MPF/MS quer maior controle na fronteira Brasil-Bolívia
Procuradoria da República recomenda à Receita Federal aumento de efetivo e imediata entrada em operação do posto de controle alfandegário, em Corumbá
O Ministério Público Federal em Corumbá (MS) recomendou ao secretário da Receita Federal aumento de efetivo na Inspetoria de Corumbá, de forma que o órgão disponha do número mínimo de servidores necessário para as atividades aduaneiras no porto seco (Agesa) e no posto de controle de fronteira (Posto Esdras). O objetivo é atingir o total de 25 auditores e 27 analistas. Enquanto não há a lotação definitiva de aprovados em concurso público, o MPF quer o deslocamento provisório, para o posto, de oito auditores-fiscais e 14 analistas-tributários. Esses servidores devem ser deslocados de outras unidades da Secretaria da Receita Federal, especialmente daquelas que apresentam excesso de pessoal, para que a Inspetoria da Receita Federal em Corumbá disponha, de forma contínua, do número mínimo de auditores-fiscais e analistas-tributários necessário para suas atividades de fiscalização e repressão.
Além disso, a Receita Federal deve promover a imediata entrada em operação do Posto Esdras, em Corumbá, de forma a realizar satisfatoriamente operações de comércio exterior e de fiscalização aduaneira. A recomendação também foi enviada à Polícia Federal, Anvisa e Ministério da Agricultura em Mato Grosso do Sul, que também devem adotar medidas necessárias para exercer suas atividades de fiscalização na fronteira.
Investigação apontou que o posto de controle alfandegário em Corumbá funciona parcialmente, principalmente por falta de pessoal, o que facilitaria atividades ilícitas como contrabando, descaminho e tráfico de drogas e armas.
Entenda o caso - A falta de controle na fronteira Brasil-Bolívia tem sido frequentemente veiculada no noticiário nacional, que aponta o local como porta de entrada de armas destinadas aos narcotraficantes dos morros cariocas. Em 7 de outubro de 2005, foi iniciado um procedimento administrativo na Procuradoria da República em Corumbá com o objetivo de investigar se a estrutura dos recintos alfandegados Agesa e Posto Esdras comportava a demanda de operações de comércio exterior em Corumbá.
Com as investigações, identificou-se um estado de abandono naquela região fronteiriça, com flagrante falta de presença dos órgãos federais de fiscalização e repressão. No Posto Esdras, por exemplo, não há presença da Polícia Federal, do Ministério da Agricultura e da Anvisa, sendo que o pátio interno daquele recinto alfandegado, ampliado para realizar atividades de comércio exterior, tem sido utilizado apenas para a guarda de alguns poucos veículos e mercadorias apreendidos pela Receita Federal e outros órgãos. Além disso, a situação do controle alfandegário no município é agravada pela falta de pessoal.
A Seção de Controle Aduaneiro (Saana) da Inspetoria da Receita Federal em Corumbá, responsável pelos procedimentos de importação, exportação e trânsito aduaneiro, não está operando no Posto Esdras em virtude da falta de servidores. Além disso, com a Operação Vulcano da Polícia Federal e Receita Federal, em novembro do ano passado, oito auditores-fiscais foram afastados da Inspetoria, retornando depois apenas para atividades de conferência de bagagens na fronteira, tornando inviáveis diversas outras atividades do setor.
O MPF realizou vistoria no local em setembro deste ano e constatou que o Posto Esdras, que entrou em operação em outubro de 2008, após reforma que durou quase dois anos, está sendo subutilizado. “A subutilização de obra de tamanho vulto e elevado custo, destinada a desafogar a grande demanda de operações de comércio exterior existente nesta região de fronteira, não se coaduna com o princípio constitucional da eficiência, que deve reger a atuação da Administração Pública brasileira”.
As autoridades notificadas devem se manifestar no prazo de 30 dias, a contar do recebimento da recomendação, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis.
Recomendação - Recomendação é uma forma extrajudicial de atuação do MPF. A recomendação não tem valor de ordem judicial, mas deve ser observada para evitar ação judicial. É um recurso usual para melhoria de serviços públicos ou de relevância pública bem como para fazer respeitar os direitos coletivos.
Referência: procedimento nº 1.21.004.000986/2005-55
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul
(67) 3312 7265/ 3312 7283 / 9297 1903
ascom@prms.mpf.gov.br
www.prms.mpf.gov.br
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
twitter.com/mpf_ms
youtube.com/AscomMPFMS
Informações à imprensa
saj.mpf.mp.br
(67) 3312-7265 / 7283