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Pará

Eleitoral
30 de Setembro de 2022 às 16h40

Eleições 2022: MP Eleitoral emitiu 3,4 mil manifestações até agora no Pará

Ajuizamento de ação inédita no estado por violência política de gênero está entre os destaques

Imagem em branco e amarelo, contendo o desenho de uma mão apontando para uma série de urnas eletrônicas e miniatura e outra mão segurando uma lupa que aumenta o tamanho de uma das urnas, com os dizeres eleições 2022

Arte: Secom/MPF

O Ministério Público (MP) Eleitoral encaminhou 3,4 mil manifestações ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará desde 15 agosto, quando começou a campanha eleitoral, até esta sexta-feira (30).

A data de 15 de agosto também é quando começa o plantão da Justiça e do MP Eleitoral. Os trabalhos do plantão vão até 19 de dezembro. Veja os destaques até aqui:

• Foi ajuizada a primeira ação no estado por violência política de gênero. O processo é sigiloso. A pena pode chegar a quatro anos de reclusão e multa.

• Todas os 1.043 pedidos de registros de candidaturas no Pará foram avaliados pelo MP Eleitoral.

• Foram emitidos 1,3 mil pareceres ao TRE.

• 34 pedidos de candidaturas foram impugnados (contestados).

• Das candidaturas impugnadas, 21 foram indeferidas.

• Das candidaturas impugnadas, em seis casos houve pedidos de renúncia às candidaturas.

• O MP Eleitoral propôs ação judicial que levou a Justiça a reforçar a federações, coligações, partidos e candidatos no Pará que o derrame de santinhos, a boca de urna e a aglomeração padronizada de cabos eleitorais na véspera e no dia das eleições são proibidos e serão punidos com multa.

• Em parceria com TRE, OAB e CNBB, o MP Eleitoral criou o Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral, com serviço de orientações sobre envio de denúncias eleitorais, disponível pelo telefone 0800-346-8460.

• A convite do MP Eleitoral, partidos políticos no Pará assinaram compromisso que previu a incorporação de recursos de acessibilidade às propagandas eleitorais na TV.

 

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O plantão da Procuradoria da República no Pará funciona em apoio ao plantão da Justiça Federal e também para o atendimento dos casos emergenciais de violação dos direitos do cidadão e da coletividade, por meio de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento e danos a direito individual, difuso e coletivo, assegurar a liberdade de locomoção e garantir a aplicação da lei penal. Período e horário do plantão: Sábados, domingos, feriados, recessos e nos dias úteis iniciará às 18h01 e finalizará às 08h59 do dia seguinte, bem como abrangerá também as Procuradorias da República nos municípios do Pará nos finais de semana, nos feriados, nos pontos facultativos e nos recessos.

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