Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

Mato Grosso

Indígenas
27 de Abril de 2018 às 15h0

#ABRILindígena: TRF1 determina ampliação da terra indígena Menkü, em Mato Grosso

Decisão atende recurso do MPF e da Funai em favor do Povo Indígena Myky

#ABRILindígena: TRF1 determina ampliação da terra indígena Menkü, em Mato Grosso

Foto: Ascom / PRR1 #PraCegoVer: sessão da 5ª turma do TRF1

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, determinou a ampliação da terra indígena Menkü (MT) do povo indígena Myky. A terra indígena foi demarcada em 1987, sem critérios técnicos. Foi um fazendeiro da região que disputava a área com os indígenas que patrocinou a demarcação. A decisão atende recurso do Ministério Público Federal (MPF) e da Funai.

Segundo a relatora do caso, desembargadora Daniele Maranhão, com base em informações da Funai, em 1976, Benedito Mauro Tenuta, fazendeiro da região, encaminhou à Funai uma proposta para custear a demarcação da TI Menkü. "A demarcação foi efetuada pelo citado fazendeiro, em 1978, sem qualquer estudo técnico especializado, em flagrante desacordo com o Decreto nº 76.999/1972, excluindo-se parcelas significativas da área tradicionalmente ocupada pelos Myky. Homologou-se uma terra indígena insuficiente para a reprodução física e cultural desta sociedade indígena, negligenciando-se, portanto, os preceitos constitucionais vigentes”, disse.

A decisão afirma que é viável a revisão de processo demarcatório realizado antes da Constituição de 1988 para adequar à norma constitucional vigente, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O TRF1 afirma, ainda, que o ato de revisão praticado dentro da prerrogativa da Administração de rever/anular seus atos quando eivados de vícios, notadamente por se tratar de direito imprescritível, está previsto em ressalva do parágrafo 4º do artigo 231 da Constituição Federal.

Segundo o procurador regional da República Felício Pontes Jr., que defendeu o direito dos indígenas no Tribunal, impedir a ampliação da área é condenar o Povo Myky ao etnocídio. "Essa nova forma de colonialismo não mata o corpo das pessoas, como faz o genocídio, mas aniquila a sua cultura. E trata-se de uma cultura extremamente diferenciada. Apenas dois povos do mundo falam essa língua, um deles é o Povo Myky; o outro é Povo Manoki, ambos se encontram no Mato Grosso”, declarou.

As informações da Funai mostraram que, ainda na década de 1970, as terras foram invadidas por um fazendeiro que arrasou duas malocas onde viviam os indígenas, violou o cemitério onde jaziam seus antepassados, destruiu as roças e a Casa de flautas, considerada sagrada. “Se pudesse comparar, diria que a Casa de Flautas para o Myky produz o mesmo sentimento que o Muro das Lamentações tem para os judeus, ou Santo Sepulcro para os cristãos”, explicou Felício Pontes Jr.

O desembargador federal Souza Prudente fez menção ao plano de gestão territoral Myky realizado pelos indígenas e pela Operação Amazônia Nativa (Opan). No livro, os indígenas relatam o que pensam do futuro: "quando não tiver mais fazenda, Myky voltará a morar lá também, não terá mais perigo. Madeireiros cortam as árvores, cortam pé de remédio e as árvores grandes estão acabando na floresta. Queremos continuar a usar o remédio do mato para não usar o remédio dos brancos, que pode fazer mal à saúde".

Entenda o caso - Fazendeiros da Associação dos Produtores Rurais Unidos de Brasnorte, Tequendama Agropecuária Ltda e Agropecuária Rio Papagaio Ltda haviam tentado suspender o processo de demarcação por meio de mandado de segurança, alegando que possuem títulos de terra sobre a área.

Eles apontaram que a existência de fazendas na região impediria o reconhecimento da tradicionalidade indígena e que a terra indígena não poderia ser ampliada, considerando a decisão do caso Raposa Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, segundo o MPF, os argumentos dos fazendeiros não se sustentam em razão de diversas premissas fáticas e jurídicas baseadas nos tribunais superiores.

Apelações Nºs 0012564.11.2012.4.01.3400, 0012899.30.2012.4.01.3400 e 0013569-68.2012.4.01.3400

Assessoria de Comunicação
Procuradoria Regional da República da 1ª Região
(61) 3317-4583/ 4862
www.mpf.mp.br/regiao1
Twitter: @MPF_PRR1

Contatos
Endereço da Unidade
MPF em Cuiabá
Jardim Cuiabá - Office & Flat
Av. Miguel Sutil, nº 1.120, Esquina Rua J. Márcio (R. Nestelaus Devuisky)
Bairro Jardim Primavera
CEP: 78.030-010
Cuiabá / MT

Outras unidades do MPF em MT
Cáceres
Sinop
Barra do Garças
Rondonópolis

Telefone: (65) 3612-5000

Horário de Atendimento
De segunda a sexta-feira: das 11h às 16h

Atendimento ao Cidadão
Telefone: (65) 3612-5000

Assessoria de Comunicação
Telefone: (65) 3612-5083
E-mail: prmt-ascom@mpf.mp.br

Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita