MPF quer estado de Mato Grosso do Sul engajado no combate à dengue em Corumbá
Recomendação à Secretaria Estadual de Saúde faz parte do pacote de ações que o Ministério Público Federal adotou para resolver situação gravíssima da saúde pública no município.
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) recomendou à Secretaria Estadual de Saúde providências para controle e combate à dengue no município de Corumbá. Segundo a recomendação, o estado precisa dar mais suporte ao município no controle da doença.
Relatórios de acompanhamento e supervisão do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul apontam vários equívocos, erros e omissões nas ações de combate à dengue em Corumbá. Levantamentos do Ministério da Saúde indicam que o percentual de pendências - imóveis não visitados - no município permanece há dois anos próximo de 20%.
No primeiro semestre deste ano, a epidemia de dengue que assolou o município foi considerada a pior da história pelo Ministério da Saúde. Em maio, o índice de infestação predial na cidade se apresentava extremamente elevado (3,2%), havendo regiões da cidade em que esse índice atingiu 7,7% - situação classificada como de iminente perigo à saúde pública pela Fundação Nacional de Saúde.
Providências - De acordo com a recomendação, a Secretaria de Estado de Saúde deve acompanhar e monitorar as solicitações formuladas a partir de relatórios de acompanhamento e supervisão realizados pelo Ministério da Saúde e pela própria Secretaria; promover maior articulação entre estado, município e sociedade civil para sensibilização da população corumbaense no combate à doença, além de prestar assistência ao município quanto à capacitação de profissionais, assistência técnica e capacitação acerca da pulverização de inseticidas e assessoria quanto à regulamentação legal necessária para a entrada em imóveis fechados, abandonados ou com acesso não permitido pelo morador, que podem conter criadouros do mosquito Aedes aegypti.
A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do do Sul tem o prazo de 30 dias, a partir do recebimento da notificação, para se manifestar sobre as medidas adotadas.
Recomendação - Recomendação é uma forma extrajudicial de atuação do MPF. A recomendação não tem valor de ordem judicial, mas deve ser observada para evitar ação judicial. É um recurso usual para melhoria de serviços públicos ou de relevância pública bem como para fazer respeitar os direitos coletivos.
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