MPF e MP/MG fazem investigação conjunta sobre rompimento de barragens da Samarco
Procuradores da República e promotores de Justiça em Minas Gerais se unem para apurar a responsabilidade pelos danos do rompimento das barragens de Fundão e Santarém
Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Minas (MP/MG) uniram forças para a investigação sobre os danos sociais e ambientais causados pelo rompimento das barragens Fundão e Santarém, da mineradora Samarco, em Mariana, Minas Gerais. Os esforços conjuntos vão se concentrar na responsabilização pelos danos e na apuração sobre os órgãos responsáveis pela fiscalização do empreendimento. A força-tarefa reúne procuradores e promotores dos municípios atingidos e da capital, Belo Horizonte.
O órgão responsável pelo licenciamento das barragens da Samarco, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), bem como o Departamento Nacional de Produção Mineral já foram questionados na investigação. O DNPM tem obrigação legal de fiscalizar barragens de rejeitos no país. Os dois órgãos terão que prestar informações sobre o desastre que começou no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana e já atinge dois estados, Minas e Espírito Santo, deixando até agora quatro mortos e 25 desaparecidos, pelos números oficiais da Defesa Civil de Minas.
Calcula-se que a lama contamine o rio Doce numa extensão de 500 km, comprometendo o fornecimento de água para dezenas de cidades e comunidades que dependem do rio nos dois estados afetados. A extensão e magnitude dos danos ainda vai demorar para ser conhecida, mas o desastre já é considerado a maior catástrofe ambiental do país.
Em todos os municípios serão abertos inquéritos para acompanhar os impactos localmente. MPF e MP já requisitaram à Semad todos os documentos relativos ao licenciamento das barragens que romperam. Os questionamentos dirigidos ao DNPM tratam da classificação de risco das barragens Fundão e Santarém e especialmente, se existir, o plano de ações emergenciais apresentado pela Samarco.
A própria Samarco e a Vale S.A serão investigadas também. Imediatamente, a Samarco deverá enviar laudos de auditoria referentes à estabilidade física e hidráulica das estruturas das barragens. E Vale deve fornecer os atos constitutivos da joint venture com a BHP Billinton que formou a Samarco.
Ao lado das investigações de natureza cível, foi requisitada pelo MPF a abertura de inquérito pela Polícia Federal, que deve ficar centralizado em Belo Horizonte, para apurar as circunstâncias da catástrofe e os possíveis crimes ambientais decorrentes.
Além das investigações conjuntas, o procurador da República José Adércio Leite Sampaio, responsável pelo inquérito na capital, deu prazo de 72h à Samarco para apresentar plano de contingenciamento dos dejetos e medidas para recuperação dos danos já causados.
O MPF também solicitou apoio da Procuradoria Geral de República em Brasília para contar com a equipe de peritos da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, responsável pela área ambiental, além da contratação de empresa especializada para ajudar a apurar todos os danos sociais e ambientais causados pelo desastre.
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