MPF/MS e Aneel fecham acordo para fiscalização da Enersul
Acordo é referente à segunda revisão tarifária, do período 2003-2008. MPF vai acompanhar o desenvolvimento do processo fiscalizatório.
O Ministério Público Federal no Mato Grosso do Sul (MPF/MS), por meio do procurador da República Emerson Kalif Siqueira, e a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fecharam acordo que estabelece os pontos da fiscalização relativa ao segundo ciclo de revisão tarifária da concessionária Enersul. A fiscalização deve começar no início de agosto e se estender por, pelo menos, 90 dias. Esse prazo poderá ainda ser estendido, se houver necessidade comprovada pela Aneel. O MPF irá acompanhar todo o desenvolvimento do processo fiscalizatório, que, se desenvolvido a contento, deve extinguir a ação cautelar, em que foi realizado o acordo pela realização da fiscalização.
Serão fiscalizados itens relativos às perdas técnicas do sistema de distribuição de energia, que, segundo a Enersul, chegam a 5,76%. Também serão confrontadas as informações prestadas pela Enersul quanto ao tamanho do seu mercado, com o faturamento real da empresa. A checagem dos investimentos realizados pela concessionária entre a primeira e a segunda revisão tarifária será dividida por subestações, linhas de transmissão, redes de distribuição e administração central.
A Aneel também vai detalhar a forma como são dimensionados os custos operacionais da Enersul, comparando os valores definidos na primeira revisão tarifária e os custos previstos e reais da concessionária, para o período da segunda revisão tarifária. Serão ainda fiscalizados os investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em projetos de eficiência energética, com detalhamento dos projetos, as entidades executoras, os valores envolvidos, a forma de aplicação dos recursos aprovados e os resultados obtidos. A Aneel irá ainda avaliar a correção do índice de inadimplência e as receitas que não são decorrentes da prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica, ambos informados pela concessionária.
O procurador da República responsável pela definição do objeto da fiscalização afirmou esperar “que isso dê uma resposta aos anseios da sociedade, pois são pontos que interferem diretamente na fixação da tarifa de energia elétrica”.
O processo de definição dos pontos que serão fiscalizados iniciou-se em 2 de junho, quando a Justiça Federal concedeu liminar, em resposta à ação cautelar impetrada pelo MPF, determinando a repetição de ato relativo ao processo da segunda revisão tarifária, referente ao período 2003-2008. A partir de então, o MPF e a Aneel passaram a discutir os pontos que deviam ser fiscalizados, com a troca de informações técnicas e discussões internas no âmbito do MPF. Uma reunião entre a diretoria da Aneel, suas diversas superintendências e o procurador da República estabeleceu definitivamente os pontos acima referidos.
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