Colégio de Procuradores-Chefes
Trata-se de instância consultiva no estabelecimento de diretrizes para o desenvolvimento das unidades do Ministério Público Federal e na promoção do alinhamento e da convergência entre o Planejamento Estratégico Institucional e os Planejamentos Temáticos, regulamentada pelo Regimento Interno Diretivo, arts. 77 e 78.
Competências
- propor ao Procurador-Geral da República alterações na priorização de metas do Planejamento Estratégico Institucional e dos Planejamentos Temáticos do Ministério Público Federal;
- garantir o alinhamento e a convergência do planejamento estratégico das diversas áreas do Ministério Público Federal;
- avaliar os resultados das ações realizadas na implementação da estratégia institucional;
- propor ao Procurador-Geral da República alterações na priorização de projetos, ações, iniciativas e alocação de recursos vinculados ao Planejamento Estratégico Institucional e aos Planejamentos Temáticos do Ministério Público Federal;
- solicitar suspensão ou cancelamento de um projeto específico mediante justificativa a ser aprovada pela autoridade competente;
- sugerir estudos de avaliação do impacto da implantação de Procuradorias da República em Municípios;
- apreciar matérias diversas de relevância estratégica;
- compatibilizar das visões políticas e técnicas relativas à gestão institucional;
- fomentar a busca da eficiência e eficácia organizacional; e
- disseminar de melhores práticas de gestão.
Composição
Os Procuradores-Chefes das unidades administrativas de gestão do Ministério Público Federal.
Integrantes
A coordenação é realizada pelo Secretário-Geral e os integrantes constam no anexo da Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023.
Reuniões
- Ordinárias: uma vez a cada semestre; e
- Extraordinárias: por convocação do coordenador, de ofício ou mediante requerimento de qualquer de seus integrantes.
Calendário de reuniões:
- 2024: 20 e 21 de agosto, 25 e 26 de novembro;
- 2025: 28 a 30 de abril, 16 a 18 de setembro.
Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023 - Designa os membros do Ministério Público Federal para exercerem o cargo de Procurador-Chefe das suas respectivas unidades.
Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015 - Aprova o Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal.