MPF instaura procedimento para apurar realização de concurso público
A PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS instaurou ontem, 1/07, procedimento administrativo para apurar realização de concurso público pela chamada “Ordem Federativa de Justiça dos Ministros Evangélicos do Brasil do Conselho Federal dos Pastores do Brasil”.
As inscrições ao referido concurso estão sendo feitas em lojas dos Correios, sendo cobradas taxas de inscrição que variam entre 30 e 50 reais. A empresa organizadora do concurso é a MSM Consultoria e Projetos Ltda, com escritórios nos municípios de Teófilo Otoni e Belo Horizonte.
O procedimento foi instaurado a partir de denúncia encaminhada ao Ministério Público Federal pelo Coordenador da Pastoral Evangélica e Membro do Conselho dos Pastores e Ministros Evangélicos do Estado de Minas Gerais, Roberto Luiz da Silva, no sentido de que as entidades patrocinadoras do concurso são absolutamente desconhecidas entre a comunidade evangélica.
O representante aponta ainda que, “qualquer Concurso dito ‘Público’ há de ser preenchido para cargos e funções ditas públicas, de entidades de DIREITO PÚBLICO. Ao que nos consta, a entidade auto-intitulada “Ordem Federativa de Justiça dos Ministros Evangélicos do Brasil”, se existente, NÃO é entidade de Direito Público, não lhe sendo legalmente possível de realizar ‘Concursos Públicos’!”
O MPF oficiou à MSM para que apresente, em 10 dias úteis, cópia dos atos constitutivos do Conselho Federal dos Pastores do Brasil, e à Receita Federal para que informe a existência ou não em seus registros da mencionada Ordem.
Ascom-MPF/MG
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