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Pará

Meio Ambiente
2 de Dezembro de 2022 às 18h52

Comitê de Acompanhamento do TAC da Hydro, no Pará, realiza 26ª reunião avaliando cumprimento de compromissos

Evento ocorreu em novembro

Captura de tela (print screen) de videoconferência da qual participam 16 pessoas, a maioria com as câmeras de vídeo ligadas.

Divulgação: Comitê de Apoio

No último 8 de novembro, foi realizada a 26ª reunião do Comitê de Acompanhamento (CA) do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) da Hydro, no Pará. O plano de aplicação dos recursos pagos ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema) e as contratações de auditorias independentes foram as pautas principais.

Aplicação de recursos do Fema  Além do pagamento de multas ao Fema, previsto na cláusula sexta do TAC, e já efetuado pela Hydro, o acordo também determina que os valores sejam destinados às comunidades localizadas na área de influência socioeconômica da Hydro (item 6.3). Por conta disso, o Comitê de Acompanhamento do TAC discute um plano de aplicação desses recursos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas).

Em julho deste ano, a Semas, gestora do Fema e signatária do TAC, informou que precisaria reunir o conselho gestor do Fundo para deliberar acerca da descentralização da gerência dos recursos provenientes do TAC. A descentralização se daria por meio de seleção pública de organização de assessoria para gestão e repasse dos recursos para financiar projetos comunitários apresentados por meio de edital. A Semas informou, ainda, que apresentaria um cronograma desse encaminhamento.

Apesar da ausência previamente justificada dos representantes da Semas no CA, várias considerações sobre o assunto foram feitas. Representantes da sociedade civil manifestaram insatisfação com a demora, apesar do envio de sugestões e participação em reuniões específicas junto à Semas, e cobraram medidas que viabilizem o início da execução dos recursos com maior agilidade. O procurador da República Ricardo Negrini e o promotor de Justiça Renato Belini também reconheceram a necessidade de acelerar o processo junto à Semas e afirmaram estar monitorando de perto a conclusão dos trâmites para disponibilização dos recursos.

Ainda a respeito disso, por sugestão do membro do CA Fabiano Azevedo, suplente da 4ª representação, o tema da aplicação dos recursos do Fema também será incluído como pauta na oficina de nivelamento e atualização de informações já planejada junto aos membros representantes da sociedade civil. A oficina será moderada pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), secretaria executiva do comitê e responsável pelos eventos de capacitação junto aos membros da sociedade civil.

Auditorias independentes – Outro ponto de pauta foi a atualização dos termos de referência para contratações das auditorias independentes previstas no TAC, apresentada pelo representante da Alunorte no CA, José Edson Maciel. Destacam-se os estudos epidemiológicos (2.1.1.C) e estudos ambientais (2.1.1.BDEF), cujos termos de referência foram aprovados pelo Ministério Público e Semas em outubro e agora o processo seletivo já está aberto.

Maciel também informou sobre outros termos de referência em análise e outros processos em andamento de seleção de empresa para realizar auditorias. As atualizações completas dos termos de referência e dos processos seletivos para contratação de auditorias independentes estão disponíveis na íntegra no site do TAC.

Os representantes da sociedade civil Mário Santos, Fabiano Azevedo e Elidiane Cardim pediram mais informações sobre os últimos termos de referência aprovados e sugeriram reuniões entre os representantes da sociedade civil e as empresas que já foram selecionadas para realizarem auditorias. Maciel afirmou que vai levar a sugestão para reunião entre signatários.

Investimento em distribuição de água – Durante a verificação de encaminhamentos anteriores, o titular da representação 1, de comunidades tradicionais e quilombolas, Mário Santos, se manifestou solicitando aos signatários a atualização sobre o item 2.1.4 do TAC, que prevê o investimento de até R$ 5 milhões para ampliação do sistema de tratamento e distribuição de água potável no município de Barcarena (PA).

Embora não seja signatária do TAC, a Prefeitura do município é a responsável por conduzir a consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas que receberão a expansão do sistema de abastecimento, última etapa pendente para execução do projeto.

Mário Santos também argumentou que a concessionária de água e esgoto Águas de São Francisco não apresentou cronograma de trabalho detalhado, enfatizou a ausência da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Barcarena e relembrou que na última reunião entre o Ministério Público Federal, a assessora jurídica da Prefeitura e representantes das comunidades quilombolas, a sociedade civil se colocou à disposição para apoiar a realização das consultas.

O procurador da República Ricardo Negrini lamentou que a Prefeitura e a concessionária Águas de São Francisco ainda não tenham cumprido os trâmites necessários para execução do projeto e sugeriu que, caso a situação não avance, deve-se encontrar uma alternativa para destinação do valor do investimento para uma atividade que não seja de responsabilidade da Prefeitura.

A representante da Prefeitura de Barcarena no CA, Juliana Nobre, comprometeu-se em nivelar as informações sobre o assunto com sua equipe e afirmou que a gestão municipal vai assumir o que for de sua responsabilidade. A secretaria executiva do Comitê de Acompanhamento do TAC vai apoiar a prefeitura na atualização das discussões a partir dos registros e memórias de reuniões. Encaminhou-se ainda a solicitação formal, aos signatários, de informações atualizadas sobre o item 2.1.4 do TAC.

Próxima reunião  A próxima reunião ordinária do Comitê de Acompanhamento do TAC será no próximo dia 6 de dezembro e terá como pauta a apresentação sobre o item 3.1 do TAC, que trata da auditoria independente sobre a segurança e estabilidade dos depósitos de resíduos sólidos, e a aprovação do regimento interno do CA.

 

Participantes da 26ª Reunião do Comitê de Acompanhamento do TAC:

Membros do Comitê de Acompanhamento presentes:

• Eduardo Gonçalves  Ministério Público Federal – titular

• Renato Belini de Oliveira Costa  Ministério Público do Estado do Pará – titular

• Eduardo Romano Bustamante  Norsk Hydro Brasil – titular

• José Edson Maciel  Alunorte Alumina do Norte do Brasil S/A – titular

• Juliana Nobre Soares  Prefeitura Municipal de Barcarena  titular

• Mário Assunção do Espírito Santo  representante da Sociedade Civil – Região 1 – titular

• Vera Lúcia Brito Nascimento – representante da Sociedade Civil – Região 1  suplente

• Rosenilda Santana Evangelista  representante da Sociedade Civil – Região 2  suplente

• Leandro Mendes Azevedo  representante da Sociedade Civil – Região 3  titular

• Gracilene Barreto da Costa  representante da Sociedade Civil  Região 3  suplente

• Fátima Solange Oliveira Góes  representante da Sociedade Civil – Região 4  titular

• Fabiano Azevedo Pereira - representante da Sociedade Civil – Região 4  suplente

• Elidiane Marinho Cardim - representante da Sociedade Civil – Região 6  titular

• James Pompeu Pereira - representante da Sociedade Civil – Região 7  suplente

• Elisomar Barreto de Souza - representante da Sociedade Civil – Região 8  titular

• Hamilton José Moreira Caminha - representante da Sociedade Civil – Região 9  suplente

Ministério Público Federal (MPF):

• Procurador da República Ricardo Augusto Negrini – membro signatário do TAC

Equipe da Secretaria Executiva Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB):

• Edane França Acioli

• Paulo Vitor Pantoja Dias

 

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