Procuradoria-Geral da República

Especiais:

RETROSPECTIVA 2020 -

BALANÇO PGR 2020/2021 -

RETROSPECTIVA 2021

DESTAQUES 2021/2022

Constitucional

Manifestação foi em parecer por inconstitucionalidade de dispositivo legal que isenta empresas de comprovar origem do metal adquirido para revenda

PGR defende endurecimento da fiscalização para impedir comercialização de ouro procedente de garimpo ilegal

Manifestação foi em parecer por inconstitucionalidade de dispositivo legal que isenta empresas de comprovar origem do metal adquirido para revenda

Criminal

Apesar de inúmeras inovações tecnológicas, a procuradora regional da República Priscila Schreiner acredita que prevenção é a melhor forma de combate à criminalidade cibernética

Dia da Internet Segura: em evento da Safernet, MPF defende importância de atuação não só para combater, mas prevenir crimes cibernéticos

Criminal

Manifestações seguem linha já adotada nas denúncias, de manutenção da prisão para quem responde por crimes mais graves

PGR se manifesta em 164 pedidos de liberdade apresentados por pessoas presas por participação em atos antidemocráticos

Fiscalização de Atos Administrativos

Colegiado considerou que PL 2.963/2019 vai na contramão de diversos preceitos constitucionais

MPF posiciona-se contra projeto de lei que flexibiliza regras para aquisição de terras por estrangeiros

Transparência MPF

Contatos
Endereço da Unidade

Procuradoria-Geral da República

SAF Sul Quadra 4 Conjunto C

Brasília - DF

CEP 70050-900

(61) 3105-5100

Atendimento de segunda a sexta, das 10h às 18h.

Como chegar

Sites relacionados

Área Restrita