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Mato Grosso do Sul

Indígenas
29 de Março de 2023 às 14h40

MPF cobra cumprimento de sentença que determina realização de obras em vias internas de reserva indígena em MS

Intrafegabilidade local impede exercício de direitos fundamentais dos indígenas, como acesso à saúde, educação e segurança

São três fotos: A que é capa da matéria mostra crianças indígenas atravessando a via, em meio ao barro, com mochilas nas costas. A segunda mostra um ônibus trafegando em meio a uma via alagada pela chuva e a terceira mostra uma indígena trafegando de bicicleta nas mesmas condições.

Fotos: Lucas Araújo/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação para que os municípios de Dourados e Itaporã, Mato Grosso do Sul, cumpram provisoriamente sentença que determina a realização de obras de manutenção das vias internas da Reserva Indígena de Dourados, de acordo com as divisas dos municípios, em condições de igualdade para com os serviços prestados às demais comunidades rurais da região.

Há tempos, diversos pontos das vias públicas existentes na reserva estão em completo estado de abandono. As obras que precisam ser feitas se referem primordialmente ao nivelamento para escoamento da água das chuvas.

Na ação em que pede o cumprimento da sentença, o procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida destaca que há, pelos menos, duas fontes de recursos, recolhidos também em razão da presença indígena nos municípios, que podem custear as obras: o ICMS Ecológico e as verbas do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul). “Fica evidente que não é a falta de recursos o empecilho, mas sim a falta de gestão eficiente, deixando à própria sorte uma gama de direitos fundamentais assegurados constitucionalmente aos indígenas”, aponta.

A passagem de transportes públicos fica inviável em períodos de chuva na região. Foto: Lucas Araújo/MPF


Para o MPF, a situação é considerada urgente, pois o trânsito na região tornou-se impossível, ferindo diversos direitos fundamentais dos indígenas como o acesso integral à saúde, educação e segurança. Para se ter ideia, os alunos da aldeia não vão à escola em períodos de chuva pois o transporte escolar fica impossibilitado de trafegar pelas vias já que não há cascalho nas estradas. Nesses mesmos períodos, os indígenas ficam sem assistência à saúde pois os servidores do Ministério da Saúde não conseguem acessar o local.

Descaso – O procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida aponta o descaso do poder público local pela população indígena da região. “São mais de oito anos de espera enquanto outras obras de mesma finalidade e porte são feitas pelos municípios”, afirma.

Indígenas utilizando bicicletas em maio ao lamaçal. Foto: Lucas Araújo/MPF


A ação inicial pela obrigatoriedade de os municípios realizarem as obras teve como resultado sentença condenatória em dezembro de 2014. A partir de então, o MPF realizou uma série de reuniões com os envolvidos para o início do cumprimento da determinação judicial. “Ocorre que mesmo diante dos esforços empreendidos para realizar o cumprimento da sentença amigavelmente, verifica-se a recalcitrância dos envolvidos em realizar a obrigação de fazer quanto ao cascalhamento das vias”, declara o procurador.

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