Transposição do São Francisco: MPF pede suspensão de audiência pública marcada para amanhã em Belo Horizonte
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ajuizou hoje, 24 de janeiro, ação civil pública pedindo a suspensão da audiência pública marcada para o dia 25 de janeiro em Belo Horizonte, para exposição do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
Em razão dos evidentes impactos sócio-econômicos-ambientais que decorrerão da implantação desse projeto e com o intuito de viabilizar o licenciamento ambiental, o Ministério da Integração Nacional realizou Estudo de Impacto Ambiental (EIA), acompanhado do RIMA.
Os técnicos da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal concluíram que o EIA/RIMA apresentado contém sérias incorreções.
Da mesma forma, os órgãos ambientais estaduais de Minas Gerais concluíram que o referido documento é falho, por não incluir estudos mínimos dos impactos ambientais, sociais e econômicos que serão causados na extensão em que a Bacia hidrográfica do Rio São Francisco abrange o estado de Minas Gerais.
O EIA/RIMA não contemplou devidamente os índices de deficiência hídrica em parte do Alto, Médio e Sub-Médio São Francisco, a qualidade das águas da parte mineira da bacia, o aumento significativo do consumo das mesmas, o comprometimento do aproveitamento e do potencial hidrelétrico, a qualidade das águas e medidas para despoluição das mesmas.
O estudo também não incluiu o fato de que, mediante o aumento de demanda hídrica na bacia, será preciso tomar medidas de recuperação das condições ambientais ao longo do Rio São Francisco, especialmente em Minas Gerais, visando manter e melhorar o suprimento do recurso hídrico.
Na ação, o MPF pede que a Justiça cancele a audiência pública em Belo Horizonte, o próprio licenciamento ambiental e que novas audiências não possam acontecer até que o EIA/RIMA seja refeito. Pede também que a União complemente o projeto.
Ascom-MPF/MG
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