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Minas Gerais

MPF-MG de 1º grau

18 de Setembro de 2006 às 0h0

MPF propõe ação contra médico que abandonou o serviço e falsificou folhas de freqüência para continuar recebendo o salário


O Ministério Público Federal ajuizou hoje, 18 de setembro, perante a Justiça Federal em Governador Valadares, ação de improbidade administrativa contra o médico Walcir José das Graças Peçanha Alves.

Walcir Peçanha, servidor do Ministério da Saúde, exercia o cargo de médico no Posto de Saúde da cidade de Tumiritinga, município da região do Alto Rio Doce.

Em 31 de dezembro de 2003, ele abandonou o serviço sem comunicar à chefia e passou a apresentar folhas de freqüência falsas à Gerência Regional de Saúde em Governador Valadares.

Para efetuar a fraude, Walcir solicitava, da chefe administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Tumiritinga, formulários em branco, já assinados por ela, sob a alegação de que havia rasurado as folhas de freqüência anteriormente preenchidas.

No período de janeiro de 2004 a junho deste ano, sem ter comparecido um único dia ao Posto de Saúde, o denunciado recebeu, de forma ilícita, mais de quarenta mil reais.

Constam dos autos, inclusive, informações de que, nesse período, ele se encontrava prestando serviços a diversos municípios baianos localizados a mais de 1400 quilômetros do seu local de trabalho.

Na ação, o MPF pede que, além de restituir os valores recebidos indevidamente e de pagar multa no valor correspondente a 200% daquela quantia acrescida de juros e correção monetária, o médico seja condenado à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por oito anos, entre outras sanções previstas pela Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).


Ascom-MPF/MG




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