Minas Gerais tem novo procurador regional Eleitoral
Belo Horizonte. Felipe Peixoto Braga Netto assumiu nesta quinta-feira, 06 de maio, as funções de Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais. Ele substitui José Jairo Gomes, que exerceu o cargo por dois mandatos consecutivos.
Felipe Peixoto é procurador da República desde 2002. Ele foi nomeado para as funções eleitorais pela Portaria n. 126/2010, do Procurador-Geral da República, publicada no Diário Oficial do dia 09 de abril deste ano. Mestre em Direito Civil e professor universitário da Escola Superior Dom Hélder Câmara, é autor de 12 livros, sendo quatro de sua autoria exclusiva.
Atuação em todo o processo eleitoral
A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais é um órgão do Ministério Público Federal que oficia nas causas de competência do TRE-MG, atuando em todas as fases e instâncias do processo eleitoral (Seção X da LC 75/93). Ao procurador regional eleitoral compete dirigir, no Estado, as atividades do Ministério Público Eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral não tem estrutura própria: é composto por membros do Ministério Público Federal (que são o procurador-geral eleitoral e os procuradores regionais eleitorais) e do Ministério Público Estadual (os promotores eleitorais). Como defensor do regime democrático, o Ministério Público tem legitimidade para intervir em todo o curso do processo eleitoral, desde a inscrição de eleitores, convenções partidárias, registro de candidaturas, campanhas, propaganda eleitoral e votação até a diplomação dos eleitos.
A intervenção do MP também ocorre em todas as instâncias do Judiciário, em qualquer época (havendo ou não eleição), e pode ser como parte (propondo ações) ou fiscal da lei (oferecendo pareceres).
Nas eleições deste ano, o procurador regional Eleitoral é quem detém as atribuições para propor ações contra os candidatos aos cargos de governador; senador e deputados federais e estaduais. Em Minas Gerais, Felipe Peixoto será auxiliado por seu substituto, Eduardo Morato Fonseca, e pelos procuradores regionais eleitorais auxiliares Angelo Giardini de Oliveira e Patrick Salgado Martins, que atuam na fiscalização da propaganda eleitoral.
A Procuradoria Regional Eleitoral funciona na sede da Procuradoria da República em Minas Gerais, na Avenida Brasil, 1877, no Bairro Funcionários, em Belo Horizonte/MG.
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