MPF quer impedir início das obras de construção da Usina de Irapé
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ajuizou, no dia 18 de dezembro de 2001, AÇÃO CIVIL PÚBLICA com pedido de liminar contra a ANEEL, o Estado de Minas Gerais, a FEAM e a CEMIG, com o objetivo de impedir o início das obras de construção da usina hidrelétrica de Irapé.
O objetivo principal da ACP é o de evitar a ocorrência de danos sócio-ambientais negativos do empreendimento, especialmente aqueles que se farão sentir sobre diversas comunidades tradicionais da região do Alto Jequitinhonha.
É importante anotar que vivem, na região, cerca de 5000 pessoas distribuídas em comunidades, tais como a Porto Corís, remanescente de quilombos.
Essas comunidades desenvolveram uma maneira peculiar e específica de interação com o meio-ambiente, constatada através de estudos periciais desenvolvidos a pedido desta Procuradoria da República. Ocorre que tal especificidade não foi devidamente considerada pelos órgãos ambientais. O laudo pericial aponta principalmente para o fato de que o empreendimento, da maneira como vem sendo realizado, importa em riscos graves a essas comunidades, eis que suas relações com o meio-ambiente daquele lugar são de tal forma específicas, que será impossível, sem uma cuidadosa avaliação prévia, a reprodução das condições sócio-culturais em lugar diverso.
É importante registrar ainda que um dos fatos mais curiosos na interação das comunidades locais com o meio-ambiente é que, em razão justamente do seu modo peculiar de vida, aquela região do Jequitinhonha é considerada uma das áreas mais bem preservadas de todo o Estado de Minas Gerais.
A ação civil pública foi distribuída à 21ª Vara Federal, tendo sido negada a liminar pleiteada pelo Ministério Público.
Dessa decisão foi interposto pedido de reconsideração nesta segunda-feira, dia 11 de março, após a produção de novo laudo pericial, que reafirma a existência de graves riscos para as comunidades tradicionais atingidas. O mérito da ação ainda não foi julgado.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
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