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Mato Grosso do Sul

25 de Agosto de 2008 às 14h4

MPF/MS investiga pacto entre concessionárias Mitsubishi

Inquérito vai investigar suposto acordo que impediria consumidor de comprar veículo fora do município onde reside. Se comprovada, a prática configuraria infração administrativa e crime contra a ordem econômica.

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) instaurou esta semana inquérito civil para investigar suposto acordo entre as concessionárias da Mitsubishi situadas em Campo Grande (HC Veículos Especiais) e Dourados (Endo Motors). Segundo representação protocolada no MPF, o ajuste entre as revendedoras era para dominar o mercado, eliminando total ou parcialmente a concorrência. O MPF também requisitou à Superintendência Regional da Polícia Federal em Campo Grande a instauração de inquérito policial para apurar a conduta criminal aí existente.

A HC Veículos e a Endo Motors estariam condicionando a venda de veículos à comprovação de que o consumidor possui residência no município sede da empresa vendedora. O ajuste firmado entre as concessionárias estabeleceria, inclusive, a aplicação de multa à concessionária ou à revendedora que descumprisse o pacto.

Essa aliança teria sido firmada por concessionárias em âmbito nacional, com o objetivo de disciplinar o mercado. Se comprovado, o fato configuraria infração administrativa - pelo fato de impedir o consumidor de comprar onde melhor lhe aprouver, em especial onde o produto estiver mais barato - e crime contra a ordem econômica.


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