de Comitê de Acompanhamento e de Comitê Técnico, fornecimento de água, e sobre o pedido de revogação do embargo do Depósito de Resíduos Sólidos 2 (DRS2).
Confira resumos do andamento de cada um desses itens:
Cartões-alimentação - A segunda fase de pagamentos está em andamento. No total, 15.816 famílias já foram atendidas (acesse detalhes dos quantitativos entregues em cada fase). O valor investido pela Hydro no cadastramento das famílias e pagamento das mensalidades chega, atualmente, a quase os R$ 65 milhões previstos no TAC.
Sobre as famílias que fizeram cadastros nos pontos móveis na segunda fase de cadastramentos, a verificação dos endereços segue em andamento. Considerando que foram detectadas situações de duplicidade de cadastro por pessoas da mesma família, será necessário iniciar um trabalho de verificação porta a porta, já autorizado pelo MPF.
TRs para as perícias - A Hydro já apresentou todos os TRs previstos para a realização das perícias, que vão incluir análises de solo, de imagens de satélite, simulações, entrevistas, entre outros métodos de medição de ocorrência ou não de impactos. Todos os TRs também já foram analisados pelos peritos do MPF, que apontaram modificações necessárias, estando pendente ainda a aprovação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas).
O MPF pediu à Semas urgência na análise desses TRs, com o objetivo de que o trabalho esteja concluído ainda este ano. Uma reunião entre peritos do MPF, força-tarefa, peritos da Hydro e equipe da Semas foi agendada para dezembro, para finalização da análise e aprovação dos TRs. Assim que aprovados os TRs, será dado início ao processo de seleção pública e contratação de empresas que ficarão responsáveis pelas perícias.
Caso houver identificação de impactos, as famílias da área impactada receberão indenização de um salário mínimo durante um ano. Se essa área estiver na região da bacia do rio Murucupi, da indenização total serão descontados os valores já recebidos em cartões-alimentação.
No total, 17 das 34 obrigações do TAC já tinham sido cumpridas pela Hydro até esta quarta-feira, incluindo o pagamento de R$ 250 milhões de seguro para garantia da realização das perícias, e R$ 33 milhões em multas (confira tabela com o status do cumprimento de cada item).
Comitê de Acompanhamento - Neste final de ano, a Hydro, conforme previsto no TAC, realizou processo seletivo para escolha de entidade responsável por apoiar a formação do Comitê de Acompanhamento e a realização dos trabalhos desse comitê. Cinco entidades foram convidadas, e duas participaram do processo seletivo. A entidade selecionada foi o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), que teve a maior pontuação da proposta técnica.
O IEB deve iniciar os trabalhos em janeiro, para auxiliar as comunidades a escolherem seus representantes no Comitê de Acompanhamento. O Comitê será composto por dez representantes da sociedade civil, além de representantes do MPF, MP/PA, Semas, prefeitura de Barcarena, sindicato dos químicos e Hydro.
A escolha dos representantes da sociedade civil no Comitê de Acompanhamento será feita em três passos: 1) mobilização das comunidades, dentro de cada região de interesse; 2) oficina de nivelamento das comunidades, em evento para público amplo, dentro de cada comunidade, para discutir o perfil dos representantes; e 3) oficina de escolha dos representantes.
Comitê Técnico - O MPF e o MP/PA já indicaram os profissionais para a composição do Comitê Técnico, e está em andamento a contratação deles pela Hydro. A primeira reunião do Comitê Técnico deve ocorrer como evento conjunto à reunião de finalização das análises dos TRs, em dezembro.
Água - O objetivo da força-tarefa do MPF é que os R$ 5 milhões previstos no TAC para investimento em tratamento e fornecimento de água seja destinado para a expansão da rede de água tratada do município até às comunidades do entorno da Hydro Alunorte atualmente não atendidas pela rede.
A proposta do MPF é que essa expansão seja feita pela concessionária responsável pelo tratamento de água e esgoto de Barcarena, a empresa Águas de São Francisco, que ficou de apresentar projeto detalhado dentro de dez dias. Em seguida, o projeto será encaminhado para a prefeitura.
Desembargo do DRS2 - Sobre o pedido judicial conjunto do MPF e da Hydro para revogação do embargo do DRS2, aceito pela Justiça Federal, a força-tarefa informou na audiência pública que a solicitação levou em conta o fato de o novo depósito utilizar uma tecnologia mais segura, além da confirmação, por peritos do MPF, da necessidade de encerramento da utilização do DRS1, já no final da vida útil.
Pelo TAC, a Hydro terá que apresentar estudo socioeconômico sobre os efetivos impactos do DRS2 e promover consultas públicas à população potencialmente impactada, além de implementar providências compensatórias, se forem indicadas no estudo.
O MPF destacou que o acordo sobre o DRS2 não isenta a Hydro de nenhuma responsabilidade, não afeta nenhuma discussão sobre as terras ocupadas pela Hydro e não impede a requisição de outros estudos.
Íntegra - Vídeo com a íntegra da audiência pública será publicado ainda esta semana no canal do MPF/PA no YouTube.
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