MPF participa de audiência pública para pedir mudanças em projeto de resolução do CONAMA
Na próxima segunda-feira, dia 03/10, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL irá participar de audiência pública para debater uma proposta de Resolução apresentada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) que está causando polêmica.
A resolução elenca os casos excepcionais, de utilidade pública ou interesse social, que possibilitam a supressão de vegetação ou intervenção em áreas de preservação permanente.
A polêmica está no fato de que, dentre os casos de utilidade pública, o CONAMA incluiu as atividades mineradoras.
O Ministério Público Federal, embora considere que o texto da resolução contém vários aspectos positivos, discorda dessa inclusão.
Para o MPF, a mineração acarreta danos irreparáveis ao meio ambiente, numa escala bem maior e mais grave do que os outros casos elencados pela resolução.
As áreas de preservação permanente são encontradas em todo o território nacional, nas encostas de montanhas, nascentes de rios, manguezais e restingas. Se aprovada a resolução nos termos atuais, a preservação desses ecossistemas passaria a estar condicionada ao interesse econômico das indústrias mineradoras, cuja exploração econômica rege-se em verdade por interesses privados, e não pelo interesse público.
A audiência pública acontece a partir das 9 da manhã, no auditório do CREA-MG, à Av. Álvares Cabral.
Do Ministério Público Federal, estarão presentes a procuradora da República que atua na área do meio ambiente em Minas Gerais, Zani Cajueiro, o subprocurador-geral da República Mário Gisi e o procurador regional da República Paulo Jacobina.
Ascom-MPF/MG
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