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Mato Grosso

Geral
20 de Novembro de 2022 às 17h35

MPs Federal e Estadual recomendam que governador de MT peça apoio da Força Nacional no desbloqueio de rodovias

Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que está usando toda sua capacidade operacional para realizar desobstrução das vias federais

Imagem mostra uma mão segurando uma caneta sobre um papel e, sobreposta a ela a palavra Recomendação, na cor preta

Secom MPF

Os ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual em Mato Grosso (MP/MT) recomendaram ao governador do estado em exercício, Otaviano Pivetta, que seja solicitada a utilização da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Rodoviária Federal (PRF), nas ações realizadas nas rodovias federais em Mato Grosso para evitar e desfazer bloqueios resultantes de atos antidemocráticos, e na identificação dos responsáveis.

No documento, encaminhado na tarde deste domingo (20), os órgãos também recomendam que seja determinado à Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) que o efetivo da força policial seja mantido como reforço à PRF para, se houver necessidade, realizar ocupação territorial antecipada aos bloqueios e interdições, estabelecendo cinturão de segurança para a manutenção do tráfego seguro nos focos de tensão nas rodovias federais em Mato Grosso.

O governador em exercício, Otaviano Pivetta, tem até às 12 horas de segunda-feira (21/11) para se manifestar, aceitando ou não os termos da recomendação. Caso não aceite a recomendação, deverá apresentar os motivos.

Na Recomendação, o MPF e o MP/MT explicam que a PRF já pediu ao Ministério da Justiça o apoio da Força Nacional de Segurança Pública para agir nos bloqueios e interdições nas rodovias federais. Mas o pedido foi negado, pois, há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que define que apenas os governadores de estado e do Distrito Federal podem pedir o apoio da Força Nacional em seus estados.

Com isso, quem deve pedir o apoio é o governo de Mato Grosso, mas, em várias reuniões realizadas entre o MPF/MT e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, mesmo não tendo capacidade para acabar com as interdições, o Estado de Mato Grosso negou solicitar a cooperação da Força Nacional de Segurança Pública.

A recomendação é necessária, pois foram realizadas várias reuniões entre o MPF e as forças de segurança federais e estaduais e, “não se constata articulação, cooperação e planejamento permanentes, definição de objetivos claros e compartilhados na definição de atribuições para coordenação e mobilização de tropas, elaboração de relatórios consolidados e atuação via os canais de inteligência para prevenir novos bloqueios/interdições e, assim, dar fiel cumprimento ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal”, enfatizam os procuradores da República e o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, que assinam o documento.

Novas reuniões foram realizadas nos dias 18 e 19 de novembro, com a presença de membros do MPF, da Polícia Federal, da PRF e da Secretaria de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso. Novamente foi apresentada a dificuldade de articulação entre as forças de segurança federais e estaduais e a dificuldade operacional da PRF em realizar e sustentar a desobstrução das rodovias federais no Estado de Mato Grosso, pois já está usando toda sua capacidade operacional.

A radicalização das manifestações nos bloqueios e interdições nas rodovias federais em Mato Grosso, realizadas desde o dia 18 de novembro, “com a instalação de instrumentos explosivos (dinamites), derramamento de óleo e grãos, ateamento de fogo na cabeceira de pistas, derrubadas de árvores etc., colocando em risco a vida e a segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios dos participantes dos movimentos”, também motivaram o encaminhamento da recomendação.

Os procuradores explicaram que foram identificadas atos criminosos como a tentativa de explosão de uma ponte, no município de Pontes e Lacerda; o ateamento de fogo em uma base da concessionária Rota do Oeste ocupada por pessoas e o disparo de armas de fogo contra o guincho e a ambulância do local, no município de Lucas do Rio Verde e o disparo de arma de fogo contra agentes públicos federais, no município de Sinop.

Leia a íntegra da recomendação.

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