Minas Gerais

Leia a ata da Audiência Pública sobre o Povo Indígena Xakriabá realizada no dia 30.04.2004

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
DATA: 30 de abril de 2004.
HORÁRIO: 09:47h às 15:11h
LOCAL: Escola Indígena Xakriabá
MUNICÍPIO: São João das Missões,MG

TEMA: “XAKRIABÁS: AUDIÊNCIA PÚBLICA BUSCA SOLUÇÃO PARA OS PROBLEMAS QUE AFLIGEM O POVO INDÍGENA MAIS NUMEROSO DO ESTADO”

Ao trigésimo dia do mês de abril de dois mil e quatro, às nove horas e quarenta e sete minutos, o Procurador da República do Estado de Minas Gerais deu início aos trabalhos da Audiência Pública (AP) convidando para compor a mesa:

1. Procurador da República MG
2. Cacique do Povo Indígena Xakriabá
3. Coordenador Regional da FUNASA
4. Administrador Regional da FUNAI
5. Presidente do Conselho dos Povos Indígenas de MG
6. Prefeito Municipal de São João das Missões
7. Representante da Polícia Federal
8. Representante da Polícia Militar
9. Representante do INSS
10. Representante do Governo do Estado de MG
11. Representante da Secretaria de Estado da Saúde de MG

Após a composição da mesa o Procurador da República (PR) convidou a todos que ficassem de pé para ouvir o Hino Nacional. Em seguida o PR agradeceu aos Xakriabá pela acolhida e informou aos presentes que a sistemática da audiência seria de forma temática, conforme a participação/envolvimento de cada um dos órgãos e instituições presentes, obedecendo a seguinte ordem no pronunciamento: componentes da mesa que estavam representando órgãos, instituições e o Povo Xakriabá. Após o pronunciamento dos componentes da mesa a oportunidade seria dada para a Comunidade Xakriabá, representantes de outras instituições e demais presentes. O Procurador solicitou que todos pronunciamentos fossem o mais breve possível e que atendessem o objeto da audiência. O PR relatou sua função, dentro do Ministério Público (MP), como responsável pelo tutelamento coletivo, onde o MP apóia de forma indireta os Povos Indígenas, salientando a atuação direta da FUNAI e FUNASA frente às comunidades indígenas e a SES-MG de maneira complementar. Iniciou convidando o Cacique Domingos Nunes de Oliveira para que iniciasse as atividades fazendo o seu pronunciamento.

CACIQUE DO POVO INDÍGENA XAKRIABÁ

Agradeceu a presença de todos e relatou da alegria do seu povo de estar podendo contar com uma AP dentro de sua reserva. Salientou da oportunidade ímpar da Comunidade Xakriabá estar colocando todos os seus problemas para as diversas instituições presentes na busca da garantia dos seus direitos objetivando uma melhor qualidade de vida para o seu povo. Relatou que a situação não é das melhores e espera que esta AP venha trazer benefícios para seu povo e espera sair deste evento com decisões importantes no dia de hoje. Deixou claro para o seu povo que qualquer índio Xakriabá que quisesse fazer uma intervenção teria toda a liberdade de assim proceder.

COORDENADOR REGIONAL DA FUNASA - COREMG

O Coordenador pronunciou diante da plenária que veio mais para ouvir, para que possa, dentro da sua área de competência, poder estar contribuindo para o sucesso desta AP. Iniciou relatando os investimentos (atenção básica à saúde e saneamento) realizados na Terra Indígena Xakriabá no ano de 2003. Relatou da complexidade dos trabalhos frente à especificidade cultural e a necessidade do respeito à cultura indígena, bem como o cuidado da Coordenação Regional de Minas Gerais de manter a qualidade dos serviços. Destacou sua preocupação e o comprometimento com o serviço, buscando um trabalho articulado com todos os prefeitos e hospitais envolvidos com a saúde indígena em Minas Gerais, procurando um progresso crescente das atividades e no cumprimento da missão da FUNASA.

FUNAI – ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE GOVERNADOR VALADARES

Parabenizou o PR pela iniciativa e empenho de realizar esta AP e o PI pelo envolvimento/presença na AP. Declarou para os presentes que sua posição será a mesma do Coordenador da FUNASA, ressaltando a questão da violência e o impacto disso na Comunidade Indígena Xakriabá. Fato este observado por ele desde que assumiu a Administração da FUNAI, o que resultou na realização desta AP. Elogiou o empenho da PR na busca de soluções para o mesmo. Relatou aos presentes o porte populacional da Comunidade Indígena Xakriabá destacando a representatividade percentual da mesma em relação à população indígena nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo (6.642 indígenas no ano 2003 – 60%), área de abrangência da Administração Executiva Regional de Governador Valadares. Chamou atenção dos presentes a respeito da característica populacional das 40 famílias desaldeadas. Relatou das dificuldades da FUNAI no cumprimento de suas ações para o Povo Indígena Xakriabá, onde a FUNAI, atualmente, conta apenas com três funcionários. Descreveu sobre o empenho de sua gestão para conseguir recursos e a parceria com universidades e outras instituições na busca de um melhor atendimento aos Xakriabá. Relatou da situação da terra, da vontade do Povo Indígena Xakriabá em relação à demarcação de terras solicitada pela população desaldeada.

REPRESENTANTE DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Iniciou sua fala demonstrando seu interesse de que esta AP seja uma ocasião para a Comunidade Indígena Xakriabá manifestar-se e que as autoridades presentes possam dar os encaminhamentos necessários aos pronunciamentos do Povo Indígena Xakriabá. Relatou sobre a sua função como Assessor para Assuntos Especiais Indígenas do Governo do Estado, cuja missão tem a responsabilidade de incluir no planejamento e nas ações das secretarias que compõem o Governo de MG, em particular o I.E.F, Secretaria de Meio Ambiente e etc. Cientificou os presentes que seu papel é de ajudar no encaminhamento das demandas internas das Comunidades Indígenas de Minas Gerais e que estas, sem sombra de dúvida, representam as políticas públicas do Governo. Salientou que historicamente as políticas públicas não têm chegado nas aldeias e que as comunidades, até então só tem contado com as políticas indigenistas, as quais sempre foram da responsabilidade da FUNAI. Relatou ainda da atribuição recente da FUNASA relativa à saúde e ao saneamento e da oportunidade de estar atuando em parceria com os órgãos federais. Destacou as ações da Secretária de Educação, tomando como exemplo o ambiente físico da AP que foi fruto de investimentos na educação. Ressaltou da necessidade de uma melhor interação entre as instituições que prestam serviços para os PI para que estas possam, realmente, melhorar a qualidade de vida dos Povos Indígenas de Minas Gerais.

REPRESENTANTE DA POLÍCIA MILITAR

O Capitão DJAIR FLORENTINO DA COSTA, de início, informou que o grupamento sob seu comando tem abrangência de atuação desde o Norte de Minas até o Sul do Estado. Assim, na qualidade de seguimento do Governo, responsável pela área de segurança pública, aduziu de suas expectativas no sentido de poder colaborar com o PI Xakriabá, comprometendo-se em levar ao Comando da PMMG as reivindicações apresentadas, para que a reunião alcance o sucesso esperado.

PREFEITO MUNICIPAL DE MANGA

Em primeiro lugar, ressaltou a importância da presença de Deus nas atividades da AP. Salientou que Manga, como município vizinho da aldeia, tem muita alegria de trabalhar com o Povo Indígena Xakriabá, principalmente na área da saúde e salientou que as preocupações da Comunidade Indígena Xakriabá são também as preocupações da Prefeitura Municipal de Manga e isso não só na área médica, mas em outras áreas. Relatou sobre as obras de fechamento da barragem, solicitando ao Prefeito “Correinha” que ajudasse no atendimento desse pedido. Ressaltou que não poderia estar presente durante todos os trabalhos da AP. Sugeriu que os índios solicitassem ao Governo Federal a inclusão dos índios no PRONAF já que, desse programa, ao seu parecer, o índio é excluído. Finalizou sua fala agradecendo a boa acolhida pela Comunidade Indígena Xakriabá.

PREFEITO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES

Destacou a importância desta AP, através da qual o Povo Indígena Xakriabá poderá esclarecer alguns fatos, os quais poderão ser trabalhados, diminuindo assim as necessidades da Comunidade Indígena tão carente. Disse que abriu mão de compromissos para o dia de hoje justamente para estar nesta Audiência Pública.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS

Relatou a função da Secretaria de Estado da Saúde que é de atuar de maneira complementar e que participaria de toda a AP.

CONSELHO DOS POVOS INDÍGENAS DE MG

O Presidente do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais destacou para os presentes que a AP é o resultado da luta dos seus “antigos parentes”, ou seja, de representantes de gerações anteriores. Ressaltou da necessidade dos Povos Indígenas de hoje estarem buscando/reivindicando melhor qualidade de vida para os mesmos. Relatou o empenho do Conselho dos Povos Indígenas de MG na busca de projetos de auto-sustentabilidade e reforçou a necessidade de elaboração de diagnósticos situacionais das Terras Indígenas, cujos resultados se desdobrarão na elaboração de projetos. Orientou os presentes para a importância da metodologia participativa na realização destes diagnósticos, destacando as falhas ocorridas nas iniciativas anteriores, uma vez que as metodologias utilizadas nos diagnósticos anteriores, centralizadoras, vieram de cima para baixo, não trazendo resultados significativos para as Comunidades Indígenas. Disse que a razão de muitos projetos implementados não terem alcançado sucesso foi o desenvolvimento deles de forma descontextualizada da realidade indígena. Afirmou que a partir do momento em que o povo indígena for ouvido, na implementação dos vários projetos desenvolvidos em prol dos índios, os projetos alcançarão êxito e os índios poderão até prestar sua colaboração com a economia do País. Em seguida, o Presidente do Conselho cientificou os presentes sobre a identidade do Assessor para Assuntos Indígenas do Governador Aécio Neves, o qual, segundo ele, não é reconhecido como índio Krenak pela sua comunidade, uma vez que o mesmo é da referida etnia. Relatou sobre a atuação do Assessor, o qual não compartilha com as lideranças indígenas as tomadas de decisão. Exemplificando, falou sobre a premiação do mesmo pelo Ministério da Justiça como referência indígena na luta pelos direitos humanos. Finalizou, solicitando que o mesmo não deveria usar o nome Krenak sem autorização da respectiva comunidade.

Após os pronunciamentos dos componentes da mesa, o Procurador da República desculpou-se perante os Xakriabá presentes, pela inversão da ordem dos trabalhos, e convidou as lideranças indígenas locais para realização do ritual étnico previsto para o início dos trabalhos. Oito membros da Comunidade Xakriabá (sete homens e uma mulher), através do canto e da dança, evocaram os espíritos para que os mesmos guiassem os trabalhos da Audiência. Após a apresentação, o Procurador deu início então às intervenções para os participantes da AP. Solicitou que todos fossem breves para que todos pudessem participar.

EDVALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA

O Presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena de Minas Gerais e Espírito Santo do Distrito Sanitário Especial Indígena, o indígena Xakriabá, Sr. Edvaldo Gonçalves de Oliveira, leu o pronunciamento da Comunidade Xakriabá, cujo teor encontra-se descrito no ANEXO 01.

EQUIPE DE SAÚDE INDÍGENA - MÉDICO AILTON CUNHA

Antes da leitura do documento (ANEXO 02) cientificou aos presentes que a Equipe de Saúde se reuniu e levantou os problemas que estão contidos no ANEXO 02.

HÉLIO FERNANDES DE OLIVEIRA

Agradeceu a presença das lideranças indígenas e das autoridades presentes. Em seguida leu um documento elaborado pela comunidade, cujo teor encontra-se descrito no ANEXO 03. Relatou sobre a Portaria Nº 70, de 20 de janeiro de 2004, do Ministério da Saúde, destacando o item quatro. Relatou sobre o processo administrativo em andamento sobre a atenção básica à saúde que trata sobre os conflitos administrativos entre Prefeitura, FUNASA, Equipe de Saúde Indígena Xakriabá, Programação Pactuada Integrada, solicitando agilidade no processo.Exigiu um trabalho mais ativo da FUNASA, demonstrando a vontade da contratação de um Coordenador Local, como também maior presença do DSEI – MG/ES na área. Destacou a força política do Povo Indígena Xakriabá no contexto demográfico do Distrito e comparou o porte populacional da Comunidade Xakriabá com os gastos de saúde do DSEI com o seu povo. Reforçou, novamente, a necessidade de se ter um Coordenador local para que este possa estar trabalhando na execução das políticas públicas de saúde indígena.

HILÁRIO CORREA FRANCO

O indígena Xakriabá relatou sobre a transição da FUNAI para a FUNASA na gestão da saúde, ressaltando a precariedade na atenção básica à saúde, equiparando a FUNASA com a FUNAI na questão de atender as necessidades da Comunidade Indígena Xakriabá. Relatou sobre a presença de lideranças em reuniões do Conselho Distrital que exaustivamente tem contado com presença dos mesmos e com poucos resultados, sem falar na ausência da FUNAI e FUNASA na questão que trata sobre a agricultura familiar. Lembrou que o DSEI MG/ES/FUNASA, no início, desencadeou a formação do Conselho Local de Saúde, evidenciando a inoperância do mesmo. O indígena em questão fez uma analogia entre o Conselho Local de Saúde e um engenho de cana, a saber: como um engenho de cana vai dar garapa sem a cana? Finalizou sua analogia concluindo que assim está a saúde. Descreveu da necessidade da capacitação dos conselheiros, que vem sendo arrastada desde a fundação do Conselho Local de Saúde de sua comunidade, destacando a falta de conhecimento por parte dos conselheiros sobre a função dos mesmos.

RESPOSTAS

O Procurador da República solicitou ao Assessor do Governador para que o mesmo apresentasse sua resposta. O mesmo, novamente, descreveu sobre sua função de assessorar o Governo de Estado frente às questões indígenas. Em relação à sua Premiação pelo Ministério da Justiça, Prêmio Nacional de Direitos Humanos, informou aos presentes e em especial ao Presidente do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais que não concorreu a nenhum prêmio, e que foi nomeado para recebê-lo. Informou que os direitos que estão escritos na Constituição de 1988 não foram de sua autoria e que ele estava participando da assembléia na época da elaboração da Constituição e por este motivo foi premiado. Quanto à questão sobre seu nome, classificou este problema como familiar e que o mesmo deve ser tratado em família e não numa Audiência Pública.

PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES

Iniciou sua resposta relatando sobre o recurso repassado fundo-a-fundo pelo Ministério da Saúde/FUNASA. Relatou que o referido recurso não é suficiente para contratar cinco equipes. Perguntou aos presentes como se faz essa mágica para contratar as cinco equipes com o recurso destinado à sua Prefeitura. Segundo ele, o referido recurso mal dá para pagar os encargos sociais dos funcionários. Colocou à disposição da Procuradoria da República MG as contas da Prefeitura Municipal para as possíveis auditorias necessárias para avaliação da situação. Solicitou, veementemente, ao público presente a retirada do referido recurso da prefeitura e que passassem o mesmo para a FUNASA, que é o órgão responsável pela Saúde Indígena. Relatou a experiência passada sobre uma auditoria da CGU e do êxito de sua administração, quando não se apurou nenhuma irregularidade. Informou que o Programa Fome Zero implantado em seu município só pagou duas vezes aos inscritos no programa porque a prefeitura só recebeu duas vezes e que a Prefeitura Municipal não tem essa responsabilidade. Sobre o recurso do ICMS-Ecológico assumiu que realmente a Prefeitura Municipal recebe o ICMS-Ecológico, mas que o mesmo vem sendo gradativamente diminuído, frente às práticas de queimadas nas reservas indígenas contra o meio ambiente. A esse respeito também colocou à disposição de todos as contas da Prefeitura. Informou sobre a gestão deste recurso na melhoria de estradas da reserva e na eletrificação da Terra Indígena Xakriabá. Ressaltou sobre os serviços complementares que estão sendo realizados para totalizar a eletrificação de tais aldeias. Solicitou às autoridades presentes informações sobre a existência de uma lei que determina a maneira de se gastar este recurso, pois no seu dizer não há regras para o gasto desses recursos. Sobre a educação, solicitou ao seu Secretário Geral que o mesmo fizesse uma explanação sobre a questão da educação.

SECRETÁRIO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES – JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO

Em relação às escolas indígenas, não em 1987 como afirma a denúncia, mas em 1988 a prefeitura assinou um convênio no dia dois de fevereiro do referido ano para dar início então as obras. Realizou-se o processo licitatório e à vencedora foi repassado, pela Prefeitura, 30% do recurso. Segundo o Secretário, houve uma parada das obras por causa das chuvas. Quando retornou as atividades, a empresa exigiu mais 40% do recurso para retornar as atividades, o que foi aceito pela Prefeitura. Feito isso, a empresa retomou as atividades e parou novamente, alegando que o recurso financeiro destinado para execução da obra era insuficiente. Como o preço é fixo e não reajustável, foi tentada uma renegociação com a empresa, mas não tiveram êxito nesta renegociação. Fizeram uma avaliação da obra e chegaram então a uma conclusão que os serviços realizados não estavam concluídos, e sim apenas 70% da obra. Relatou aos presentes que a administração municipal foi severamente retalhada, em todos os sentidos, pelo Governo Itamar Franco. Ressaltou que não tinham nenhum contrato/convênio com o Governo Itamar Franco. O mesmo acreditou ser oportuno ressaltar que o Ministério Público, através do Dr Álvaro, que foi acionado não se sabe por quem, solicitou informações sobre essa obra. Disse que não houve qualquer improbidade em sua administração. Falou aos presentes que está à disposição para todas as autoridades e moradores da Terra Indígena Xakriabá presentes com toda a documentação que envolve tal obra na prefeitura.

Depois de ouvida a defesa do Secretário Geral, o Procurador da República deu notícia aos do mandato de busca e apreensão expedido em procedimento criminal contra a empresa e perguntou à representante da Polícia Federal, para falar sobre a situação do caso. A mesma relatou as condições precárias das instalações da Regional que atua e ressaltou a incipiência das atividades frente ao pouco tempo de sua gestão. Descreveu sobre processo investigatório que trata do caso em questão. A mesma informou que a Polícia Federal fez a apreensão de microcomputadores, vários documentos e que agora estão apurando os fatos, frente à averiguação de irregularidades. Ressaltou a conduta irregular da empresa de impor determinadas dificuldades, o que não se aplica, uma vez que a mesma assinou um contrato, devendo se responsabilizar pelo mesmo. Informou que, atualmente, estão trabalhando com peritos qualificados para concluir a investigação do caso. Esclareceu para os presentes que recurso/dinheiro federal é obrigação da Polícia Federal acompanhar o seu uso. Falou que em breve estará repassando para a Procuradoria da República o inquérito policial.

PREFEITO DE MANGA

Sobre o Hospital de Manga, o Prefeito informou que o mesmo não é vinculado à Prefeitura Municipal e sim a uma entidade beneficente (FUNDAÇÃO MUNICIPAL). Assumiu que vai apurar sobre a discriminação de usuários indígenas no referido hospital. Informou aos presentes que o recurso do Governo Federal que banca a saúde em geral e não apenas o que banca a saúde indígena está defasado. O Governo Federal não atualiza este recurso desde de 1997.

FUNASA

Mostrou a necessidade de maior objetividade nas ações do município. Ressaltou que estava sendo filmada a audiência e também gravada e que depois teria que dar respostas às deliberações tomadas pela presente Audiência Pública. Em relação à ausência de profissionais na área de saúde, destacou que visitou o Prefeito após sua posse e informou que pediu por escrito uma auditoria do SUS na Prefeitura de São João das Missões para estar verificando os serviços locais. Disse que enviaria uma cópia da solicitação da auditoria ao Procurador da República. Em relação ao serviço de transporte, admitiu ser, realmente, a deficiência de viaturas um problema na FUNASA. Relatou sobre o acidente automobilístico com a VAN, esse sem vítimas. Informou que Brasília/DESAI está providenciando o aluguel de dois carros para o Povo Indígena Xakriabá e dois para o Povo Indígena Maxakali, como medida paliativa do problema. Relatou sobre as negociações com o SES-MG a respeito de carros da reserva técnica da dengue que a FUNASA disponibilizou para Secretaria. Relatou ainda que a FUNASA está em processo de compra de veículos para todo o Brasil, mas que o mesmo não tinha informações específicas sobre o processo. A respeito do subsistema SUS de Saúde Indígena, está trabalhando na tentativa de buscar o desenvolvimento da relação FUNASA/Prefeitura Municipal/Equipe de Saúde Indígena. Relatou sobre as dificuldades na implantação do serviço e da necessidade dos atores envolvidos estarem discutindo os problemas atuais. No que toca ao saneamento básico, descreveu as dificuldades em implementar os projetos. Para o ano de 2004, segundo informou, estão previstos em torno de um milhão e trezentos mil reais. Informou que estão sendo solicitados mais quatrocentos milhões de reais. Aproveitou a presença do Assessor do Governador para pleitear com R$1.300.000,00 (Hum milhão e trezentos mil reais) do convênio Água Limpa com a COPASA/Governo do Estado de Minas Gerais. Em relação ao Hospital de Manga e de Montes Claros, informou que não tem condições de estar se posicionando por falta de conhecimento sobre o problema em questão e que, tão logo tivesse condições de cientificar-se dos fatos, estaria dando ciência ao MPF. Sobre recursos humanos, descreveu o quadro de funcionários na Terra Indígena Xakriabá e falou sobre a atuação da Missão Evangélica Caiuá, ONG conveniada a FUNASA que vem prestando serviço ao DSEI – MG/ES/FUNASA desde janeiro de 2003. Descreveu sobre o Plano Distrital, em especial sobre a necessidade de recursos para a gestão da atenção básica à saúde indígena, recursos estes da ordem de 6,04 milhões de reais. O teto orçamentário do DSEI – MG/ES, porém, é de 3,7 milhões de reais. Fez a proposta de envolvimento da FUNAI/FUNASA/Procuradoria na busca integrada para melhoria/aumento do recurso financeiro e, se possível, o agendamento de uma viagem para Brasília. Informou aos presentes que a questão de moradia não está relacionada com o recurso da FUNASA. Relatou que ele, juntamente com o Administrador Executivo Regional da FUNAI em Governador Valadares, formou uma equipe para estar estudando os problemas de saúde dos povos indígenas, bem como o problema de comunicação, como a deficiência do serviço de telefonia nas aldeias. Mencionou sobre a questão do transporte, que passa necessariamente pela melhoria das estradas. Daí a necessidade de se acionar o DER. A telefonia também é problema que deveria ser objeto de meditação. A situação da telefonia junto ao PI Xakriabá passaria, necessariamente, pela manutenção de conversações com a TELEMAR o que deveria ser pensado. Em resposta ao Indígena Hélio Fernandes de Oliveira, relatou que a sua reivindicação não é pertinente, pois existe uma esfera mais ampla de atuação que parte inicialmente da Conferência Nacional de Saúde desdobrando-se a nível estadual e municipal e que a FUNASA não pode atuar sozinha nesta questão e sim com as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde. Anunciou que haverá concurso público para preencher quadros na FUNASA e que isso otimizará os serviços. Em relação aos gastos em saúde com o Povo Indígena Xakriabá, relatou que o DSEI-MG/ES não gasta somente 10% do seu teto orçamentário com o Povo Indígena Xakriabá e sim 60%, aproximadamente. Salientou o eficiente controle social do Povo Indígena Xakriabá e que a formação do conselho é justamente para isto. Não discordando do Prefeito de Manga e São João das Missões, o Coordenador Regional da FUNASA de MG salientou que os recursos atuais do SUS são bem maiores que de antigamente. Sobre o fator de incentivo aos hospitais a FUNASA está estudando/planejando uma melhor política de incentivo para os hospitais que prestam serviços aos Povos Indígenas. Finalizando, mostrou a preocupação em dar transparência ao PI, no exercício de sua gestão à frente da FUNASA. Reafirmou sua proposta de apresentação do Plano Distrital em Audiência Pública, com data a ser confirmada, antes da aprovação do mesmo pelo Conselho Distrital de Saúde Indígena do DSEI – MG/ES.

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MG

A representante da SES enfatizou a disposição da SES-MG na atenção à saúde dos povos indígenas. Assinalou que a prematura emancipação do município de São João das Missões o que teria implicado em sua falta de estrutura para os problemas pelos quais vem passando. Preferiu falar como cidadã e como Conselheira Distrital. Falou sobre os incentivos que o município recebe para a atenção à saúde, salientando que o mesmo recebe para atenção primária, secundária e terciária. Chamou atenção para constituição da população total de São João das Missões, a qual tem 80% de seus integrantes morando na zona rural. Indicou a necessidade da prefeitura municipal estar se adequando às características populacionais de São João das Missões, já que recebe recursos para esse fim. Aduziu que independentemente da retirada dos recursos, [conforme propugnou o representante do município], é direito constitucional do cidadão o acesso ao Serviço de Saúde. A representante da SES-MG propôs uma reunião com a FUNASA, prefeituras que prestam serviços à saúde indígena e o Presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena de MG/ES com objetivo de elaborar estratégias que busquem diminuir os impactos sofridos pela população indígena no que toca à saúde, destacando, nesse aspecto, a capacitação de profissionais de saúde. Mencionou que a população indígena tem acesso garantido à saúde, nos termos da Lei n.º 9.836. Ressaltou sobre a importância da presença da Procuradoria da República de MG, principalmente como parceiro. Enfatizou que o certo seria uma melhor atuação do Conselho Distrital através do controle social. Agradeceu o apoio dos municípios que fazem o atendimento de complexidade secundária e terciária e disponibilizou a Coordenação Estadual de Saúde Indígena para quaisquer esclarecimentos e possíveis necessidades.

FUNASA

O Coordenador Regional da FUNASA em MG solicitou a palavra e informou à Coordenação Estadual de Saúde Indígena da SES-MG que a audiência pública proposta vai além do controle social, ela busca a transparência das ações de políticas públicas de saúde e saneamento para os Povos Indígenas de Minas Gerais. Enfatizou a importância de haver um controle público sobre todo o sistema.

FUNAI – ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL - GV

Em relação ao quadro de recurso humano para os Xakriabá, existe a proposta de contratação/remanejamento de dois servidores para atuarem como motorista e na assistência social. O Administrador informou que questão como saúde, educação e meio ambiente foram descentralizadas e a responsabilidade da assistência alimentar/produção foi repassada pelo decreto do Presidente Collor para o Ministério da Agricultura. Ressaltou que há muito tempo não há, por parte da FUNAI, assistência às comunidades indígenas. O que se tem feito é buscar recursos através de outros programas para tentar minorar os problemas indígenas. Nesse aspecto, três caminhos há para se tentar minorar esses problemas. O primeiro seria o fornecimento de cesta básica, caminho este que exigiria, primeiro, uma manifestação favorável da FUNAI. Também, acerca desse caminho, algumas indagações se abrem: a) para quem irão ser fornecidas, b) com que periodicidade e outros. É importante que o fornecimento de cesta básica não motive a ociosidade. O segundo caminho seria a implantação de um cartão alimentação. Nesse sentido, há um grupo no governo que vem discutindo a implantação de um cartão alimentação para os índios; seria um cartão alimentação coletivo. O terceiro caminho seria a implementação de projetos os quais, para serem formatados, deverão ser discutidos com a população indígena. Nesse ponto, há uma grande carência de servidores, o que exigiria a formação de parcerias. Já foi firmada uma parceria com a UNIMONTES e com a UNIVALE, justamente para se conseguir formatar projetos. Tornou a insistir que a FUNAI não é responsável pela prestação de assistência aos índios. Essa não é a sua atribuição. Tem ela a missão, isto sim, de formar parcerias com objetivo de melhorar as condições de sobrevivência dos índios. Em relação à carência de recurso humano para diagnóstico e formatar projetos, a sua gestão está buscando parcerias com Instituições de Ensino Superior para que, como citado pelo Presidente do Conselho dos Povos Indígenas de MG, para planejamento e elaboração de diagnóstico participativo das condições de vida e meio ambiente das Reservas Indígenas. Informou que essa situação é de nível nacional. Informou que existe uma proposta da FUNAI para contratar em torno de 500 novos servidores para atuarem nas políticas indigenistas. Relatou que encaminhou ofício para todas as Administrações Executivas Regionais do Brasil convidando/perguntando se existe alguém com interesse de transferir para Governador Valadares. Orientou o Povo Indígena Xakriabá que buscasse junto à Procuradoria da República a determinação desta de se aumentar o número de Recurso Humano para os Xakriabá visto que o número de três servidores atuando numa reserva deste porte é realmente insuficiente. Elogiou o esforço que os mesmos fizeram em outubro de 2003 onde se reuniram os índios de MG, ES e sul da Bahia e reforçou a necessidade de reformulações nas políticas indigenistas do Brasil.

O Procurador da República descreveu resumidamente sobre o processo da TELEMAR e ANATEL e informou aos presentes que o Povo Indígena Xakriabá tem direito, pelas normas atuais, de cinco linhas telefônicas e os Maxakali duas, ressaltando o seu empenho nesta ação. Em relação ao processo de comunicação/informação na reserva, informou aos presentes que a ANATEL tem equipamentos que podem ser disponibilizados para a criação de Rádio Comunitária, enfatizando que através da educação, a comunidade buscasse apoio para elaboração de um projeto de uma rádio comunitária, que segundo ele, com a implantação desta rádio comunitária, facilitaria em muito o processo de comunicação entre os Xakriabá. O Procurador informou as deliberações da audiência Maxakali e que haverá processo contra a FUNAI e FUNASA e que a Procuradoria da República não pode ficar esperando a abertura de concursos públicos, mas que a mesma deve atuar de outra maneira, a exemplo: entrar na justiça para cobrar o atendimento destas necessidades.

CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO – C.N.B.B.

O representante do CIMI relatou sobre a significância do documento lido pelo Edvaldo Gonçalves de Oliveira e que este documento reflete a coletividade do Povo Indígena Xakriabá. Ressaltou ainda que estes problemas não são vividos somente pelos Xakriabá, mas por todos os brasileiros. Relatou que este documento evidencia a necessidade urgente de atuação da FUNASA. Ressaltou que o documento não acusa e nem julga ninguém, mas que pede tomada de decisões. Falou que uma Audiência Pública deste nível reflete de forma ampla nas instituições (FUNAI/FUNASA) com resultados positivos para a Comunidade Indígena Xakriabá. Declarou que o posicionamento da Prefeitura de São João das Missões é assustador e solicitou à Procuradoria uma atitude.

LUIZ MAURO DOURADO

Relatou a deficiência no atendimento do município de São João das Missões. Relatou que os Agentes Indígenas de Saúde (AIS) estão sendo prejudicados, pois foram escolhidos pelas comunidades, e que o prefeito fica demitindo os AIS sem consultar a comunidade primeiramente. Salientou que, antes da demissão, deveria ser realizada uma reunião com a comunidade para saber sobre a atuação do AIS em questão. Relatou sobre a atuação do Assessor do Governo de Minas, Ailton Krenak e que os Xakriabá não vão aceitar a atuação deste e que não precisam deste apoio. Tal atitude, segundo o pronunciamento em questão, é resultado do posicionamento do Assessor em retirar os representantes do Povo Indígena Xakriabá da audiência ocorrida em Belo Horizonte.

JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA

Relatou sobre os direitos humanos e sobre os homicídios ocorridos na Reserva Indígena Xakriabá salientando a necessidade de intervenção da Procuradoria neste respeito. Fez observação sobre a ausência da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais na composição da mesa e que a mesma desempenha um papel importante na formação da cidadania. O trabalho da SEE–MG deve ser respeitado. Recentemente saiu um documento, não informando a origem do mesmo, solicitando a sua exoneração da diretoria da escola e que esta pessoa não tem competência para tal pedido e que a mesma devesse respeitar o Povo Indígena Xakriabá. Ressaltou que ele não tem que prestar conta para outros povos e sim para sua comunidade. Em relação às Instituições de Ensino Superior reforçou a necessidade da implantação do programa de incluir indígenas nas universidades tanto na área da educação como em outras áres. Solicitou também que se criasse no Estado a categoria de escola indígena estadual com legislação que ampare essas escolas de maneira regular.

ADEMIR DOURADO DE OLIVEIRA

Relatou sobre o deslocamento dos usuários da aldeia para realizar exames em Montes Claros e que não existe uma estrutura que ofereça condições para atender a população, solicitou que a FUNASA deixe esse negócio de licitação para lá e que busque o melhor para o Povo Indígena Xakriabá.

CACIQUE SANTO CAETANO

Primeiramente, classificou o Povo Indígena Xakriabá como povo sofrido e sem terra. Relatou do processo de reivindicação dos Xakriabá que há muito vêm lutando pela suas terras. Relatou da questão do atendimento dos desaldeados enfatizando que todos têm direito à saúde, educação e de tudo, porque o Governo Brasileiro tem uma dívida com os povos indígenas.

EMÍLIO LOPES DE OLIVEIRA

Discursou sobre cidadania e a necessidade da justiça dentro da reserva. Ressaltou a necessidade de atuação da polícia na proibição de venda de bebida alcoólica dentro da aldeia. Informou que alguns parentes saem para trabalhar no Mato Grosso e quando voltam trazem consigo arma de fogo, causando um clima de insegurança dentro da comunidade. Pediu apoio do Ministério Público também nesse sentido, afirmando que não busca o povo indígena outra coisa a não ser uma vida humana digna.

JOSÉ RICARDO – GERENTE DA EMATER

Ressaltou que a solicitação de implantação de um Posto da EMATER dentro da aldeia é uma novidade para a mesma. Solicitou que a Procuradoria da República, juntamente com a FUNASA e FUNAI, solicitassem, oficialmente, a implantação de um escritório local dentro da Aldeia. Descreveu sobre alternativas de programas e projetos da EMATER como o PRONAF, colocando à disposição dos Xakriabá para quaisquer esclarecimento e orientação sobre projetos que poderão ser desenvolvidos dentro da Terra Indígena.

JOÃO – ASSESSOR LOCAL DA EMATER

Fez explanações sobre o PRONAF, argumentando que a boa implementação do programa depende de apoio da FUNAI. Fez considerações sobre um programa de indenização por de perda de safras (através do qual se pagava a quem foi vitimado por perdas a indenização de R$ 500,00 – quinhentos reais), observando que cada pedido de indenização estará sendo analisado e que não foi concluído o referido programa. Colocou-se à disposição para quaisquer esclarecimento.

MARCELO PEREIRA DE SOUZA

Como Diretor da Escola Indígena, ressaltou a necessidade da participação de pessoas que estão engajadas no processo da educação indígena nas tomadas de decisão e não deixar pessoas que nunca participaram desse processo tomar decisões como: demissão de determinados profissionais. Ressaltou que hoje o programa de educação é referência nacional. Informou que o Prefeito de São João das Missões solicitou alterações na estrutura organizacional desse programa de educação Xakriabá, bem como a demissão de alguns funcionários/professores. Qualificou como sendo errada essa ingerência já que ninguém melhor do que os próprios representantes indígenas, que atuam no referido programa, para decidir sobre os rumos do programa, bem como sobre os que nele atuam (professores, funcionários e diretores). Relatou da dificuldade dele como Diretor de agendar uma audiência com o Secretário de Estado da Educação, enquanto para políticos a facilidade de agendar uma audiência é bem maior. Denunciou que recentemente o Presidente da Câmara Municipal de São João das Missões vem trabalhando em prol de sua demissão como diretor da Escola Indígena. Disse não compreender a razão pela qual o representante de uma casa que é do povo estaria voltada a perseguir as lideranças indígenas. Afirmou que tais esforços empreendidos para derrubar as lideranças, na verdade, acabam dando maior força às lideranças para lutarem pelos seus direitos.

SEVERINA GOMES DE OLIVEIRA

Relatou sobre a situação de miséria da região de Imbaúba e solicitou uma ação da Procuradoria para as famílias daquela região. Ao final, cantou o Hino Nacional Brasileiro.

JOÃO MARCOS DE SOUZA

Morador da aldeia Santa Cruz: queixou-se das condições das estradas que dão acesso a sua aldeia. Pediu ajuda dos políticos locais para a situação de penúria por que vem passando a região em que vive.

FRANCISCO SOUZA SANTOS

Coordenador da Educação Indígena dos Xakriabá. Relatou sobre a perseguição que os funcionários da educação em Xakriabá têm passado atualmente. Falou que os mesmos já estavam trabalhando antes mesmo que da atual administração de São João das Missões. Ressaltou a parceria com a UFMG, Universidade Federal de São João Del Rey, SEE-MG que vem ajudando na execução do programa de educação e que o Chefe do município próximo vem atuando de forma irregular sobre a educação. Relatou sobre a ausência de representação da SEE-MG e reforçou a necessidade da oferta do ensino médio na aldeia. Solicitou ao Prefeito Municipal de São João das Missões uma explicação sobre o motivo da demissão de determinados profissionais. Questionou o fato de a Prefeitura ter repassado todo o valor referente à reforma de escolas à empresa responsável pela reforma, antes mesmo de se ter a conclusão dos trabalhos.

INTERVENÇÕES FINAIS:

REPRESENTANTE DA POLÍCIA MILITAR

O Capitão DJAIR FLORENTINO DA COSTA ressaltou, quanto aos reclamos de maior atuação da Polícia Militar na região Xakriabá, por se tratar de área federal, e sendo a Polícia Militar órgão estadual, não teria autorização para realizar, de forma direta, policiamento na região. Apesar disso, colocou a Polícia Militar à disposição, sobretudo para as ações sociais.

DELEGADO REGIONAL DA POLÍCIA CIVIL

Agradeceu a oportunidade de estar participando da Audiência Pública e que vê nesta iniciativa a condição de estar melhor atuando nas questões da segurança na Reserva Indígena Xakriabá. Relatou sobre apurações de alguns casos e da atuação da Polícia Civil. Descreveu as condições precárias de trabalho da Polícia Civil na regional da área de abrangência da Reserva Indígena.

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE-MG

Deu seu parecer quanto à necessidade de se dar andamento às questões trabalhadas nesta Audiência Pública o mais breve possível, disponibilizou os serviços da SES para o atendimento das necessidades levantadas.

POLÍCIA FEDERAL

A representante da Polícia Federal em relação ao desarmamento e sobre o índice de alcoolismo ressaltou que o alcoolismo não é crime e sim uma doença que é tratada pelo SUS. Quanto à questão do desarmamento, descreveu que arma de fogo foi feita para matar e perguntou à comunidade: “se vocês matarem vocês mesmo de quem estão se defendendo?” Ressaltou que a pessoa que está irada e possui uma arma a possibilidade dela matar é muito grande diante da influência do porte da arma. Solicitou aos Xakriabá que antes das atividades da Polícia em relação ao desarmamento que a comunidade reuna-se e planeje as estratégias para resolver este problema que muito reflete no índice de homicídios na Terra Indígena Xakriabá. Solicitou respeito aos ancestrais, que muitos morreram lutando pelo Povo Xakriabá. Demonstrou sua intenção de estar mais presente com os Xakriabá.

FUNASA – CARLOS HENRIQUE DE MELO

Em relação ao Hotel em Montes Claros, o Coordenador Regional da FUNASA informou que está terminando a contratação de serviços de um hotel em Montes Claros e que a comunidade participasse, juntamente com os servidores da FUNASA, na indicação do novo hotel em Montes Claros. Parabenizou a iniciativa da Procuradoria da República na realização desta Audiência Pública. Esclareceu as presentes que, com a presente audiência pública, cada órgão ou entidade governamental terá uma pauta a ser cumprida, consistente em atos concretos de políticas públicas em benefício dos Xakriabás. Asseverou que cada ente, de posse dessa pauta, terá um tempo para a realização de suas tarefas. Ressaltou a necessidade de que a presente audiência pública se concretize em melhoria das condições sanitárias para o Povo Xakriabá. Manifestou o seu intento de dar cumprimento ao que se deliberar a partir da audiência pública, de forma transparente.

FUNAI ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL - GV

Informou aos presentes a alegria de estar participando desta Audiência Pública e de estar somando a ela esforços que venham contribuir para melhorar a qualidade de vida do Povo Indígena Xakriabá. Salientou que a Audiência Pública em si apontou caminhos para a mobilização indígena, da parceria entre as instituições que prestam serviços à comunidade indígena. Ressaltou que o motivo para realizar esta Audiência foi a questão da segurança interna e salientou que esta questão deveria merecer outro momento com a Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar para análise dos problemas da comunidade, bem como deliberar sobre os ecaminhamentos possíveis relativamente a tais problemas.

AILTON KRENAK.

Ressaltou sobre o tema que foi preocupação de todos: educação, salientando que esta semana foi contatado por um representante da Comunidade Indígena Xakriabá solicitando sua ajuda para evitar o processo de demissão que estava em andamento. Agendou uma reunião de urgência com o responsável por tais ações na SEE-MG. Esclareceu que se alguém tinha interesse em demitir ou substituir qualquer funcionário da educação, este procedimento é incapaz de se fazer uma vez que as escolas indígenas têm autonomia nas ações de administração das mesmas.

PREFEITO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES

Esclareceu que o fato de mudança de diretores não é da competência dele e que ele sempre buscou a parceria com a educação indígena. Relatou a iniciativa do município de ceder uma moto para o Diretor na supervisão dos trabalhos da educação e solicitou um parecer do mesmo sobre esta moto, uma vez que ela é patrimônio público do município. Informou aos presentes que o cargo de assistente administrativo foi indicado pelo Vice Prefeito e não pela comunidade.

INSS – MONTES CLAROS

Justificou a ausência da Gerente executiva e colocou a regional do INSS à disposição de todos para quaisquer esclarecimentos e contribuição nos assuntos de interesse da Comunidade Xakriabá de competência do INSS. Comprometeu-se em dar continuidade aos trabalhos, em parceria, que o INSS vem desenvolvendo com o Povo Indígena Xakriabá.

CACIQUE DO POVO INDÍGENA XAKRIABÁ

Relatou que sobre a questão contratual e salarial de seu cargo, exemplificando que seu salário tinha a mesma ação/subordinação dos membros da Equipe de Saúde Indígena. Descreveu sobre os trabalhos desenvolvidos por ele como AIS e como Cacique, explicando que este salário o ajudava na sustentação de sua família. E que como Cacique ele desenvolve um trabalho comunitário voluntariado. Questionou aos presentes sobre a demissão do Hilário, se este estava trabalhando mal a ponto de ser indicada a sua demissão. O público presente respondeu que o mesmo não deveria ter sido demitido. Reclamou da falta de atuação do DER, a fim de que as estradas que dão acesso às aldeias Xakriabá sejam objeto de maior atenção, já que se encontram em estado precário. Solicitou a SEE-MG a contratação de professores de cultura indígena. Reforçou a necessidade da manutenção da imagem do Cacique Rodrigão. Descreveu sobre a implicação dos processos de demissão da Prefeitura Municipal de São João das Missões informando que isto vem causando profundos aborrecimentos à Comunidade Indígena Xakriabá. Pugnou por que a organização interna, a cultura, o modo de vida do Povo Indígena sejam respeitados. Salientou que até hoje não houve a capacitação dos AIS (agente indígena de saúde) e que os AIS estão trabalhando sem o treinamento devido. Disse que há crianças que, para irem à escola, são obrigadas a andar por quase 8 Km para ir e a mesma distância para voltar. Isso desestimula a manutenção da criança na escola. Pediu que a SEE-MG ou a Procuradoria da República no sentido de se obter transporte escolar para atender a essa necessidade. Disse que espera que as soluções aos problemas levantados venham e que acredita que virão.

REPRESENTANTE DA EMATER

O representante da EMATER ressaltou que a mesma não pode entrar aqui por ser uma Terra Indígena Federal, orientou a comunidade que a mesma elaborasse um documento solicitando a construção de um escritório da EMATER na aldeia. Informou do interesse da EMATER de estar trabalhando na Terra Indígena e informou para os presentes que a comunidade muito espera dessa atuação.

Para finalizar, o Procurador da República solicitou um trabalho preventivo de desarmamento na Terra Indígena Xakriabá com objetivo de diminuir a violência na comunidade. Solicitou também às autoridades presentes e, com muita ênfase, solicitou ao Povo Xakriabá que trabalhasse em conjunto para diminuir a venda/consumo de bebidas alcoólicas dentro da reserva. Solicitou um programa de Cestas básicas. Informou que abrirá um processo para avaliar a destinação do recurso financeiro destinado à saúde indígena. Relatou a necessidade do estudo de viabilidade de implantação do Programa de Cesta Básica do PRONAF. Convidou a comunidade para estar presente durante a audiência com o Juiz , audiência esta que será agendada pelo próprio Juiz. Orientou a comunidade a não barrar os serviços de desarmamento, pois a Reserva Indígena está inserida dentro do território nacional sobre o qual rege a constituição.Alertou às comunidades acerca das notícias de agressão e ameaça aos servidores públicos que prestam serviços à População Indígena. Informou que tal conduta é criminosa e que a realização de tais práticas ensejará a persecução penal cabível. Alertou que todos os funcionários que assistem aos Índios também merecem respeito.

O Procurador da República, às quinze horas e onze minutos deu por encerrado os trabalhos da audiência pública e passou a palavra para VALDEMAR KRENAK que terminou os trabalhos da Audiência com uma oração na língua Krenak.


Ascom-MPF/MG