MPF passa por reestruturação na área finalística em Mato Grosso e amplia a atuação em áreas específicas
Com o processo, será intensificada a atuação do órgão em temas específicos, como o meio ambiente, a partir da especialização de ofícios
Ascom/MPF-MT
Em 1º de fevereiro de 2023, passou a valer a nova estrutura na área finalística do Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT). Não haverá alterações em relação à estrutura física do órgão. As mudanças, de ordem administrativa, buscam a intensificação da atuação do MPF a partir da regionalização de matérias e especialização de ofícios em temas específicos, como o meio ambiente, cidadania e populações tradicionais, além dos ofícios criminais.
A procuradora-chefe da Procuradoria da República em Mato Grosso, unidade física do MPF no estado, Vanessa Zago, destaca o ganho expressivo na atuação da Tutela Coletiva após a reestruturação com o aumento no número de ofícios especializados.
Com a reestruturação, o MPF/MT passa a ter três ofícios de Cidadania, antes eram dois. Com isso, dois ofícios de Cidadania com as temáticas Saúde e Educação e Moradia foram instalados em Cuiabá, e o terceiro em Rondonópolis, com o tema Reforma Agrária. Mesmo localizados em municípios diferentes, eles terão atuação em todo o estado.
Também houve aumento no número de ofícios especializados na área ambiental, que saiu de dois para quatro, divididos nas seguintes temáticas: Protocolo Verde Grãos e Cadastramento Ambiental Rural; Carne Legal; Hidrelétricas; e Agrotóxicos e Incêndios. Os dois primeiros estão instalados em Cuiabá, o terceiro em Barra do Garças e o quarto em Cáceres. Assim como os ofícios de Cidadania, esses também terão atuação em todo o estado, conforme a temática de cada um.
Já a temática População Indígena e Comunidades Tradicionais passa a ter dois ofícios, antes da reestruturação era apenas um. Cada um terá uma área de atuação específica. O de Cuiabá atuará na jurisdição da Seção Judiciária de Mato Grosso e das Subseções Judiciárias de Cáceres, Diamantino e Rondonópolis. Já o de Sinop atuará na jurisdição das Subseções Judiciárias de Barra do Garças, Juína e Sinop.
A procuradora-chefe da PR/MT também informou que Mato Grosso contará com um ofício Socioambiental a partir de março.
Criminais - Outros 14 ofícios criminais também estão distribuídos nas cinco unidades do MPF em Mato Grosso, todos com atuação estadual, da seguinte forma: nove em Cuiabá, um em Barra do Garças, um em Rondonópolis, um em Sinop e dois em Cáceres.
Vanessa Zago explicou que, atualmente, com a sistematização dos processos no MPF, de forma on-line, e o trabalho remoto, a distância não é mais um impedimento para a execução dos trabalhos do órgão, seja para o atendimento da demanda extrajudicial, mas principalmente para o atendimento à população.
Levando-se em consideração esse cenário, a proposta de reestruturação foi trabalhada em conjunto com o Conselho Superior do MPF considerando as equalizações interna e do acervo, como também na especialização temática e na estadualização de matérias. “Isso fará com que tenhamos não só um ganho no MPF de racionalização de procedimentos, de melhor atendimento aos gabinetes, mas principalmente ganha a sociedade, com a celeridade dos processo e melhor atendimento, e uma maior resposta do MPF”, acrescentou a procuradora-chefe.
A reestruturação, instituída pela Portaria PR/MT nº 242, de 14 de outubro de 2022, foi realizada após cerca de dois anos de estudos sobre a regionalização dos ofícios e especialização de matérias. O documento foi homologado pelo Conselho Superior do MPF em 6 de dezembro de 2022.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal
Procuradoria da República em Mato Grosso
www.mpf.mp.br/mt
prmt-ascom@mpf.mp.br
(65) 3612-5083