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Colégio de Procuradores-Chefes

Trata-se de instância consultiva no estabelecimento de diretrizes para o desenvolvimento das unidades do Ministério Público Federal e na promoção do alinhamento e da convergência entre o Planejamento Estratégico Institucional e os Planejamentos Temáticos, regulamentada pelo Regimento Interno Diretivo, arts. 77 e 78.

 

Competências

 

  • Propor ao Procurador-Geral da República alterações na priorização de metas do Planejamento Estratégico Institucional e dos Planejamentos Temáticos do Ministério Público Federal;
  • Garantir o alinhamento e a convergência do planejamento estratégico das diversas áreas do Ministério Público Federal;
  • Avaliar os resultados das ações realizadas na implementação da estratégia institucional;
  • Propor ao Procurador-Geral da República alterações na priorização de projetos, ações, iniciativas e alocação de recursos vinculados ao Planejamento Estratégico Institucional e aos Planejamentos Temáticos do Ministério Público Federal;
  • Solicitar suspensão ou cancelamento de um projeto específico mediante justificativa a ser aprovada pela autoridade competente;
  • Sugerir estudos de avaliação do impacto da implantação de Procuradorias da República em Municípios;
  • Apreciar matérias diversas de relevância estratégica;
  • Compatibilizar das visões políticas e técnicas relativas à gestão institucional;
  • Fomentar a busca da eficiência e eficácia organizacional; e
  • Disseminar de melhores práticas de gestão.

 

Composição

 

Os Procuradores-Chefes das unidades administrativas de gestão do Ministério Público Federal.

 

Integrantes

 

A coordenação é realizada pelo Secretário-Geral e os integrantes constam no anexo da Portaria PGR/MPF nº 211, de 13 de abril de 2026.

 

Reuniões

 

Periodicidade:

  • Ordinárias (O): uma vez a cada semestre; e
  • Extraordinárias (E): por convocação do coordenador, de ofício ou mediante requerimento de qualquer de seus integrantes.

 

Calendário de reuniões:

    • 2026: 22, 23 e 24 de abril; 20, 21 e 22 de outubro.
    • 2025: 28 a 30 de abril; 16 a 18 de setembro.
    • 2024: 20 e 21 de agosto; 25 e 26 de novembro.

      

    Normativos

     

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