MPF acompanhará execução de acordo para recuperação da Bacia do Rio Urucuia, na Região Noroeste de MG
Projeto prevê a aplicação de R$ 104 milhões em ações que visam à melhoria das condições socioambientais e à ampliação da disponibilidade de água, beneficiando 14 municípios, sendo 12 de Minas Gerais e dois de Goiás
Fonte: Banco de Imagens da ANA
O Ministério Público Federal (MPF) vai acompanhar e fiscalizar a execução de um acordo firmado entre a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Petrobras, para implantação de um conjunto de ações destinadas à recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Urucuia, que atravessa área compreendida na Região Noroeste de Minas Gerais.
Pelo acordo, serão aplicados R$ 104.047.024,97 no âmbito do Projeto Pró-Águas Urucuia, selecionado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) dentro do Programa Águas Brasileiras, o qual tem por objetivo apoiar ações integradas de preservação, conservação e recuperação ambiental que visem à melhoria das condições socioambientais e ampliação da disponibilidade de água.
Esse programa prevê que suas ações podem ser implementadas por meio de diferentes modalidades e fontes de financiamento, dentre as quais recursos oriundos da conversão de multas ambientais (Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008).
“Foi exatamente essa a fonte dos recursos destinados à Bacia do Rio Urucuia: o Ibama havia lavrado seis autos de infração contra a Petrobras por atividades de perfuração de poços realizadas sem a devida licença do órgão ambiental. O valor dessas multas será aplicado, agora, em um projeto de recuperação ambiental, conforme autorizado pelo Decreto Federal 6.514/2008”, explica o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva.
O Projeto Pró-Águas Urucuia tem 2,6 milhões de hectares de área de abrangência e vai recuperar 2.000 hectares em 12 municípios da região Noroeste de Minas Gerais e em dois municípios de Goiás, beneficiando cerca de 350 mil pessoas. As atividades previstas seguem um cronograma de 60 meses ou cinco anos.
Situação crítica – De acordo com o Ibama, a Bacia Hidrográfica do Rio Urucuia é uma das bacias mais críticas de todo o Brasil, com sua disponibilidade hídrica quase integralmente comprometida.
“Inseridos no âmbito do bioma Cerrado, no Planalto Central, onde as grandes bacias hidrográficas brasileiras têm origem, os cursos d’água na região da Bacia Hidrográfica do Rio Urucuia são, por origem, de pouco volume e, nos últimos anos, dadas a degradação ambiental e as questões agravadas pelas mudanças climáticas, com alteração sistemática do regime de chuvas – menos quantidade de chuvas e precipitações irregulares –, as atividades sociais e econômicas têm sido severamente prejudicadas, seja para o saneamento básico, seja para a agricultura e a irrigação, seja para o setor industrial. (…) O histórico de uso e ocupação do solo da região gerou o cenário atual de perda significativa da cobertura vegetal, de maneira mais crítica nas áreas de recarga, gerando processos erosivos que carreiam cotidianamente sedimentos para o leito do Rio Urucuia e, deste, para o Rio São Francisco”, informa o Ibama nos autos.
Em média, os rios nacionais tiveram uma redução de perda de superfície de 15,7%; o Rio Urucuia perdeu cerca de 45%. Devido a essa situação, a Agência Nacional de Águas (ANA) classificou a bacia do Urucuia em estado crítico quanto a disponibilidade hídrica, com risco de desaparecimento de vários cursos d’água da região.
O projeto prevê a recuperação ambiental, em curto, médio e longo prazos, por meio do plantio de mudas de árvores e de ações de conservação do solo e da água, para a recuperação da capacidade de infiltração das águas pluviais e a consequente recuperação dos estoques hídricos nos aquíferos.
O plano de trabalho será elaborado pelo Ibama e pela União, e as ações propostas devem ser definidas dentro de uma delimitação territorial a ser estabelecida de forma proporcional ao valor transferido pela Petrobras.
“Caberá ao MPF a fiscalização da execução do Projeto Pró-Águas Urucuia, adicionalmente ao acompanhamento que também deverá ser feito pelo Ibama. A intenção dos compromitentes é iniciar essa execução neste primeiro trimestre de 2023, para se aproveitar o período chuvoso. Conforme explicaram, ao submeter o acordo para homologação judicial, a urgência da medida está no fato de que o bioma Cerrado, presente naquela região, é marcado por um regime climático rígido, dividido entre seis meses de chuvas que vão de outubro a março e um período de seca que se estende, todos os anos, de abril a setembro. Portanto, no período chuvoso, haverá maior garantia do pegamento e sobrevivência das mudas nativas que serão plantadas, as quais se enraizarão de imediato, possibilitando os primeiros resultados para a recarga hídrica”, afirma o procurador da República.
O acordo foi homologado pela Justiça Federal em 23 de dezembro de 2022.
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