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Mato Grosso do Sul

Eleitoral
8 de Fevereiro de 2024 às 11h0

TSE segue MP Eleitoral e reconhece fraude à cota de gênero nas Eleições 2022 para deputado estadual em MS

Decisão foi na sessão plenária desta terça-feira (6), que contou com a participação do vice-PGE, Alexandre Espinosa

#PraTodosVerem: Fotografia do vice-PGE, Alexandre Espinosa, falando ao microfone

Vice-PGE, Alexandre Espinosa, participa de sessão no TSE. Foto: Leobark Rodrigues/MPF

Acolhendo parecer do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a prática de fraude à cota de gênero nas Eleições 2022 para o cargo de deputado estadual por Mato Grosso do Sul, em razão de duas candidaturas femininas fictícias lançadas pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (6), primeira a contar com a participação do vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa.

Em parecer enviado à Corte, o MP Eleitoral sustentou haver elementos suficientes para demonstrar que duas candidatas foram registradas apenas com o intuito de burlar a norma que reserva pelo menos 30% das candidaturas nas eleições proporcionais para deputado às mulheres. Conforme demonstrado no processo, o partido tinha conhecimento de que as duas candidaturas femininas não eram viáveis e, ainda assim, não as substituiu dentro do prazo permitido.

Uma das candidatas não atendia aos critérios de elegibilidade – por não ter prestado contas da campanha eleitoral anterior. Já a outra deixou de se desincompatibilizar do cargo público que ocupava, quesito exigido para se candidatar. “Se o partido tem a oportunidade, diante da perda de candidata, para suprir a cota exigida e não o faz, apenas enfatiza o comportamento doloso contra a margem imposta por lei de participação feminina na disputa”, destacou o Ministério Público no parecer.

Além disso, as mulheres não realizaram atos de campanha e tiveram prestação de contas zerada, o que reforça a falta de intenção em concorrer ao cargo. Com a decisão, todos os votos recebidos pelo PRTB para o cargo foram anulados e os quocientes eleitoral e partidário serão recalculados, para redistribuição das vagas.

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