Projetos
Trata-se de instância consultiva no estabelecimento de prioridades e diretrizes para a gestão de projetos de especial interesse da administração, regulamentada pelo Regimento Interno Diretivo, arts. 79 e 80.
Comissão de Projetos de Especial Interesse da Administração
Competências
- Analisar a viabilidade de recursos orçamentários, humanos, materiais e de prazos de contratação ou aquisição propostos, o alinhamento tecnológico das soluções propostas nos projetos estratégicos, bem como manifestando-se sobre qualquer questão afeta ao seu objeto e indicando prioridades, nos termos do regulamento próprio;
- Propor ao Secretário-Geral ou ao Procurador-Geral da República, se for o caso, a disponibilização anual de recursos orçamentários destinados à execução de projetos de especial interesse da administração;
- Emitir parecer sobre proposições referentes a alterações de escopo e submetê-lo à apreciação do Secretário-Geral; e
- Propor ao Secretário-Geral ou ao Procurador-Geral da República, se for o caso, os critérios para a priorização de projetos administrativos.
Composição
I - Um membro indicado pelo Procurador-Geral da República;
II - Dois membros indicados pelo Procurador-Geral da República, dentre os procuradores-chefes;
III - Dois membros indicados pelo Secretário-Geral;
IV - Secretário de Planejamento, Orçamento e Contabilidade;
V - Secretário de Administração;
VI - Secretário de Gestão de Pessoas; e
VII - Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Integrantes
I - Indicado pelo Procurador-Geral da República:
a) Dr. CARLOS FERNANDO MAZZOCO;
II - Indicados pelo Procurador-Geral da República, dentre os procuradores-chefes:
a) Dra. ANA LUÍSA CHIODELLI, coordenadora substituta;
b) Dra. EUNICE ANDRADE DANTAS;
III - Indicados pela Secretária-Geral:
a) Dr. MARCOS ÂNGELO GRIMONE, coordenador;
b) Dr. PATRICK SALGADO MARTINS;
IV - IONARA OLIVEIRA CARDOSO OLIVEIRA CRUZ, Secretária de Planejamento, Orçamento e Contabilidade;
V - THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração;
VI - ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES, Secretária de Gestão de Pessoas; e
VII - MAURO CESAR SOBRINHO, Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Reuniões
Periodicidade:
Reunir-se-á por convocação do coordenador, de ofício ou mediante requerimento de qualquer de seus integrantes.
Calendário de reuniões:
Normativos
- Portaria PGR/MPF nº 104, de 5 de março de 2026 - Designa os integrantes da Comissão de Projetos de Especial Interesse da Administração para o biênio 2026–2027.
- Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015 - Aprova o Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal; e