MPF/MS: sanguessugas desviaram mais de R$ 800 mil em cinco cidades do estado
Ações pedem ressarcimento integral do valor desviado e indisponibilidade de bens dos acusados
O Ministério Público Federal (MPF) em Dourados (MS) propôs diversas ações civis públicas na Justiça Federal contra pessoas envolvidas na chamada máfia das sanguessugas. São acusados de improbidade administrativa ex-prefeitos, ex-secretários municipais e funcionários públicos de cinco cidades de Mato Grosso do Sul – Dourados, Douradina, Bataiporã, Ivinhema e Eldorado –, além de empresários, comerciantes e um ex-deputado federal.
Para o MPF, todos se envolveram em fraudes em licitações municipais, para a compra de unidades móveis de saúde com verbas federais em “flagrante violação ao que prevê a Lei nº 8.666/1993 e a diversos princípios constitucionais e legais”. O MPF pede que a Justiça anule as licitações e condene os acusados a devolver o dinheiro desviado que, corrigido, passa dos R$ 885 mil. Também foi pedida a decretação de indisponibilidade dos bens dos acusados, para garantir o ressarcimento dos recursos públicos desviados.
Os processos tramitam na Justiça Federal de Dourados e Naviraí. O MPF pediu à Polícia Federal abertura de inquérito para apuração da responsabilidade criminal dos envolvidos. As ações de improbidade administrativa podem ser propostas contra agentes públicos, políticos e pessoas que conseguem vantagem com o ato ilegal, promovam enriquecimento ilícito ou gerem prejuízo ao patrimônio público.
Municípios - Em Eldorado foram desviados, em valores corrigidos, R$ 117.762,92. A Justiça já decretou a indisponibilidade de bens dos dez acusados.
Em Ivinhema também foi decretada a indisponibilidade de bens dos 16 acusados de envolvimento nas fraudes. Se condenados, eles terão que devolver R$ 193.962,06.
O MPF acusou 17 pessoas pelo envolvimento nas fraudes em Dourados. O valor desviado, corrigido, chega a R$ 284.585,11.
Em Bataiporã, 16 pessoas foram acusadas de envolvimento nas fraudes. O valor desviado foi atualizado para R$ 116.860,50.
Doze pessoas foram acusadas de envolvimento nas fraudes em Douradina. O valor atualizado dos repasses federais desviados é R$ 172.106,54.
Licitações direcionadas - Em 2002, o Ministério Público Federal descobriu um esquema de fraudes em licitações envolvendo recursos do Fundo Nacional de Saúde, através do direcionamento de licitações para aquisição de veículos e materiais hospitalares, todos oriundos de emendas parlamentares apresentadas à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. As investigações apontaram a mesma prática em diversos estados do país.
A Operação Sanguessuga, como ficou conhecida, foi deflagrada pela Polícia Federal em 4 de maio de 2006. A investigação constatou que a quadrilha negociava com assessores de parlamentares a liberação de emendas individuais no Orçamento da União, para que fossem destinadas a municípios específicos. Com recursos garantidos, o grupo manipulava as licitações, valendo-se de empresas de fachada. Dessa maneira, os preços eram superfaturados, chegando a ser até 120% superiores aos valores de mercado. O dinheiro desviado era distribuído entre os participantes do esquema, dentre os quais foram acusados dezenas de parlamentares, especialmente deputados federais.
Etapas da fraude - Em um primeiro momento, era feito o contato com os prefeitos, questionando-os a respeito do interesse em adquirir uma unidade móvel de saúde sem que fosse necessário se submeter aos trâmites usuais. Eram oferecidas vantagens econômicas para forjar e dirigir o procedimento licitatório.
Com a anuência do prefeito, iniciava-se a fase de obtenção de recursos financeiros. A quadrilha contactava deputados federais, senadores e respectivos assessores, que preparavam emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União, para a aquisição das unidades móveis por diversos municípios.
A terceira fase correspondia à confecção dos projetos e formalização dos convênios com os municípios, autorizando a transferência dos recursos federais. A empresa que fornecia as unidades móveis era a Planam Comércio e Representação Ltda, que pertencia à família Vedoin, a principal operadora do esquema.
A quarta fase se caracterizava pela fraude às licitações municipais, com direcionamentos e superfaturamentos. Um dos mecanismos de fraude era o fracionamento do processo, sendo uma licitação para o veículo e outra para os equipamentos. Dessa forma, garantia-se a modalidade de carta-convite para a licitação e o controle de seu resultado.
Na quinta e última fase, o recurso desviado era distribuído entre os empresários, lobistas, agentes públicos e políticos que haviam contribuído para o êxito dos negócios ilícitos. Relatório da PF apontou que a movimentação financeira total do esquema seria de cerca de R$ 110 milhões.
Referência processual:
Justiça Federal de Dourados
Dourados : 2009.60.02.005213-5
Ivinhema: 2009.60.02.003436-4
Bataiporã: 2009.60.02.003861-8
Douradina: 2009.60.02.003726-2
Justiça Federal de Naviraí
Eldorado: 200960.06.000796-7
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