No Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial, saiba como o MPF lida com o tema em Mato Grosso
Celebrada em 21 de março, a data tem o intuito de reconhecer a batalha e as conquistas dos direitos sociais para todas as raças
Ascom/MPF - Canva
Em Mato Grosso, o Ministério Público Federal (MPF) tem atuado interna e externamente no combate à discriminação racial, tanto por meio da Procuradoria Regional de Direitos dos Cidadãos (PRDC), quanto pelos Ofícios de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, e as comissões e bancas em concursos e processos seletivos do órgão.
Externamente, a atuação principal do MPF em relação ao combate à Discriminação Racial está voltada para as questões indígenas, principalmente no que diz respeito a educação dos povos originários. Ao todo, estão ativos 17 procedimentos no MPF/MT relacionados à defesa da educação indígena.
Segundo a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, discriminação racial define-se por “toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública”.
Por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o MPF também conta com o grupo de trabalho Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, constituído por membros da instituição, do MPT e de MPs estaduais, buscando diálogo entre as instituições, e buscando o diálogo com a sociedade, promovendo a reflexão sobre a ações que busquem a igualdade e equidade.
Entre as diretrizes de atuação do grupo está o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a proteção e promoção da igualdade racial e para a valorização da contribuição social e cultural da população negra. Inclui ainda a promoção de ações transversais ligadas à atuação da PFDC em áreas como saúde, educação, assistência social, combate à violência policial e proteção da diversidade religiosa e cultural.
A atuação do MPF no combate a discriminação racial também está presente na fiscalização de concursos públicos, garantindo o oferecimento de reserva de vagas para negros e indígenas. Dentro do próprio MPF há formação voltada para servidores que irão compor as Bancas de Heteroidentificação que compõem o processo de seleção de novos servidores e membros nos concursos públicos, e também nos processos seletivos de estagiários.
Internamente, o MPF/MT conta ainda com a Comissão de Equidade de Gênero e Raça, que faz parte do Comitê Gestor de Gênero e Raça (CGGR) da Procuradoria Geral da República (PGR), atuando na promoção de igualdade de gênero e raça no âmbito interno da instituição. O comitê é responsável por estudos, pesquisas e implementação de ações e iniciativas sobre o tema.
Sobre o dia 21 de Março - Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial, celebrado em 21 de março, tem intuito de reconhecer a batalha e as conquistas de direitos sociais para todas as raças. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória ao Massacre de Sharpeville, que ocorreu na África do Sul em 1966.
Em meio ao apartheid, 20 mil pessoas negras protestavam pacificamente contra a instituição da Lei do Passe, que previa a obrigatoriedade de negros portarem cartões de identificação nos quais constavam os locais aonde eles poderiam ir. Tropas do exército local atiraram contra os manifestantes e 186 pessoas ficaram feridas e 69 pessoas morreram.
Denúncias - Todo e qualquer cidadão pode acionar o Ministério Público Federal (MPF) para denunciar atos de discriminação racial. Basta acessar o MPF Serviços no portal do MPF (www.mpf.mp.br/mpfservicos), clicar em representação inicial e preencher o formulário. O cidadão será informado, via e-mail, sobre a tramitação da denúncia.
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