MPF denuncia Estado Brasileiro à OEA por violação aos direitos humanos
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em Minas Gerais encaminhou hoje denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
O Brasil está sendo acusado de omissão em relação ao povo indígena Maxakali, uma população de cerca de 1.050 pessoas vivendo atualmente nos municípios de Santa Helena de Minas e Bertópolis, região nordeste de Minas.
Os Maxakali mantêm tradições seculares, dentre as quais o uso de língua própria, sendo poucos os que falam português. Eles estão assentados em terras cujo tamanho sequer é suficiente para a produção agropecuária de subsistência.
Devido ao resguardo de suas tradições, não desenvolveram conhecimentos que possam utilizar tecnologia na produção de alimentos, e guardam a condição de "seminômades", empreendendo constantemente longas viagens a pé no entorno da terra onde residem, num raio de até trezentos quilômetros.
A Terra Indígena Maxakali, reconquistada após grande batalha judicial, encontra-se ambientalmente arrasada pelo uso anterior destinado à criação de gado bovino.
São comuns os casos de morte por desnutrição, o que acomete adultos e, principalmente, crianças.
Problemas de alcoolismo também são freqüentes, vitimando quase todos os membros da comunidade, inclusive com registro em crianças de apenas oito anos de idade. O consumo de álcool é causa de freqüentes distúrbios; em 2004 aconteceram quase dez homicídios, muitos deles causados por indivíduos alcoolizados.
O Posto de Saúde, localizado em Governador Valadares, e denominado Casa de Saúde do Índio, foi interditado pela vigilância sanitária estadual devido às condições absolutamente insuficientes de funcionamento.
Uma criança índia de 10 (dez) meses faleceu no mês passado por falta de atendimento.
A educação, como atividade escolar, não vem sendo executada na terra indígena.
A denúncia à OEA, na verdade, encerra uma série de providências tomadas pelo Ministério Público Federal em defesa do povo Maxakali.
Somente nos últimos trinta dias foram propostas cinco diferentes ações - três ações civis públicas, uma ação civil coletiva contra o Estado de Minas Gerais e uma ação de improbidade contra o coordenador regional da FUNASA em Minas e contra o Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena por omissão no atendimento aos índios.
Aliás, desde o ano passado, a Procuradoria da República em Minas vem buscando solução, junto ao Poder Judiciário, para a situação aflitiva em que vivem os Maxakali.
Uma das ações, proposta em maio de 2004, após realização de audiência pública no local, pediu o fornecimento de cestas básicas para resolver emergencialmente os graves problemas de fome e miséria por que passa aquele povo.
Porém, nove meses depois de ajuizada, a tutela foi indeferida, sob o argumento de que inexistia previsão orçamentária para atender o pedido. O MPF recorreu dessa decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Neste ano, a maioria das ações versam sobre questões relacionadas à saúde. A primeira, ajuizada no dia 03 de fevereiro, pedia a antecipação urgente de tutela, para que fosse restabelecido imediatamente o atendimento médico aos maxakali, suspenso há mais de quatro meses pela Fundação Nacional de Saúde-FUNASA.
Durante visita de inspeção realizada no final de dezembro, equipe da FUNAI constatou a ocorrência de diversos casos de desidratação e diarréia, bem como doentes que precisavam de tratamento e remoção para hospitais. Duas crianças haviam morrido, naquele período, por falta de assistência médica. Mais grave ainda é que, durante aquela visita, a FUNAI testemunhou inclusive recusa de encaminhamento para o hospital de um doente, porque, segundo o médico da equipe local, haveria uma ordem expressa da FUNASA no sentido de que não fosse realizado qualquer tipo de atendimento aos índios.
A segunda ação pede a construção de um posto de saúde na aldeia Água Boa, em Santa Helena de Minas, eis que o projeto e sua previsão orçamentária existem desde o ano de 1998, tendo os recursos sido liberados em 2000, mas nada foi feito até o momento.
A terceira é uma ação civil coletiva ajuizada contra o Estado de Minas Gerais, em razão da omissão das autoridades estaduais na repressão à venda de álcool aos índios, prática considerada crime.
Essa ação resultou de inquérito civil público instaurado pela Procuradoria da República em fevereiro do ano passado a partir de informação da FUNASA de que dois indígenas - um adulto e um recém-nascido, haviam morrido em razão do consumo de álcool. Vários são os casos de morte por intoxicação alcoólica, sem que a Polícia Militar ou Civil tomem providências para impedir o tráfico da bebida entre os índios. Por tudo isso, o MPF pede que o Estado de Minas Gerais seja condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais ao Povo Maxacali.
Finalmente, a quarta ação, ajuizada contra o INSS, requer a concessão de salário-maternidade também para as índias com idade entre 14 e os 16 anos, o que vem sendo negado pela autarquia com base na legislação em vigor.
No documento enviado hoje à sede da OEA, o Ministério Público Federal pede uma investigação acerca de todos os fatos relatados, a fim de que seja proferida recomendação ao Brasil para que, em caráter de urgência, assegure a existência física dos Maxakali.
Conforme ressalta o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Adailton Nascimento, "O Povo Indígena MAXAKALI está sendo vítima de genocídio por práticas omissivas do Governo brasileiro, sendo certo que, do ponto de vista da população que esvaece, não existe nenhuma diferença ontológica entre matar e deixar morrer".
Ascom-MPF/MG
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