MPF/MS: vídeo desmente versão da PM para desocupação de fazenda em MS
Gravação entregue pelos indígenas ao MPF mostra ação da PM, que agiu sem ordem judicial de reintegração de posse. MPF pediu abertura de inquérito à Polícia Federal
Um vídeo e áudio gravado pelos indígenas da Terra Indígena Buriti, no Mato Grosso do Sul, foi entregue ao Ministério Público. A gravação foi feita durante ação da Polícia Militar (PM) na desocupação da fazenda Querência São José, em Dois Irmãos do Buriti, sudoeste do estado, em 19 de novembro.
O áudio revela conversa entre um grupo de fazendeiros e índios, em que os primeiros afirmam que, “se não houver desocupação, haverá embate”. O vídeo mostra a tropa de choque da PM avançando pelo terreno, em direção aos indígenas, seguida pelos fazendeiros. A ação resultou em pelo menos dois índios feridos e na desocupação da fazenda. Os índios afirmam que foram impedidos de levar pertences pessoais e utensílios domésticos, entre eles um freeezer vertical, que foram deixados na área. Eles ocuparam a fazenda por 32 dias, antes de serem desalojados.
O material em áudio e vídeo foi entregue ao procurador da República Emerson Kalif Siqueira e, após sua reprodução, foi encaminhado à Polícia Federal (PF) para ser incorporado ao inquérito que investiga essa e uma outra ação anterior da PM, ocorrida em 20 de outubro. Naquele dia, os indígenas da Terra Indígena (TI) Buriti resistiram a uma tentativa de desocupação da área pela PM, quando dois deles foram baleados com artefatos de borracha (Alegarde Alcântara e Juarez da Silva Figueiredo).
O inquérito tem como objeto de investigação os crimes de lesão corporal dolosa e abuso de autoridade, podendo abarcar, durante o seu desenvolvimento, outras condutas delitivas eventualmente constatadas. Testemunhas foram ouvidas e as vítimas passaram pelo exame de corpo de delito.
Para o MPF, as gravações desmentem nota da PM, que afirmou que a ação em 19 de novembro era para “evitar qualquer animosidade dos produtores rurais contra os indígenas” e que a fazenda teria sido desocupada porque os indígenas ficaram “assustados”.
Terra Indígena Buriti - Os indígenas da TI Buriti reivindicam uma área de 15,2 mil hectares, na região de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti, no sul do estado. A área atual da terra indígena é de dois mil hectares, onde vivem 4,5 mil pessoas, em nove aldeias. A área reivindicada já foi considerada por perícia judicial antropológica e histórico-arqueológica como terra de ocupação tradicional indígena.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) havia cassado uma decisão liminar de 1ª instância e considerou válidos os estudos demarcatórios que ampliam a área da na TI Buriti - que engloba a fazenda Querência São José - mas o processo de demarcação foi interrompido por um recurso judicial dos proprietários da área. Embora o recurso impetrado pelos proprietários não tenha o poder de impedir o processo de demarcação, a Fundação Nacional do Índio (Funai) decidiu esperar pela decisão final da Justiça.
O recurso terá que ser julgado em uma sessão (por 12 desembargadores), mas está há dois anos sem qualquer andamento, o que levou os indígenas a organizar interrupção da BR-163, em Campo Grande, em 6 de novembro, para pedir agilidade no julgamento.
Número do Processo no TRF-3: 2000.60.00.001770-9
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