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BALANÇO PGR 2020/2021 -

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DESTAQUES 2021/2022

Geral

Sessão solene foi a 1ª após atos antidemocráticos de 8 de janeiro; evento teve presença de autoridades do Judiciário, Legislativo e Executivo

Em cerimônia de reabertura do ano judiciário do STF, Aras reafirma papel do Ministério Público Federal na defesa do regime democrático

Sessão solene foi a 1ª após atos antidemocráticos de 8 de janeiro; evento teve presença de autoridades do Judiciário, Legislativo e Executivo

Fiscalização de Atos Administrativos

TCU decidiu que essa destinação só é permitida nos casos em que o pagamento do precatório tiver ocorrido após a promulgação da Emenda Constitucional nº 114/2021

MPF alerta sobre decisão do TCU que restringe uso de precatórios do antigo Fundef para pagamento de professores

Patrimônio Público

Para Augusto Aras, matéria tem relevância social e densidade constitucional, ante o dever de punição dos danos ao patrimônio cultural

Patrimônio cultural: MPF pede que STF reconheça repercussão geral sobre proteção criminal a bens especialmente protegidos

Eleitoral

Para Augusto Aras, exigir que partidos alcancem 80% do quociente eleitoral para disputar as “sobras das sobras” no Legislativo contraria pluralismo partidário

Cláusula de barreira não deve ser aplicada na 3ª etapa de distribuição das sobras de vagas nas eleições proporcionais, opina PGR

Transparência MPF

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