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Mato Grosso

Direitos do Cidadão
2 de Dezembro de 2022 às 14h0

PRDC fala sobre o tema discurso de ódio em evento do projeto “Falando Direito com a Ajufe” em Cáceres (MT)

Público foi composto por alunos do Ensino Médio da rede pública de ensino, que participam do projeto promovido pelo IEDF

#pracegover: foto tirada do fundo do auditório mostra alunos assistindo a palestra do procurador regional dos direitos do cidadão, que está a frente da plateia

Divulgação: IEDF

O tema discurso de ódio” foi tratado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no evento do projeto “Falando Direito com a Ajufe” (Associação dos Juízes Federais do Brasil), realizado nesta quinta-feira (1º), no município de Cáceres (MT). A palestra foi realizada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Rodrigo Pires de Almeida.

O evento, que ocorreu na Câmara de Vereadores de Cáceres (MT), teve como público alunos do Ensino Médio da rede pública de ensino que participam do projeto promovido pelo Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF). O projeto tem como objetivos promover o pleno desenvolvimento do estudante; preparar o aluno para o exercício da cidadania; qualificar os jovens para vestibulares e concursos públicos; e fomentar a elevação da qualidade da educação pela escola, por meio da interação e educação com os professores.

O procurador iniciou a palestra questionando aos estudantes o que entendem por liberdade de expressão. Alguns alunos responderam que liberdade de expressão é poder falar o que pensa nas redes sociais, poder se expressar com liberdade e poder dizer o que está sentindo, expondo crenças e ideias abertamente. “Vejam que cada um falou a mesma coisa à sua maneira mas que coincidem e se complementam”, explicou o procurador Rodrigo Almeida.

O palestrante apresentou um histórico sobre a liberdade de expressão e explicou que o direito de se expressar não é considerado um direito absoluto, pois há limites impostos pela própria Constituição: a proibição do anonimato e a responsabilização de excessos. Ele ressaltou que nas sociedades democráticas, como a nossa, as decisões são melhor tomadas quando há discussão sobre os temas, mesmo não tendo pontos iguais “É assim que as ideias são melhoradas e chega-se a um ponto de vista comum. E pra isso é necessário que a liberdade de expressão seja respeitada, mas é preciso lembrar que a liberdade de expressão envolve lidar com ideias contrárias às suas e que às vezes nos irritam porque vão de encontro às nossas. E a liberdade de expressão está aí, para gente entender isso, que por mais que as pessoas não concordem com você, elas têm que te ouvir”, completou o procurador.

Segundo Rodrigo, o discurso de ódio é um limite à liberdade de expressão. “A liberdade de expressão é um direito que convive com outros direitos, e o limite dela são outros direitos, sob pena de ocorrer o que chamamos de discurso de ódio. O exercício da liberdade de expressão tem que ser utilizado com cuidado sob pena de agredir e de violar o direito de outras pessoas. Mas todo excesso de liberdade de expressão é discurso de ódio? Não, mas isso não quer dizer que ofensas que não são consideradas discurso de ódio não sejam reprováveis. É reprovável sim, tem que ser combatido”, enfatizou.

O discurso de ódio precisa ter alguns requisitos para ser considerado como tal. Um deles é o conteúdo do que se fala, que precisa ser discriminatório. Outro deve ser proferido em um debate público, em uma conversa coletiva, em um ambiente em que haverá uma propagação maior, como por exemplo, nas redes sociais; ser dirigido a um grupo de forma geral, geralmente grupos vulneráveis ou considerados minoritários na sociedade em que vivem, como por exemplos, negros, mulheres, pessoas lgbtqia+, grupos religiosos e indígenas. “Para ser um discurso de ódio também precisa haver a incitação. A pessoa que fala precisa incitar outras pessoas a praticar um tipo de ilícito contra outros cidadãos. Ou seja, precisa haver um perigo real”, explicou o procurador.

Como exemplo, o procurador lembrou das discriminações contra mulheres, contra negros, indígenas, quilombolas, deficients físicos, pessoas lgbtqia+ e em relação a opiniões políticas. “Isso vai gerar a incitação e o conflito contra aquela população. É importante ressaltar que o discurso de ódio é sempre voltado contra grupos minoritários, contra uma parcela da sociedade que é considerada vulnerável, que são diferentes e que acabam gerando incômodo”, esclareceu.

O PRDC disse ainda que tudo se deve ao poder da linguagem, da fala, a depender da forma como é expressada, por quem e para quem é expressada. “A fala é emitida e gera prejuízo, machuca, dependendo do contexto. Faz a pessoa, contra quem ela é veiculada, se sentir paralisada, sentir que não é um ser humano que tem direitos e precisa ser respeitado como os outros”.

O procurador destacou que o objetivo principal da palestra era justamente o de trazer informações para que os estudantes, como usuários de redes sociais, saibam identificar minimamente um discurso de ódio. E, com isso, saibam se portar diante da situação, não compartilhando, reprovando, alertando outras pessoas e também denunciando.

Ao final, foi aberto para que os estudantes fizessem suas considerações e tirassem dúvidas sobre o tema.

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