MPF pede informações à Abin e à empresa israelense que desenvolveu sistema para monitoramento de celulares
Medida faz parte de investigação aberta pelo Ministério Público Federal para apurar possível ilegalidade do sistema contratado em 2018 pela Agência Brasileira de Inteligência
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O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta quinta-feira (23), pedido de informações à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à empresa israelense Cognyte sobre a utilização do sistema de geolocalização de dispositivos móveis em tempo real.
A medida faz parte de investigação preliminar aberta pelo MPF em Minas Gerais, a partir de representação da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, para apurar possível ilegalidade na utilização do sistema contratado em 2018 pela Abin. A Cognyte e a Agência Brasileira de Inteligência têm prazo de 72 horas para enviar as respostas.
O procedimento preparatório, conduzido pelo procurador da República em Minas Gerais Carlos Bruno Ferreira da Silva, tem como objetivo apurar a proteção da intimidade e a proteção de dados.
De acordo com a representante Data Privacy, o sistema First Mile, utilizado pela Abin, foi desenvolvido pela Cognyte e possibilita a localização da área aproximada de aparelhos que usam as redes 2G, 3G e 5G. Ainda segundo a representação, o sistema é capaz de decodificar as identidades lógicas dos dispositivos e de gerar alertas sobre a rotina de movimentação dos alvos de interesse. A associação também aponta que o First Mile se vale de vulnerabilidade dos protocolos utilizados pelos dispositivos de comunicação para a operacionalização dos serviços.
O assunto também é alvo de um pedido de investigação na unidade do MPF no Distrito Federal.
* Texto produzido pela redação virtual do MPF
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