Javascript desabilitado
Logo MPF nome Logo MPF

Minas Gerais

MPF-MG de 1º grau

5 de Fevereiro de 2004 às 1h0

CEMIG compromete-se a solucionar pendências de Irapé até o dia 20 de março


Aconteceu hoje, na sede da Procuradoria da República em Minas Gerais, reunião entre a CEMIG e a Comissão de Atingidos pela construção da Usina de Irapé, intermediada pelo procurador da República José Adércio Leite Sampaio.

O objetivo da reunião era o de resolver a situação conflituosa que levou os atingidos a realizarem uma manifestação na quarta-feira (04/02) em frente à sede daquela empresa em Belo Horizonte, em protesto contra o atraso no cumprimento das medidas de reassentamento da população residente nas áreas que serão alagadas pela hidrelétrica.

Há cerca de dois anos, em 05 de julho de 2002, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL firmou  acordo judicial com o Estado de Minas Gerais e a CEMIG, pondo fim a uma ação civil pública proposta em dezembro de 2001, que pedia a interrupção das obras de construção da Usina de Irapé, no Vale do Jequitinhonha, norte do Estado.

Os atingidos querem que o MPF execute o acordo, eis que a empresa não vem cumprindo as obrigações nele assumidas.

Para evitar a execução judicial, a CEMIG se comprometeu a solucionar, até o próximo dia 20 de março, as principais pendências que resultaram no atraso do cumprimento das obrigações, em especial:
- o cadastro de todos os bens patrimoniais das pessoas atingidas pela construção da hidrelétrica; e
- a apresentação de todos os imóveis necessários ao reassentamento dessas pessoas.


Ascom-MPF/MG



Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123-9010 / 9008
E-mail: PRMG-Imprensa@mpf.mp.br
Serviço de Atendimento a Jornalistas: https://saj.mpf.mp.br/saj/

Contatos
Endereço da Unidade
Procuradoria da República em Minas Gerais
Av. Brasil, 1877
Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG
CEP 30140-007
 
(31) 2123-9000
Atendimento de 2ª a 6ª feira, de 12 às 18 horas
Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita