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Inovação, Resolutividade e Produtividade

No MPF, a governança acerca da distribuição de acervo com vistas à inovação e ao incremento da resolutividade e da produtividade conta com apoio da instância colegiada consultiva Comissão Permanente de Avaliação do Acervo e de Estímulo à Inovação, à Resolutividade e à Produtividade, prevista inicialmente no Regimento Interno Diretivo, art. 76, X, foi Instituída pela Resolução CSMPF nº 227, de 7 de novembro de 2023, e seus integrantes designados pela Portaria PGR/MPF nº 207, de 12 de março de 2024.

 

Comissão Permanente de Avaliação do Acervo e de Estímulo à Inovação, à Resolutividade e à Produtividade

 

Competências

 

Assessorar o Procurador-Geral da República no acompanhamento e aprimoramento dos parâmetros de atuação extraordinária previstos no art. 4º da Resolução CSMPF nº 227, de 7 de novembro de 2023, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e na administração e revisão da mencionada resolução, além de outras atribuições que possam lhe ser designadas.

 

Composição

 

  • Três membros indicados pelo Procurador-Geral da República;
  • Um membro indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal; e
  • Um membro indicado pela Corregedoria do Ministério Público Federal.

 

Integrantes

 

I - Indicados pelo Procurador-Geral da República:
a) Dr. Silvio Roberto Oliveira de Amorim;
b) Dr. Paulo Roberto Sampaio Anchieta, presidente;
c) Dr. Anderson Lodetti de Oliveira;

II - Indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal:
a) Dra. Vanessa Cristina Gomes Previtera; e

III - Indicado pela Corregedoria do Ministério Público Federal:
a) Dr. Daniel Ricken.

 

Reuniões

 

Reunir-se-á por convocação do presidente, de ofício ou mediante requerimento de qualquer de seus integrantes.

 

Normativos

 

 

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