MPF/MS firma acordo para recuperação de patrimônio histórico em Corumbá
Custo estimado das obras é de R$ 1milhão
O Ministério Publico Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS), após seis meses de negociação, assinou, na sexta-feira, 28 de agosto, um termo de ajustamento de conduta (TAC) para restauração do patrimônio histórico nacional localizado no Beco da Candelária, região centenária tombada pelo Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no município de Corumbá. A assinatura do acordo, homologado na Justiça Federal, extingue duas ações civis públicas instauradas para a recuperação do Beco.
Pelo TAC, o município de Corumbá, o Iphan e os particulares Tadeu Roberto Nemir Marinho e José Antônio Marinho Neto se comprometem a realizar obras de recuperação e restauração dos bens tombados. O custo estimado do conjunto das obras é de R$ 1 milhão.
Acordo - No acordo firmado, o município de Corumbá se compromete, dentre outras obrigações, a iluminar e limpar regularmente a região do Beco da Candelária; promover a canalização das águas pluviais; construir muro de arrimo para contenção da encosta e desapropriar a área necessária à construção de praça na Avenida General Rondon com Avenida Antônio João, acima do casario do Beco da Candelária.
Os proprietários do imóvel tombado assumiram a responsabilidade de restaurar a fachada e cobertura do bem de sua propriedade de acordo com o projeto já aprovado pelo Iphan.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, por sua vez, firmou o compromisso de priorizar a análise dos projetos de restauração dos imóveis do Beco da Candelária e de notificar todos os demais proprietários de imóveis da região para que comprovem o início das obras de conservação e reparação dos respectivos bens tombados.
Além disso, a prefeitura de Corumbá e o Iphan devem implementar um projeto de educação patrimonial no município. Dez mil panfletos coloridos, elaborados pelo Iphan e reproduzidos pela prefeitura, serão distribuídos para instruir a população sobre a importância da conservação e proteção do patrimônio histórico-cultural. O Iphan também promoverá palestras em todas as escolas públicas municipais de Corumbá, a fim de educar e esclarecer crianças, jovens e adultos sobre a importância da proteção ao patrimônio histórico-cultural.
Prazos - As ações acordadas pelo município de Corumbá devem ser implementadas em 180 dias. Concluídas as obras da prefeitura, os proprietários terão o prazo de um ano para a restauração da fachada e cobertura da antiga Fábrica de Gelo, maior imóvel do conjunto tombado do Beco da Candelária. As obras de recuperação da escadaria do Beco e de contenção da encosta que circunda a área já se iniciaram, bem como já foi realizada a limpeza e isolamento da área, por força de liminar concedida anteriormente pela Justiça Federal.
Foram extintas as duas ações civis públicas, que tramitavam na Justiça Federal em Corumbá sob o nº 2006.60.04.001021-2 e nº 2009.60.04.000322-1. Os proprietários de imóveis particulares objeto do TAC ficam isentos de quaisquer multas ou valores anteriormente cobrados, em razão dos danos causados aos imóveis.
Segundo o procurador da República Wilson Rocha Assis, o “termo de ajustamento de conduta firmado representa um marco pelo qual os poderes públicos e os particulares reconhecem a premente necessidade de conservação dos bens que compõem o casario do Porto de Corumbá, uma vez que tais imóveis são portadores de referência à vida, história, memória e identidade dos povos que habitam o pantanal”.
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