CEMIG compromete-se a solucionar pendências de Irapé até o dia 20 de março
Aconteceu hoje, na sede da Procuradoria da República em Minas Gerais, reunião entre a CEMIG e a Comissão de Atingidos pela construção da Usina de Irapé, intermediada pelo procurador da República José Adércio Leite Sampaio.
O objetivo da reunião era o de resolver a situação conflituosa que levou os atingidos a realizarem uma manifestação na quarta-feira (04/02) em frente à sede daquela empresa em Belo Horizonte, em protesto contra o atraso no cumprimento das medidas de reassentamento da população residente nas áreas que serão alagadas pela hidrelétrica.
Há cerca de dois anos, em 05 de julho de 2002, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL firmou acordo judicial com o Estado de Minas Gerais e a CEMIG, pondo fim a uma ação civil pública proposta em dezembro de 2001, que pedia a interrupção das obras de construção da Usina de Irapé, no Vale do Jequitinhonha, norte do Estado.
Os atingidos querem que o MPF execute o acordo, eis que a empresa não vem cumprindo as obrigações nele assumidas.
Para evitar a execução judicial, a CEMIG se comprometeu a solucionar, até o próximo dia 20 de março, as principais pendências que resultaram no atraso do cumprimento das obrigações, em especial:
- o cadastro de todos os bens patrimoniais das pessoas atingidas pela construção da hidrelétrica; e
- a apresentação de todos os imóveis necessários ao reassentamento dessas pessoas.
Ascom-MPF/MG
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