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Direitos do Cidadão
Postos de atendimento presencial para auxílio no uso da plataforma Gov.br são disponibilizados no RS após atuação do MPF
Serviço gratuito funciona nas unidades do Tudo Fácil e auxilia cidadãos com dificuldades de acesso aos serviços públicos digitais
Direitos do Cidadão
MPF cobra regulamentação do fundo para calamidades públicas e defesa civil
Fundo criado para viabilizar a transferência de recursos federais a estados e municípios aguarda regulamentação há mais de 15 anos
Geral
MPEduc: MPF e MPRS promovem a 2ª Escuta Pública do Projeto Ministério Público pela Educação em Barracão
Objetivo é apresentar as alterações promovidas pelos gestores municipais e estaduais na educação básica
Geral
MPF disponibiliza bens permanentes para doação no RS
Edital de doação está disponível no Portal de Transparência do MPF
Criminal
MPF obtém a condenação de homem por apologia ao nazismo em rede social no Rio Grande do Sul
Ele foi denunciado por saudação de aniversário a Adolf Hitler em grupo aberto da plataforma Telegram
Comunidades Tradicionais
MPF ajuíza ação para que licenciamento ambiental de fábrica de celulose observe direitos de comunidades tradicionais
Medida busca assegurar o direito à consulta prévia de pescadores, quilombolas e indígenas, e que impactos sejam devidamente evitados, mitigados e compensados
Meio Ambiente
MPF recorre para que Corsan e município elaborem projeto de sistema de esgoto sanitário em Marcelino Ramos (RS)
Decisão determinando apenas que município faça identificação e desfazimento de conexões individuais irregulares é vista como insuficiente
Indígenas
MPF pede indenização a jornal de Canela (RS) que publicou charge ofensiva a indígenas Kaingangs
Órgão também requer que responsáveis retirem do ar toda e qualquer publicação que veicule o conteúdo e publiquem retratação em todos esses meios
Indígenas
Abril Indígena: MPF obtém decisão para que estado do RS construa escola para indígenas Mbyá-Guarani Nhe'engatu
Atualmente, 125 alunos assistem às aulas em barracas de lona na aldeia; ação busca sanar situação precária da infraestrutura
Geral
1º de Maio: unidades do MPF não terão expediente nesta sexta
Durante o feriado, atendimento será em regime de plantão