Um dos princípios da Administração Pública expressos na Constituição de 1988, a publicidade, tem sido aperfeiçoado ao longo dos últimos 30 anos no Brasil. Ganhou legislações específicas – casos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), da Lei da Transparência (Lei nº 131/2009) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000) – além de desdobramentos que ampliaram a transparência e aperfeiçoaram o processo de prestação de contas à sociedade. O Ministério Público Federal (MPF), assim como outros órgãos públicos, incorporou práticas e investiu em ferramentas e sistemas que, atualmente, permitem a divulgação sistemática de dados para livre acesso da sociedade.
Mais que uma obrigação legal, a chamada transparência ativa é um desafio a ser vencido diariamente por órgãos públicos, como o MPF. Disponibilizar informações, como o total de recursos recebidos pela Instituição (orçamento), o destino dado a esses valores (aplicação), como e quem contratou para prestar serviços e os gastos mensais com pessoal, é uma frente importante da prestação de contas ordinária da Instituição. Mas não é a única. Há uma preocupação constante em apresentar resultados da atividade-fim desenvolvida em todo o país. Em outras palavras, é preciso informar, de forma clara e inteligível, o que a Instituição entregou à sociedade dentro do que é a sua razão de existir.
Nesse sentido, com o propósito de ampliar e dar maior consistência a informações disponibilizadas ao público, a Instituição lança um novo MPF em Números. Desenvolvida internamente pela Divisão de Estatística da Secretaria Jurídica e de Documentação (Sejud), a ferramenta produz levantamentos acerca das principais frentes da atuação institucional. Os dados são extraídos de forma automática do sistema Único e incluem todas as unidades: Procuradoria-Geral da República (PGR), Procuradorias Regionais da República (PRRs), Procuradorias da República nos Estados (PRs) e Procuradorias da República nos Municípios (PRMs).
Ao acessar o sistema, o usuário poderá obter informações numéricas referentes a ações judiciais propostas em todo o país – seja de natureza penal, seja de natureza cível – ao acervo de processos judiciais e extrajudiciais e ao fluxo dos procedimentos, com os registros de entradas e saídas. Também poderá ter acesso a tabelas que registram os acordos de não persecução de natureza cível e penal firmados em todo o país, além de conhecer a força de trabalho disponível em cada unidade do MPF.
O novo MPF em Números não se confunde ou com as informações constantes no Portal da Transparência nem na antiga ferramenta, cujo foco é o público interno, nem substitui essas informações. Trata-se de um novo canal, por meio do qual a sociedade poderá ter acesso a dados que refletem o trabalho de membros e servidores, sobretudo, em um momento importante para a transição dos processos do modelo físico para o eletrônico.
A busca dos dados estatísticos é feita de forma automática por meio do instrumento Business Intelligence (BI) diretamente no sistema Único, cuja base de dados reúne, atualmente, 88 milhões de expedientes e 250 milhões de registros alimentados diariamente por mais de 10 mil usuários em todo o país. Em nome da precisão e da qualidade das informações prestadas, o MPF em Números não incluirá, em sua versão inicial, todos os tipos de procedimentos tocados pelo MPF. À medida que houver avanços no tratamento de novos dados, a quantidade de procedimentos cujos levantamentos serão disponibilizados será ampliada com a atualização da ferramenta.
