Minas Gerais

Leia a ata da Audiência Pública sobre o Povo Indígena Maxacali realizada no dia 26.03.04.

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
DATA: 26 de março de 2004
HORÁRIO: 13:30h a 19:30h
LOCAL: Centro de Cultura Prof. Maurício Marcondes Coelho
MUNICÍPIO: Águas Formosas/MG

TEMA: “MAXAKALI” – AUTOSUSTENTAÇÃO E CONVIVÊNCIA

Ao vigésimo sexto dia do mês de março de dois mil e quatro, o Procurador da República do Estado de Minas Gerais deu início aos trabalhos da Audiência Pública, convidando para compor a mesa:

1. O Coordenador Regional da FUNASA
2. Administrador Regional da FUNAI
3. Juiz de Direito da Comarca de Águas Formosas
4. Promotor de Justiça da Comarca de Águas Formosas
5. Prefeito Municipal de Santa Helena de Minas
6. Índia Maxakali e Vereadora Maria Diva Maxakali
7. Representante da Polícia Federal
8. Representante da Polícia Militar
9. Prefeito de Águas Formosas

Após a composição da mesa ouviu-se o Hino Nacional. Em seguida, o Procurador da República convidou o representante do Povo Indígena Maxakali para realizar seu pronunciamento. Primeiramente, os representantes do Povo Maxakali proferiram/evocaram na língua Maxakali o Espírito Maxakali para que O mesmo guiasse os trabalhos da audiência e depois realizaram uma apresentação através do canto, com o mesmo objetivo.

O Procurador da República informou aos presentes que a sistemática da audiência seria de forma temática, conforme a participação/envolvimento de cada um dos órgãos e instituições presentes, obedecendo à seguinte ordem de pronunciamento: componentes da mesa que estavam representando órgãos; instituições; Povo Maxakali e público presente. O Procurador solicitou que todos os pronunciamentos atendessem o objeto da audiência.

O Procurador da República agradeceu o empenho da FUNASA na organização do evento e agradeceu também à FUNAI e à prefeitura de Águas Formosas. Ele relatou a audiência pública realizada em maio de 2003 e explicou para o público presente o conceito e o objetivo de uma audiência pública.

Quanto à questão da auto-sustentabilidade, o Procurador relatou sua visita à Terra Indígena Maxakali, na qual foi acompanhado por dois professores da Universidade Federal de Lavras, os quais, após estudo, emitiram um laudo técnico cujo conteúdo atesta que a agricultura de subsistência na Reserva Maxakali não atende à demanda nutricional daquela população. Finalizou sua fala enfatizando aos presentes que o objetivo maior desta audiência é situar os problemas dos Maxakali juntamente com a comunidade envolviente.

PRIMEIRA FASE: PRONUNCIAMENTOS

COORDENADOR DA FUNASA
Relatou o compromisso da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA – por meio do Distrito Sanitário Especial Indígenas de MG/ES – (DSEI-MG/ES) com a saúde dos Povos Indígenas.

ADMINISTRADOR EXECUTIVO REGIONAL DA FUNAI – Governador Valadares - MG
O Administrador Executivo Regional da FUNAI ressaltou que estava representando a Administração Regional de Governador Valadares e a Presidência da FUNAI. Parabenizou a iniciativa da Procuradoria da República e destacou a importância especial do tema auto-sustentabilidade do Povo Maxakali. Afirmou que as ações do Estado e da sociedade brasileira têm sido insuficientes para atender aos anseios do Povo Maxakali. Descreveu os Maxakali, ressaltando sua resistência cultural ao longo dos tempos. Enfatizou as ações da FUNASA no controle da mortalidade infantil, e o alto custo dessas atividades aos cofres públicos. Relatou as condições de degradação das terras Maxakali, principalmente quando se pensa na característica semi-nômade desse povo. Evidenciou a questão do alcoolismo e informou que os Maxakali não produzem cachaça na aldeia. Teceu comentários sobre o reflexo/impacto que o alcoolismo tem causado na organização social da comunidade indígena, referindo-se à depredação do patrimônio público e à agressão física aos servidores da FUNAI e FUNASA, ocasionados pelo estado de embriaguez dos índios. Salientou a falta de recursos da FUNAI e deu ênfase à questão da falta de estudos etnológicos sobre os Maxakali o que vem causando este gap entre a nossa realidade com a realidade Maxakali. Apresentou a proposta de combater, de modo sistemático e permanente e com o auxílio da Polícia Federal, a venda de bebidas alcoólicas aos povos indígenas. Ressaltou que os Maxakali, como cidadãos brasileiros, são também passíveis de ações da lei. Apresentou uma proposta de se montar uma comissão composta por representantes de todas as instituições que prestam serviços à comunidade Maxakali (designados pela FUNASA e pela FUNAI) com o objetivo de se fazer um estudo aprofundado sobre o povo Maxakali, e a partir dos resultados obtidos elaborar programa(s) de ação específico(s) para o povo Maxakali.

REPRESENTANTE DA POLÍCIA FEDERAL (PF)
O representante da PF manifestou-se em relação à venda de bebida alcoólica e ao abate ilegal de bovinos nas fazendas vizinhas e afirmou que estas ações não são da competência da PF e sim da polícia estadual. Ressaltou que a PF não irá se furtar das suas ações. Fez proposta de um trabalho em conjunto com as polícias militar e civil. Destacou a necessidade de a sociedade estar engajada nessa ação, vez que ela sofre os impactos da questão dia-a-dia e que os resultados da ação nela refletirão diretamente.

PROMOTOR
Informou que ingressou recententemente na comarca e que necessitava de um maior conhecimento dos Maxakali. Ressaltou que compareceu nesta audiência, sobretudo, para ouvir/conhecer os problemas objeto da audiência. Destacou a importância da ação do direito penal e da necessidade de sua própria atuação, não no sentido de apenas indicar, mas de intensificar medidas contra os comerciantes que ilegalmente fornecem bebidas para os indígenas. Reforçou a necessidade da ação conjunta das Polícias Militar e Civil. Comprometeu-se a retornar ao município de Santa Helena de Minas para atuar especificamente na questão Maxakali.

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA
Relatou a deficiência do Judiciário na questão da auto-sustentabilidade, mas afirmou a possibilidade de atuação na questão da convivência/relação Maxakali - Comunidade Envolvente. Destacou a inércia até então do Poder Judiciário face à questão, sustentou que o momento agora é de repressão e classificou este ato de crime hediondo. Relatou sua ida à Santa Helena de Minas e descreveu suas ações naquele município, onde como juiz deixou claro para as autoridades locais a necessidade de suas respectivas atuações na questão do alcoolismo. Apesar disso, até hoje denúncias não chegaram a ele. Deixou como sugestão que a FUNAI ou outra instituição invista na educação dos Maxakali de modo a permitir que eles mesmos apliquem no seu dia-a-dia o conhecimento apreendido.

PREFEITO DE ÁGUAS FORMOSAS
Relatou o período de 22 anos, desde que passou a residir no município, de seu convívio com os Maxakali. Disse que quando chegou às Águas Formosas visitou a Reserva Indígena como técnico da EMATER e elaborou na ocasião uma proposta de trabalho que infelizmente não foi executada pelos representantes da FUNAI naquela época. Em face dessa falta de empenho dos funcionários da FUNAI, o atual prefeito relatou que na época os servidores públicos que atuavam na Reserva apontaram dificuldades na separação das terras pelos fazendeiros, e que ainda hoje com a reunificação da terra Maxakali as dificuldades persistem. Indagou aos presentes até quando as autoridades que cuidam da questão indígena permanecerão assistindo os problemas Maxakali passivamente? Falou da qualidade da Terra Maxakali e destacou o grande valor de uma propriedade naquela região em relação às demais. Ressaltou a necessidade da intersetorialidade na busca de soluções aos problemas Maxakali.

PREFEITO DE SANTA HELENA DE MINAS
Ressaltou que o problema de Santa Helena de Minas não é o índio e sim o branco que fornece a bebida alcoólica ao índio. Salientou a necessidade da punição dos munícipes que vendem bebidas alcoólicas aos Maxakali. O prefeito acredita que esta medida terá um efeito preventivo sobre o comércio ilegal de bebidas.

REPRESENTANTE DA PM
Classificou o problema em debate como problema sistemático; relatou a oportunidade que teve de visitar a Reserva Maxakali e os benefícios que tal visita trouxe à Polícia Militar, vez que a P.M. lida com os problemas in loco. Afirmou que a PM é a primeira a ser acionada quando um índio invade uma casa na cidade, quando furta gado nas fazendas vizinhas, etc. Ressaltou que existem inúmeras ocorrências registradas pela PM, mas que a ação investigativa é ausente por parte da Polícia Civil, onde o caso acaba ficando sem resultado. Informou que houve uma diminuição na incidência criminal durante o trimestre que sucedeu à visita do Juiz no Município de Santa Helena de Minas. Sugeriu que os debates continuassem e que, acima de tudo, as ações fossem realmente executadas; solicitou à autoridade judiciária que dê seqüência aos trabalhos da PM na questão indígena e não deixou transparecer uma inoperância da Justiça na região. Relatou o último fato registrado: 17 indígenas estavam entre Batinga e Umburaninha; os munícipes solicitaram a presença da PM na região; os dois policiais enviados foram recebidos com pauladas e pedradas. Os índios, segundo o representante da PM, não têm culpa por esta atitude, uma vez que eles desconhecem o Código Penal. Ressaltou novamente a importância dos debates nestas questões, os quais vêm auxiliando na diminuição significativa da incidência de ocorrências criminosas. Ressaltou quais medidas devem ser tomadas também na questão do abate ilegal de gado na região pelos indígenas. Comparou o comércio ilegal de bebidas alcoólicas ao tráfico de drogas e informou que o primeiro está disseminado por toda a cidade. Salientou a necessidade de a comunidade não indígena compreender que o índio tem direito de ir e vir.

VEREADORA MARIA DIVA MAXAKALI REPRESENTANTE DO POVO MAXAKALI.
Ressaltou seu direito de falar por ser um dos Maxakali, povo que vem sofrendo o impacto do alcoolismo dentro da Reserva Maxakali. Descreveu o sistema atual, destacando ser ele muito diferente de antigamente. Ressaltou a necessidade do trabalho em conjunto das instituições que trabalham com a causa indígena (FUNAI, FUNASA, CIMI). Descreveu o sofrimento do seu povo quanto a questão maxakali/álcool, o impacto na fome, na saúde das crianças, na cultura, no serviço das equipes. Clamou pela necessidade de uma lei que resolva o problema do alcoolismo; relatou a ineficiência da educação por causa do alcoolismo. Destacou a necessidade da ação preventiva da polícia e da elaboração de uma lei para que os Maxakali tenham uma vida melhor, uma participação social melhor. Salientou também a necessidade de maior investimento no setor agrícola. Ressaltou a necessidade de um maior empenho na educação, uma vez que não existe uma coordenação dos professores como a coordenação da saúde e da FUNAI, concluiu que com este modelo a educação não vai para frente. Destacou a importância de solução imediata na questão do alcoolismo.

REPRESENTANTE DA EQUIPE DE SAÚDE MAXAKALI – FUNASA
Frente às diversidades das alterações no contexto no qual os Povos Indígenas se encontram, nenhuma simples definição é capaz de capturar suas especificidades. Os Povos Indígenas estão comumente entre os segmentos mais pobres de uma população. Eles empregam-se em atividades que variam da agricultura de coleta nas florestas, e/ou no entorno destas, em atividades laborais voltadas ao seguro dos alimentos, estado nutricional e saúde. Eles podem também, em menor escala, empregarem-se em atividades comerciais orientadas.
O Banco Mundial (2003), através das suas diretrizes operacionais, identifica os Povos Indígenas num determinado espaço geográfico pela presença das características abaixo, em graus variáveis:
 uma forte vinculação com territórios ancestrais e aos recursos naturais nestas áreas;
 identificação própria ou pelas comunidades ocidentais como membros de um grupo cultural distinto;
 uma língua indígena, freqüentemente diferente da língua nacional;
 presença de instituições políticas e sociais comumente voltadas à causa indígena; e,
 produção orientada à subsistência primária.

Uma das questões mais perturbadoras sobre o nível de pobreza no Brasil é porque ele não está diminuindo rapidamente em resposta ao crescimento, onde os gastos sociais para o combate à pobreza estão sendo focados em grupos de pessoas desfavorecidas atendendo as diretrizes da política internacional de exclusão social?
Certamente, a desigualdade tem uma posição na vida real; e o Brasil é especialmente notável pela política de distribuições de renda dos seus governantes, sugerindo a presença de um mecanismo relativamente forçado de exclusão social, o que não é diferente para o Estado de Minas Gerais. Ademais, em Minas Gerais os povos indígenas representam talvez o grupo sistematicamente mais excluído no Estado, com uma população de 8.025 (FUNASA-2004), ou 0,044% por cento da população total do Estado.
A deficiência na implementação das políticas que prosperamente direciona recursos e oportunidades para os mais pobres dos pobres pode explicar a demora nos resultados das políticas de redução da pobreza na região. Em outras palavras, políticas podem não estar afetando todos os pobres igualmente; em particular, grupos historicamente excluídos podem já ter um papel definido nestas iniciativas de redução da pobreza que vêm sendo implantadas na região desde a década de 90.
A principal questão levantada é se a diferenciação dos serviços públicos – educação, saúde, proteção social tem trazido excelentes benefícios na redução da pobreza?
Diante do fato e dentro do contexto, a Equipe de Saúde Indígena Maxakali reuniu-se na manhã do dia 25 de março de 2004, tendo como eixo norteador o Ofício No 047/2004/2o OTC para contribuir com a discussão dos temas desta Audiência Pública na busca de soluções concretas para os problemas existentes, tendo-se por base as atuais condições de saúde, nutrição, educação, cultura, participação social, auto-sustentação e desenvolvimento, bem como a convivência entre os índios e a sociedade envolvente, que se tornou conflituosa principalmente em razão do tráfico de bebidas alcoólicas e emitiu parecer quanto a relação entre o contato com a população não índia sobre as questões: qualidade de vida e exclusão social dos Maxakali no Vale do Mucuri, a saber:

PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO DIFERENCIADOS PARA POVOS INDÍGENAS:
Por exemplo, a escola diferenciada para o Povo Maxakali melhorou a renda per capita da comunidade indígena com os investimentos em educação para os estudantes indígenas e, reduziu as disparidades étnicas específicas na freqüência escolar, no desempenho, no aprendizado e no salário ? Se sim, quais os aspectos relevantes da educação escolar Maxakali – educação bilíngüe, conteúdo intercultural, envolvimento da comunidade na escola, ou outros - As ações de educação refletiram positivamente na saúde, na nutrição, na cultura, na auto-sustentabilidade, na participação e controle social? Questionamentos semelhantes podem ser feitos para a saúde e a proteção social.

PROTEÇÃO SOCIAL:
São universais as políticas de seguridade social?
Pagamentos de benefícios sociais resultam efetivamente na melhora dos padrões sócio-econômico para os Maxakali? O acesso é universal?
Os incentivos sociais do antigo Programa Alvorada (Bolsa Escola, Vale Gás, Cartão Cidadão, etc...) tem contribuído para melhorar a qualidade de vida dos Maxakali ou estão sendo desviados para outros setores como o mercado paralelo do tráfico ilegal de bebidas alcoólicas?
Qual a interferência dos pagamentos de benefícios sociais na agricultura de subsistência? Estão aumentando os incentivos para a agricultura de subsistência? Existe um incremento do conhecimento científico-tecnológico na população indígena?
As políticas de seguridade social nacional tem contribuído para a participação social na comunidade Maxakali?

SAÚDE:
Na saúde, a despeito do compromisso da Equipe de Saúde Indígena Maxakali na busca de um status de saúde digno de um ser humano, temos vivenciado experiências conflituosas com a comunidade indígena, resultado do consumo desenfreado de bebidas alcoólicas, levando-nos a enfrentar agressões físicas e ameaças constantes, chegando ao ponto de suspendermos nossas atividades frente às ameaças impostas pelos nossos usuários. A nossa convivência tem sido marcada por diálogo/negociação com indivíduos cujo estado psico-emocional reflete a ganância da população não-índia pelo dinheiro fácil da comercialização ilegal de bebida alcoólica nesta comarca.
Mas não é por isso que deixamos de cumprir a missão da Fundação Nacional da Saúde, onde temos trabalhado questões como:
As necessidades da atenção básica à saúde variam com a idade do grupo, sugerindo uma necessidade por diferentes tipos de intervenções por grupo etário?
A questão cultural pode ser desconsiderada quando o Ministério da Saúde exige um número mínimo de 06 consultas Pré-Natal?
As mulheres Maxakali estão efetivamente educadas para receber tal atenção, em outras palavras, como devemos adaptar as exigências do Ministério da Saúde à cosmologia Maxakali?
Vale lembrar que: os povos indígenas, enquanto pobres em renda, possuem um conjunto de crenças e valores sociais cuja especificidade converge para a etnicidade de sua raça, em que programas não diferenciados podem potencialmente arruinar gradativamente a natureza coletiva e o capital étnico-social das comunidades indígenas.
A equipe de saúde indígena Maxakali louva a iniciativa da Procuradoria da República e reconhece no Povo Indígena Maxakali um patrimônio histórico-cultural para o qual devamos convergir esforços na busca de uma melhor qualidade de vida para esse povo, historicamente excluído pela sociedade capitalista ocidental.

DIRETOR DO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO
Relatou a assistência à saúde indígena, descrevendo as dificuldades do hospital em estar oferecendo uma atenção diferenciada que busque atender a cultura Maxakali. Solicitou um aumento do incentivo destinado ao hospital pela FUNASA; destacou a necessidade de, junto com a Secretaria Estadual de Saúde de MG e/ou FUNASA, desenvolver um projeto que adapte as instalações físicas do hospital para abrigar a família do paciente Maxakali, uma vez que culturalmente a família acompanha o doente. Relatou a questão do alcoolismo Maxakali e a necessidade de elaboração de uma lei que puna severamente os infratores. Apresentou uma proposta para a FUNASA de construir uma ala com 20 leitos para os Maxakali, em razão de ser o Hospital São Vicente de Paulo a referência para média complexidade na atenção especializada dos municípios de Santa Helena de Minas e Bertópolis.

PRESIDENTE DO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO
Ressaltou que as portas do hospital continuam abertas para a comunidade maxakali e solicitou que as autoridades presentes estudassem a proposta que entregaram ao Procurador sobre a reforma da ala hospitalar Maxakali.

SULEI MAXAKALI
Ressaltou a questão da bebida; afirmou que a polícia não deve agredir fisicamente os Maxakali e que as lideranças não concordam com agressão aos seus parentes. Ressaltou a necessidade de maior envolvimento da FUNAI na questão agrícola e a necessidade de um novo estudo na questão territorial.

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
Relatou que o povo indígena está vivenciando problemas de saúde que a população não indígena vivenciou nos séculos XVI e XVII. Fez a proposta de atuar de forma complementar de tal maneira que possa diminuir os riscos que a população indígena tem sofrido com a história do contato. Descreveu a transição epidemiológica das doenças da população não-indígena comparando com a população indígena e que esta ainda permanece com um quadro de morbidades característicos do século XVI e XVII. Em seguida o Procurador da República perguntou à Coordenadora Estadual de Saúde Indígena da SES-MG sobre o andamento da questão: construção de um posto de saúde que a Secretaria envidou esforços, (através da celebração de convênio com a prefeitura de Santa Helena de Minas), para dotar a comunidade de Água Boa com uma unidade básica de saúde. A Coordenação Estadual de Saúde Indígena da SES-MG explicou que a SES não quer trabalhar de forma fragmentada, por isso tem buscado agendar reuniões com a FUNASA, ressaltando a necessidade das instituições estarem sentando para trabalhar em conjunto com a causa indígena de forma transparente e planejada e não em cima de situações emergenciais, na maioria das vezes não tendo ação de continuidade. Finalizou a presença de alguns membros da FUNASA para diálogo.

ADALBERTO
Relatou sua alegria de ter recebido o convite para participar desta audiência; sua experiência com o povo maxakali por meio da sua história de contato. Homenageou a indígena Sueli Maxakali pela garra com que defende seu povo. Relatou o fato de ter vivenciado, algumas vezes, o descaso de autoridades locais quanto a questão do alcoolismo Maxakali. Questionou os incentivos sociais que o governo vem empregando nas necessidades da população indígena que não é capitalista; como está atuando esta ação social no alcoolismo? Fez uma proposta de se criar uma entidade dentro da reserva para gerir este dinheiro dentro da própria aldeia.

CIMI – CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO
Parabenizou a iniciativa da Procuradoria de realização desta audiência, discorreu sobre a missão do CIMI. Fez a proposta de contribuir com a iniciativa. Solicitou cautela na questão do alcoolismo e disse que o processo histórico desse povo deve ser levado em consideração. Clamou para que não pensássemos para os Maxakali, e sim com os Maxakali. Relatou a questão do conceito de terra que difere para a população capitalista e indígena. Informou o preço por que é comercializada uma garrafa de cachaça, em torno de R$15,00 (quinze) a R$20,00 (vinte) reais. Relatou ainda que a Polícia Militar não está preparada para atuar na questão Maxakali.

NADIL KRENAK
Apresentou-se como líder do povo indígena Krenak; ressaltou sua preocupação com a situação do povo Maxakali, afirmando que o problema é de todos. Relatou a necessidade de um diagnóstico bem feito para elaboração de projetos que busquem atender as necessidades de uma cultura diferenciada. A realidade de cada povo deve ser o eixo norteador na elaboração dos projetos de auto-sustentabilidade. Relatou a época de fartura que viveram os maxakali e retratou a discriminação e o processo de exclusão social deste povo que vem de muito tempo. Colocou-se à disposição do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais para as possíveis ações em que possam dele precisar.

PROCURADOR DA REPÚBLICA
Relatou a questão da recomposição ambiental da reserva Maxakali e solicitou aos representantes presentes do CIMI que esclarecessem a questão do projeto de reflorestamento em desenvolvimento com a Universidade Federal de Lavras. Questionou também aos representantes da FUNAI, quanto às questões dos extrusados quando da reunificação das terras Maxakali.

O REPRESENTANTE DO CIMI
Apresentou-se como membro do CIMI e destacou que esse Conselho é um anexo ao Conselho Nacional dos Bispos do Brasil, cuja presença tem sido solidária em toda a vida do CIMI. Explicou o objetivo de sua instituição que é de assessorar as comunidades nas políticas públicas. Ressaltou que em todas as audiências públicas nas quais se fala dos Maxakali aborda-se o alcoolismo e o roubo de gado/questão territorial. Analisa esta questão como um choque cultural entre as duas sociedades. Relatou a necessidade de moralizar a venda de bebida alcóolica para os Maxakali. Ressaltou que a questão territorial deve ser analisada com muito critério. Respondeu ao questionamento do Procurador da República que o projeto de reflorestamento surgiu a partir de um diagnóstico participativo com a comunidade; relatou que trabalham com a UFLA, a qual os Maxakali já visitaram. Relatou que a FUNAI esta tentando reaproximar desta parceria. Relatou o estágio atual do projeto que conta com dois viveiros de mudas; disse que existe uma proposta de doação de 8.000 mudas de uma instituição federal e que o projeto está em fase de execução.

JUPIR MAXAKALI
Classificou como grave o problema da falta de carro nos serviços da FUNASA e solicitou que as autoridades ali presentes ajudassem seu povo a conseguir um transporte mais decente para a saúde.

GIOVANE PINTO
O Fazendeiro em Santa Helena de Minas, se apresentou e disse que veio fazer uma queixa contra alguns índios. O cidadão portava documentação de algumas ocorrências e fotografias de animais abatidos. Relatou que este hábito é contemporâneo e que antigamente isto não existia. Relatou que já deu gado para índio e que atualmente, com esta situação, fica difícil manter um bom relacionamento com os índios. Relatou que, a despeito da reunião em Santa Helena de Minas, vários casos de abate ilegal de gado na sua fazenda têm ocorrido; solicitou que o índio seja punido, mas não de maneira rude. Questionou ao Procurador da República a questão da perda de seu patrimônio; como ficaria seu prejuízo? Perguntou para que são feitas as ocorrências e o que ele deve fazer com aquelas ocorrências.

O Procurador da República disponibilizou um momento para discutir com ele o seu caso pessoalmente e solicitou ao representante da Polícia Militar que respondesse ao Sr. Giovane os seus questionamentos. O representante da PM explicou como uma queixa deve ser encaminhada à Polícia Militar.

RAQUEL LAS CASAS
Relatou a coerência das propostas e o grande gap entre a teoria e a prática das ações propostas para o Povo Maxakali. Apresentou propostas: Primeira: ciclo de avaliação de todas as instituições que atuam com o Povo Maxakali, e que estas instituições abram as portas para esta avaliação. Segunda: Reforçar a proposta da FUNAI de elaborar uma comissão para realizar um diagnóstico comunitário Maxakali. Terceira: Estimular as lideranças Maxakali e capacitar as lideranças. Quarta: Realização de Fóruns interinstitucionais com objetivo básico de respeito mútuo. Quinta: Processo de divulgação da cultura Maxakali e que seja pensado uma forma de disseminar a cultura Maxakali para a população no entorno da Reserva Maxakali.

MARCELO MAXAKALI
Relatou o problema do alcoolismo e informou o preço que o índio paga por um litro de pinga - R$10,00 e as vezes até mais caro -, afirmou que o branco vende a cachaça e depois de deixar o índio bêbado, se der, ele pega o dinheiro do índio e o chuta.

GUGUI MAXAKALI
Relatou que o nâo-índio além de vender a pinga cara para o índio, também tira dinheiro do índio que está bêbado e que costuma até roubar o sapato do índio. Relatou ainda que tem buscado ajuda com CIMI, PF, FUNAI para resolver o problema da bebida em Santa Helena de Minas, mas que nada tem sido feito. Ressaltou que os fazendeiros estão ocupando suas terras; que eles devem desocupá-las e voltar para o lugar de onde vieram.

SERVIDOR DA FUNASA
Relatou as péssimas condições de manutenção das estradas que dão acesso à Reserva Maxakali; disse que tal situação vem causando problemas sérios no cumprimento das ações da FUNASA, saúde e saneamento junto à comunidade e evidenciou a necessidade da busca de parcerias para resolução do problema.

ITAMAR MAXAKALI – INDÍGENA MEMBRO DA EQUIPE DE SAÚDE INDÍGENA
Reforçou a questão do problema de transporte na aldeia, da falta de transporte público para os Maxakali e da interferência de tal fato no serviço de saúde da FUNASA.

ISAEL MAXAKALI
Relatou a ausência de médico na Equipe de Saúde Indígena Maxakali e destacou a necessidade de carro para o transporte de compras de gêneros alimentícios/Transporte Público.

REPRESENTANTE DA DIRETORIA DA ATENÇÃO DESCENTRALIZADA DE SAÚDE – DADS – DA SES-MG
Apresentou uma proposta ao Hospital de São Vicente de Paulo, à FUNAI e FUNASA para ampliar a ala Maxakali do hospital e a entregou ao Procurador com relação de instrumental/equipamento médico necessário para o bom desempenho da equipe médica do hospital. Parabenizou os trabalhos da FUNASA, por meio da Equipe de Saúde Indígena Maxakali, quando da ocorrência do surto de diarréia em janeiro deste ano, cuja ação evitou vários óbitos de crianças da comunidade Maxakali.

CHEFE DO POSTO ÁGUA BOA
Reforçou a necessidade de melhorias das estradas que dão acesso à reserva indígena. Quanto à questão do alcoolismo, relatou os esforços anteriores e os pequenos resultados obtidos. Propôs a criação de uma guarda municipal para que o comércio de bebida alcoólica seja reprimido.

ISMAIL MAXAKALI
Relatou que alguns comerciantes, após venderem a cachaça para os índios, roubam o dinheiro deles. Relatou as péssimas condições da estrada do Pradinho.

GILBERTO MAXAKALI
Questionou a administração da FUNAI quanto à presença da PF na resolução dos problemas. Relatou a situação da transição política ocorrida na FUNAI.

NOÊMIA MAXAKALI
Ressaltou as péssimas condições em que se encontram as viaturas da FUNASA. Salientou que, com o valor dos gastos para seu conserto, é possível comprar uma viatura nova. Destacou a necessidade de a FUNASA reunir-se com as diretorias dos hospitais de Machacalis e Águas Formosas para melhorar a qualidade do serviço prestado aos índios Maxakali.

Para finalizar a primeira etapa da audiência, o Promotor passou a palavra a todos os componentes da mesa e representantes de instituições que trabalham com a causa Maxakali para defesa dos pronunciamentos deferidos durante a audiência.

COORDENADOR DA FUNASA
Solicitou que se deixasse registrado que ele também estava representando a Presidência da FUNASA. Relatou os problemas envolvidos na prestação de serviços, explicando a situação momentânea da falta de recurso orçamentário-financeiro , em virtude da reestruturação da política de saúde indígena no país. Propôs uma reunião com DER-MG para tratar de assuntos do projeto de melhoria das estradas que dão acesso à Reserva Maxakali. Ressaltou que estudará a proposta da representante da DADS-SES-MG. Fez uma proposta de realização de audiência pública para apresentação do Plano Distrital de Saúde Indígena MG/ES 2004.

SES-MG
Discorreu sobre sua participação no Conselho Distrital de Saúde Indígena e solicitou que todos os Conselheiros Distritais participem da elaboração do Plano Distrital de Saúde Indígena. O Procurador da República salientou que o consumo de bebida alcoólica está geralmente relacionado com os dias de feira nos municípios; solicitou à FUNAI, à PM e às Prefeituras que se empenhem, nesses dias, na fiscalização e no suporte para o retorno dos indígenas às reservas.

FUNAI
O Administrador da FUNAI relatou as ações desenvolvidas pela FUNAI na comunidade Maxakali, como piscicultura, rebanho de gado, dentre outros. Reforçou que a FUNAI, realmente, está trabalhando de forma deficiente com a questão Maxakali, mas que está apontando propostas para que, em conjunto com outras instituições, realize ações mais concretas para os Maxakali. Reforçou a nova política da FUNAI, exemplificando a apresentação da prestação de contas no Espírito Santo e que historicamente esta é a primeira declaração de um AER da FUNAI sobre a questão de falta de recurso na instituição.

POLÍCIA MILITAR
O representante da P.M. relatou a necessidade de uma melhor interface entre as instituições públicas e privadas. Reforçou o maior fluxo de indígenas nos finais de semana para as feiras dos municípios de Santa Helena de Minas e Bertópolis. Salientou que a comunidade com ocorrências policiais na delegacia deve atuar de modo a agilizar o trâmite buscando/cobrando da polícia judiciária os encaminhamentos devidos. Reforçou que seus profissionais têm agido de forma exemplar e que há mais de 03 anos não recebe nenhuma queixa do comportamento de seus policiais.

O Procurador da República tomou a palavra e cientificou aos presentes que vai dar encaminhamento ao processo de recuperação das estradas.

PROMOTOR
Afirmou que percebeu que alguma coisa está errada, vez que não ouviu nenhum elogio dos índios à FUNAI e à FUNASA e que, devido a sua recém chegada àquela comarca, buscará conhecer melhor as necessidades do Povo Maxakali e sua relação com as comunidades envolventes.

PREFEITO DE ÁGUAS FORMOSAS
Parabenizou a mesa e os órgãos gestores deste evento; destacou a espontaneidade de manifestação dos Maxakali e disse que espera que esta reunião seja realmente proveitosa.

DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL
O Procurador da República solicitou parecer do Delegado da Polícia Federal quanto ao motivo da sua não atuação nas ocorrências de agressões e roubos de gado na região. O Delegado da Polícia Federal ressaltou que, conforme a lei, as questões de roubo de gado por indígenas e de agressões aos membros da ESI não são da alçada da Polícia Federal. Relatou que a última queixa dos funcionários da FUNAI ou da FUNASA à Polícia Federal quanto à questão de agressão por indígena foi no ano passado e que a Polícia Federal está aberta a toda e qualquer queixa, uma vez que não tolera tal fato contra agente público.
O Procurador da República reforçou a necessidade de os funcionários da FUNAI e FUNASA apresentarem as queixas quando da ocorrência de agressão por indígenas.

PROMOTOR
Parabenizou a iniciativa do Ministério Público, por meio da Procuradoria da República e ressaltou a importância do evento.
O Procurador da República deu então por encerrada a Audiência Pública.


Ascom-MPF/MG